“Com o fim das quotas leiteiras escolheu-se uma situação complexa para os mercados, onde há ciclos de aumentos de produção que têm implicações na baixa dos preços”, disse, em declarações à Lusa, João Ponte, no final da audição na Comissão de Agricultura e Mar, na Assembleia da República, em Lisboa.

De acordo com o governante, é necessária “a regulação dos mercados”, acrescentando ver “com bons olhos” as conclusões do relatório da União Europeia (UE) sobre o POSEI e da sua continuidade no futuro.

O POSEI é um programa específico da UE que existe desde 1992 destinado às regiões ultraperiféricas como os Açores e que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção.

João Ponte avançou ter deixado na comissão uma caracterização do que se passa no setor nos Açores, frisando que se vive uma “situação complexa”.

“O país seria autossuficiente em termos de leite, mas a partir do momento em que a grande distribuição importa leite a preços muito mais baixos do que aqueles que são produzidos no próprio país e, no caso concreto, na Região Autónoma dos Açores, coloca aqui o mercado numa situação complexa e é isso que temos assistido” nos últimos anos, alertou.

Durante a comissão foi sugerida a criação de uma “linha vermelha para a produção de leite”, mas João Ponte defendeu que, mais do que para o setor da produção, é necessária a “linha vermelha para a distribuição”.

“É importante na produção, mas é sobretudo importante uma linha vermelha na distribuição. Do ponto vista europeu há um conjunto de regras que têm a ver com a concorrência que são difíceis, mas é importante refletir sobre isso. A União Europeia tem esse papel. Quando se tomou a decisão de acabar com as quotas tenho algumas duvidas se foram tidas em conta todas essas questões”, referiu.

João Ponte lembrou ainda que antes do final das quotas para o setor do leite o “mercado funcionava”, sendo que os produtores “tinham um rendimento justo para aquilo que era o seu trabalho e remuneração”, mas reconhece que se viveu “uma situação aflitiva”.

“O Governo Regional tomou medidas importantes de apoio ao rendimento na perspetiva de redução de custos, mas sozinho não chega a tudo. É preciso a Comissão Europeia estar atenta à situação e, de certa forma, arranjar forma e criar instrumentos que possam compensar a região autónoma”, disse.

O deputado do PS Joao Castro alertou no final da audição do secretário regional da Agricultura e Florestas do Governo dos Açores para a importância de ser ouvida na comissão a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica nos casos de ‘dumping’ (venda ao consumidor final a um preço mais baixo do que aquele que é pago ao produtor), além da Autoridade da Concorrência, para que estas entidades possam dar o seu contributo e análise antes do relatório final.

Os Açores produzem mais de 30% do leite nacional e quase 50% do queijo.