A dona da Meo apresentou na quinta-feira à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) "o planeamento detalhado de migração da rede com a data de alteração de cada estação emissora, reiterando que o calendário apresentado e que consta da decisão é irreal e impossível de cumprir", refere a empresa, em comunicado.

Aponta que, "tendo em conta o atraso no anúncio da decisão (segunda semana de outubro) e os resultantes constrangimentos de calendário, muito salientados em comunicações anteriores, a Altice Portugal identifica como calendário possível de cumprir (e num cenário em que não se verifiquem mais atrasos), o início em 10 de fevereiro de 2020 e o fim em 24 de julho de 2020".

"Este calendário considera o prazo de quatro meses para a entrega dos equipamentos necessários para a migração da rede TDT [televisão digital terrestre] e o período de 'rollout' [desenvolvimento] de cinco meses e meio", salienta a empresa liderada por Alexandre Fonseca.

"A Altice Portugal considera que na calendarização que consta da decisão, a Anacom não atendeu sequer aos prazos de entrega dos equipamentos necessários, nomeadamente desconsiderando a necessidade de realização de uma série de atividades de implementação técnica previstas para execução em período anterior ao 'rollout', incluindo as relativas ao piloto, à instalação de novos emissores e à instalação de sistemas radiantes", argumenta.

Perante isto, a dona da Meo volta a rejeitar "qualquer responsabilidade pelo irrealismo do calendário previsto na decisão, atento às advertências por esta efetuadas e plano operacional de operação atempadamente apresentado, defendido e fundamentado, tanto do ponto de vista institucional como através de demonstrações operacionais".

A empresa "garante, no entanto, que o seu planeamento não coloca em causa nem o processo de libertação da faixa dos 700 MHz, nem os procedimentos de atribuição dos DUF [Direito de Uso de Frequências] para prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres nesta faixa, cuja conclusão a Anacom prevê realizar-se entre junho e agosto de 2020”.

Ou seja, “o que se retira é que mesmo com o prazo realista e exequível proposto pela Altice Portugal, os prazos apresentados pelo regulador, de libertação de faixa e libertação dos DUF, serão cumpridos", acrescenta.

Relativamente à calendarização do piloto, no dia 27 de novembro, e à instalação de novos emissores, "a Altice Portugal acredita ser possível realizar, graças a todo o esforço desenvolvido pelas suas equipas de engenharia e operações", afirma.

A dona da Meo reitera ainda a sua "preocupação no que concerne ao apoio ao utilizador TDT e rejeita qualquer responsabilização por problemas que ocorram no atendimento que presta através da sua linha de apoio" resultantes de "lacunas e insuficiências no plano desenhado e de suporte ao utilizador no âmbito do processo de migração".

A operadora garante que "veiculará através de todos os meios ao seu alcance que em nada tem que ver com este procedimento e não admitirá danos de imagem por planos ou projetos mal desenhados e incapazes de fazer face às exigências que este processo obriga".

Em 08 de outubro, a Anacom anunciou o plano de desenvolvimento da migração da rede TDT para libertar a faixa dos 700 MHz e o respetivo calendário.

Depois da alteração do emissor de Odivelas Centro, no dia 27 de novembro, as alterações dos restantes emissores que compõem a rede de TDT começam entre a terceira semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro de 2020 e terminam no dia 30 de junho de 2020, refere o calendário do regulador. O processo arranca no sul do país e terminará nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A Meo tinha até hoje para enviar à Anacom o plano detalhado da alteração dos 240 emissores que compõem a rede de TDT, tendo enviado o documento na quinta-feira (14 de novembro).

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