“É um dos assuntos mais irritantes para nós enquanto setor. Não sabemos, sinceramente, o porquê de uma segunda versão. O mercado não foi consultado”, afirmou o presidente do conselho estratégico dos construtores de automóveis da ACAP, Pablo Puey, em conferência de imprensa ‘online’.

O responsável lembrou que o mercado não pode ser fornecido apenas por carros elétricos, por isso, a alteração em causa vai fomentar o consumo de carros a gasolina e, consequentemente, as emissões de dióxido de carbono (CO2).

A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in' foi alterada, na quarta-feira, para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros (km), ao invés da proposta de terça-feira, que previa 80 km.

Uma nova votação realizada no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a uma proposta do PAN que limita os benefícios concedidos à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in', alterou os critérios da limitação.

Para o presidente da ACAP, José Ramos, esta mudança constituiu a “maior desilusão” das últimas décadas, além de ser contraditória.

“Em dois governos liderados pelo mesmo partido e pelo mesmo ministro do Ambiente encontramos uma contradição incrível. No primeiro destes governos, o ministro falou que os carros a diesel iam acabar porque eram os que mais poluíam. A decisão tomada ontem [quarta-feira] vai em sentido contrário. Vamos assistir ao aumento do desemprego e do CO2”, sublinhou.

Por sua vez, o secretário-geral da ACAP considerou que, perante estas alterações, é “difícil estar no mercado e ter confiança no poder político e nas políticas”.

Helder Pedro adiantou ainda que a associação está a “equacionar” o que vai fazer para combater “este ataque ao setor automóvel”.

O texto do PAN foi aprovado com os votos contra do PCP, CDS, Chega e IL, abstenção do PSD e voto favorável do PS, BE e PAN, e prevê correções a distorções relativas aos motores híbridos para o cálculo do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IRC e do IVA, com a "introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos 'plug-in'".

A proposta aprovada na terça-feira referia-se a veículos que tenham "uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo, e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km".

No entanto, o texto aprovado na quarta-feira altera os critérios, remetendo-se agora para os veículos que tenham uma autonomia em modo elétrico superior a 50 quilómetros, sendo o critério mínimo os 50 km também noutros pontos da proposta.

Setor automóvel gera mais de 20% das receitas fiscais do Estado e reclama apoios perante quebras de 35% até outubro

O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) avançou hoje que o setor é responsável por 21% do total das receitas do Estado, o equivalente a mais de 9.000 milhões de euros anuais.

“As receitas fiscais geradas pelo setor são de mais de 9.000 milhões de euros anuais, 21% do total das receitas fiscais do Estado”, avançou Hélder Pedro, em conferência de imprensa ‘online’.

Conforme precisou este responsável, este total abrange os valores referentes ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), imposto único de circulação (IUC) e imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

A ACAP mostrou-se também descontente perante a ausência de apoios, inscritos no Orçamento do Estado para 2021 para o setor, que registou quebras superiores a 35% até outubro.

“A ACAP revela-se descontente e contesta a ausência de medidas que visem estimular o setor que, além de bastante descapitalizado, registou, nos últimos 10 meses, quebras superiores a 35%”, indicou, em comunicado, a associação.

Para a ACAP, a não implementação do incentivo ao abate de veículos em fim de vida é “apenas uma das lacunas” do orçamento aprovado hoje, que poderá colocar em causa a “viabilidade do setor”.

Em conferência de imprensa ‘online’ a ACAP adiantou que, nos primeiros 10 meses do ano, o setor registou uma quebra de 26% na produção e, no que se refere à descida na emissão de matrículas de ligeiros de passageiros, Portugal está em segundo lugar, entre os países da União Europeia com uma queda de 37%.

À frente de Portugal está apenas a Croácia.

No mesmo sentido, as vendas ‘rent a car’ foram impactadas com a “crise no setor do turismo e restauração”, caindo 50% em agosto, em comparação com o mesmo mês de 2019.

Segundo os dados hoje avançados pelo secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, o setor tem um volume de negócios superior a 33 mil milhões de euros, sendo a indústria responsável por 4,2 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto (VAB).

O OE2021 foi hoje aprovado, no parlamento, com os votos a favor do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

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