"O Governo lamenta a posição do PCP. Nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP como neste Orçamento", declarou esta segunda-feira Duarte Cordeiro, depois de ter saudado as posições do PAN e das deputadas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues, que anunciaram a abstenção.

Após salientar que o Orçamento do Estado para 2022 era "muito ambicioso" e "muito importante" para o país, especialmente na fase de crise que atravessa devido à pandemia, uma vez que "cria condições para a recuperação", o governante indicou que o executivo está disponível para alterar a legislação laboral.

Por conseguinte, acrescentou que o OE contempla o "maior aumento de sempre do salário mínimo nacional" (além de o Governo ter assumido o objetivo de chegar aos 850 euros em 2025) e um reforço de 700 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na administração pública, segundo o membro do Governo, está previsto um aumento dos salários de 0,9%, "em linha com a inflação, sendo retomada a normalidade da atualização salarial na função pública". "A massa salarial na administração pública crescerá 3%", apontou depois.

Quanto às reformas, item essencial para o PCP, o secretário de Estado frisou que no caso das pensões até 1097 euros vai existir um aumento de 10 euros mensais já no próximo mês de janeiro.

Outro dos pontos que o Governo considera ter ido ao encontro das pretensões do Partido Comunista foi no âmbito das creches. "Aceitámos progressiva gratituidade das creches", frisou.

Chumbo compromete avanços nos salários, pensões, SNS e leis laborais

Este aviso sobre as consequências do chumbo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, na generalidade, já na quarta-feira, no parlamento, foi transmitido por Duarte Cordeiro em conferência de imprensa.

"A não viabilização do Orçamento compromete um conjunto importante de avanços, em particular os salários, pensões, SNS e legislação laboral", declarou o membro do Governo, que ainda deixou mais um recado:

"Será difícil explicar aos portugueses que todas estas melhorias nas suas vidas estão postas em causa", afirmou.

Perante os jornalistas, Duarte Cordeiro defendeu que, ao longo das negociações, "o Governo tem tudo uma postura séria e dedicada", aceitando "alargar o espaço de entendimento para além do Orçamento".

"Se, por um lado, o Governo nunca tinha ido tão longe, também nunca antes o Governo tinha sentido um nível de exigência tão grande. Talvez isso explique a dificuldade que estamos a ter [para a viabilização do Orçamento], apesar de tantos avanços e de tantas conquistas", declarou.

Para o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, "os avanços alcançados ao longo das negociações são sempre vistos como insuficientes" por parte do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

"Isso, sempre num contexto baseado nas ideias desses partidos de que o país já recuperou totalmente da crise pandémica, avaliação que o Governo não tem, e de que o próximo ano vai ser tranquilo que permitirá consagrar todas as realidades e mais alguma, outra avaliação que o Governo obviamente também não faz", disse.

Vontade de negociar? Há, mas "não podemos criar ilusões"

Questionado pelos jornalistas presentes se existem negociações em curso com BE ou PCP para tentar viabilizar o Orçamento, Duarte Cordeiro afirmou que o Governo está disponível, mas que não tem indicações de que haja interesse por parte dos parceiros à esquerda.

"BE e PCP é que não se mostram disponíveis", rematou. E a posição do executivo?

"O Governo está disponível para negociar até à votação, mas não podemos criar ilusões", respondeu o secretário de Estado, que considerou que o Bloco de Esquerda está "fechado" numa lógica de "tudo ou nada" face a nove propostas que apresentou para negociação – e ainda não deu qualquer sinal de mudança face a essas condições negociais.

"O Bloco de Esquerda coloca neste processo negocial nove propostas, não considera mais nenhuma e não considerou nenhum avanço que o Governo fez em outras matérias, nem a disponibilidade deste executivo para as discutir na especialidade", começou por declarar o membro do executivo.

Em relação às matérias que o Bloco de Esquerda apresentou para negociação, Duarte Cordeiro interpretou que foram colocadas numa lógica de que "ou o Governo as aceita todas, ou esse partido não está indisponível para viabilizar o Orçamento".

"Tendo em conta a explicação que nós já demos relativamente a cada uma das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, coloca-se um exercício negocial bastante difícil. E, portanto, há disponibilidades que, no nosso entender, são mais retóricas, porque não significam qualquer esforço de aproximação", sustentou.

De acordo com o secretário de Estado, da parte do Bloco de Esquerda, o Governo "ainda não identificou onde há alguma alteração no que diz respeito à posição de base e às condições negociais desse partido que justifiquem realmente a interpretação de que há uma disponibilidade".

"Se é a reafirmação das condições que o Governo já conhece, elas são muitíssimo complicadas de atingir. Quando alguém se fecha em nove propostas e quando se entende que ou são as nove aceites ou não é possível um entendimento, então qualquer acordo se torna muito difícil", insistiu.

Depois, voltou a frisar algo que já tinha dito na conferência de imprensa de ontem, em reação ao sentido de voto do BE, em que a "a discussão do Orçamento não termina na generalidade, a votação do Orçamento do Estado termina na votação final".

"Os partidos políticos têm na sua mão a decisão sobre o Orçamento do Estado. Se os partidos quiserem votar contra, vão votar contra. O que estamos aqui a discutir face ao que o Governo já colocou em cima da mesa é a indisponibilidade dos partidos se absterem — nem é a votar a favor — na votação inicial. Parece-nos que são posições, no nosso entender, que podiam ser um pouco mais abertas", explicou.

Duarte Cordeiro deu exemplo do que sucedeu o ano passado em que o Governo discutiu "imensas propostas na especialidade" sob "um conjunto muito significativo de matérias". Até porque para o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no processo da especialidade, faria sentido manter o debate, "porque há espaço de trabalho".

"É evidente que cada um dos partidos não pode dizer que este Orçamento é o seu, porque não – e, por isso, não estamos a pedir um voto a favor. É necessário um equilíbrio de bom senso, que faz parte do processo democrático e do bom senso geral", acrescentou.

OE2022: Resumo

  • As deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira vão abster-se na generalidade. O PAN também se abstém;
  • O Bloco de Esquerda votará contra se não existirem novas aproximações ao Governo. A posição dos bloquistas junta-se ao sentido de voto de PSD, CDS-PP, Chega e IL, que também votam contra;
  • O voto contra do PCP determina ‘chumbo’ do documento já na generalidade;
  • O PEV vai votar contra o Orçamento;
  • António Costa convocou um Conselho de Ministros de emergência para as 21h30 de hoje;
  • Marcelo ainda acredita que o orçamento "passa". Até porque a "alternativa é a dissolução";
  • A proposta do Orçamento do Estado para 2022 é votada na generalidade na Assembleia da República esta quarta-feira.