O Público noticiou este sábado, 20 de janeiro, que a Altice estava a "apressar" a reforma de 268 trabalhadores, a quem informou, no final de outubro último, que à luz da nova legislação deveriam requerer a reforma por velhice junto da Segurança Social.

Em causa está a entrada em vigor do regime especial de acesso à pensão por velhice para trabalhadores com carreiras contributivas muito longas ou que começaram a descontar muito cedo, e que podem reformar-se antecipadamente sem penalizações. Estes 268 trabalhadores fazem parte de um universo de 3500 funcionários da PT que têm acordos de pré-reforma.

Em comunicado, a empresa confirma que "dentro do universo de pré-reformados da Altice, apurou-se que 268 pessoas preenchiam estes requisitos e, como tal, estavam em condições de se reformar, com a pensão completa e sem qualquer penalização, a partir do dia 1 de janeiro de 2018".

Em consequência, no início do mês de novembro de 2017, a Altice "avisou proactivamente todos os colaboradores em pré-reforma e que reuniam os requisitos de idade e de carreira contributiva previstos na nova legislação, que deveriam requerer a reforma por velhice junto da Segurança Social; também nessa altura aproveitou para relembrar que existe essa obrigação nos termos dos contratos de pré-reforma assinados com a Empresa, uma vez reunidas as condições para tal".

Todavia, a empresa recusa ter feito esta notificação de forma "irregular" — o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix, afirmou ao Público que a notIficação deveria ter ocorrido com 90 dias de antecedência e não 60.

Argumenta a empresa que "não há obrigação legal de qualquer aviso aos beneficiários abrangidos e não existe nenhum prazo legal imposto às entidades patronais. Cada trabalhador dispõe, legalmente, de um prazo de até 90 dias antes da reforma para requerer a mesma junto da Segurança Social".

Sobre o atraso no deferimento dos pedidos de reforma e sobre a indisponibilidade da empresa de pagar aos trabalhadores o vencimento, denunciada por Jorge Félix, a Altice responde que "em janeiro, e para atenuar efeitos decorrentes de um eventual atraso no deferimento das pensões pelo Estado, a Altice colocou à disposição de todos os abrangidos o prémio de aposentação". Acrescenta ainda a empresa que está disponível para "analisar" casos que "requeiram atenção especial por atrasos duradouros".

Ainda sobre esta matéria, a Altice argumenta que "cumpre escrupulosamente a Lei Laboral, nunca tendo 'empurrado' nem 'apressado' qualquer trabalhador para a reforma".

(Nota: o SAPO24 é a marca de informação generalista do Portal SAPO, detido pela MEO, propriedade da Altice)