Questionado sobre o aumento dos preços dos combustíveis, tema que tem estado a dominar a atualidade informativa, o primeiro-ministro disse, à margem da cerimónia de homenagem a Aristides de Sousa Mendes, que este "é um tema que preocupa só os portugueses, mas também a Europa", pelo que a sua expectativa é de que no próximo Conselho Europeu se encontrem respostas "que ataquem este problema na raiz".

"Espero que o Conselho Europeu adote medidas de fundo, que têm a ver com as interconexões, que têm a ver com as melhores condições para diversificarmos as fontes de abastecimento, para não estarmos tão dependentes só de países como a Rússia", especificou.

Já sobre a possibilidade de Governo tomar mais medidas para contrariar o aumento dos preços dos combustíveis, Costa disse que o Governo não vai "financiar os combustíveis fósseis", mas também não quer "arrecadar uma receita extraordinária pelo facto de haver um aumento extraordinário" dos preços.

Assim, as medidas tomadas até ao momento visam "permitir o controlo das margens de preço para evitar operações de especulação ou aumentos excessivos" e, por outro lado, "devolver aos portugueses tudo aquilo que o Estado está a receber a mais em IVA através do ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos]".

António Costa recordou ainda que "o enorme desafio do combate às alterações climáticas não desapareceu e isso exige uma transformação do paradigma energético".

Ainda assim reiterou, "todos os indicadores apontam que este aumento [dos preços dos combustíveis] é extraordinário", sugerindo portanto que poderá vir a ocorrer uma normalização dos preços. No seu entender, depois de "uma quebra brutal do preço dos combustíveis" em 2020, "esta subida de alguma forma retoma aquilo que era a normalidade dos preços anteriores a esta crise".

"Mas está a ser tão brusca, tão forte que obviamente é um motivo de perturbação da vida de todos nós. E é nesse sentido que, tal como no passado quando houve uma quebra abrupta da receita do IVA pelo facto de ter havido uma descida abrupta do preço, nós agora fazemos o contrário: havendo um aumento extraordinário da receita do IVA por via deste aumento extraordinário do preço, devolvemos aos portugueses na medida certa através do ISP", justificou.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou a 15 de outubro que o Governo ia repercutir na diminuição das taxas de ISP os 63 milhões de euros de IVA arrecadados com o aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis.

“O Governo tomou a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere”, avançou António Mendonça Mendes na sexta-feira, acrescentando que a medida se iria traduzir “numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo”. Essa diminuição, todavia, foi 'anulada' pelo aumento dos preços que se verificou logo esta segunda-feira, 18 de outubro.

No global, o montante que o Governo vai devolver atinge os 90 milhões de euros, já que aos 63 milhões pelo IVA acrescem 27 milhões de euros pelo arredondamento do alívio do ISP.

O Governo irá ainda monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público e – caso seja necessário – “fazer a revisão em alta”, “no sentido de devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe”, informou ainda António Mendonça Mendes.

Em 2016, o Governo já tinha utilizado um mecanismo semelhante quando os preços dos combustíveis estavam mais baixos, aumentando o ISP para compensar a descida do IVA.

“Agora, usamos o mesmo mecanismo, mas para fazer ao contrário, uma vez que estamos a ter mais receita de IVA do que aquela que era esperada. Vamos devolver essa receita do IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente aquilo que é a taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo, na respetiva proporção”, sendo que os operadores podem agora refletir aquela descida no preço de venda ao público, sublinhou António Mendonça Mendes.

Independentemente de uma eventual descida dos preços nos mercados de combustíveis nas próximas semanas, a medida entra em vigor hoje e prolonga-se até 31 de janeiro de 2022.

Aumentos nos preços é "aparentemente descontrolado"

Também na sexta-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, referiu que o aumento dos preços, nomeadamente dos combustíveis, deverá ser temporário, apesar de “aparentemente descontrolado”, lembrando que o petróleo negociou a preços negativos durante a crise.

“As análises, a nível europeu, dizem-nos que os efeitos são temporários e de natureza fiscal […]. Quero recordar que se transacionou petróleo a preços negativos durante a crise”, disse Mário Centeno, que falava após um almoço da Câmara do Comércio Americana em Portugal na última sexta-feira.

Contudo, segundo apontou, assiste-se agora a uma reversão deste cenário “a uma escala significativa e só aparentemente descontrolada”.

O antigo ministro notou ainda que todos os cenários apontam para que a inflação seja temporária e, particularmente em Portugal, contida, com 0,9% no conjunto de 2021.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue no parlamento na segunda-feira, o adicional às taxas do ISP mantém-se no próximo ano, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

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