Os avisos para “a aquisição de meios que viabilizem o teletrabalho para os trabalhadores públicos cujas funções o permitam e para a instalação de centros de ‘cowork’ em espaços já existentes foram publicados esta terça-feira”, declara o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública em comunicado.

É referido ainda que estas duas políticas de promoção do teletrabalho são “integralmente financiadas” pelo PRR, sendo a taxa de financiamento de “100% até ao limite máximo de 1.000 euros por posto de trabalho (não incluindo IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado])”, numa dotação total de 17,5 milhões de euros.

Em causa, realça, estão medidas de promoção do teletrabalho como modalidade “mais ágil e flexível” do desempenho do trabalho em funções públicas, tendo “um impacto positivo” na conciliação da vida pessoal e profissional, sendo que reforçam também “a atratividade do trabalho em funções públicas”.

E prossegue: “O aviso para a aquisição de meios para o teletrabalho destina-se a órgãos ou serviços da Administração Pública Central que preencham os requisitos estabelecidos, não estando abrangidos, por exemplo, os gabinetes de membros do Governo nem os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

Além disso, é referido que são consideradas elegíveis as despesas com computadores portáteis, componentes (memória, mala/mochila, cabo de segurança, ‘docking station’) e periféricos (teclado, rato, ecrã externo e ‘software’) realizadas desde fevereiro de 2020.

Esclarece ainda que os destinatários deste aviso podem, a partir de hoje, submeter a sua candidatura através de formulário eletrónico na plataforma Recuperar Portugal.

Desta forma, explica, “será possível cumprir o objetivo da Estratégia para a Inovação e Modernização da Administração Pública”, posteriormente plasmado também no Plano de Estabilização Económica e Social e no PRR, de “ter em teletrabalho 25% dos trabalhadores públicos” cujas funções sejam compatíveis com esta modalidade de trabalho.

O aviso para criar e disponibilizar centros de ‘cowork’, também publicado na terça-feira, tem como objetivo “dar mais condições” aos trabalhadores para que optem pelo teletrabalho, caso as suas funções sejam compatíveis com esta modalidade de trabalho, adianta.

A disponibilização destes espaços de forma descentralizada e distribuída pelo território nacional contribui para a “coesão territorial” e permite ainda a “diminuição da pegada de carbono”, lê-se no comunicado.

Assim, e para cumprir a meta inscrita no PRR, o objetivo é instalar pelo menos 23 espaços de ‘cowork’ até 2023, privilegiando-se a sua distribuição pelo território nacional, sendo beneficiários finais as Comunidades Intermunicipais (CIM) que preencham os requisitos estabelecidos.

No entanto, não são elegíveis operações nos concelhos de Lisboa e do Porto nem nos 88 concelhos onde já existem espaços de ‘cowork’, adverte.

O Governo esclarece ainda que a taxa máxima de financiamento aplicável a cada operação é de 100%, podendo cada CIM ou Área Metropolitana apresentar no máximo três candidaturas, até ao limite de 127 mil euros (IVA não incluído) por operação ou beneficiário, sendo que este aviso tem uma dotação total de cerca de 2,9 milhões de euros.

As candidaturas são realizadas através de formulário eletrónico disponibilizado no site Recuperar Portugal, entre hoje e 28 de março do próximo ano, as quais serão depois analisadas pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).

“Com estes dois avisos hoje publicados, o Governo prossegue uma política de aquisição de meios que permitam garantir a portabilidade de postos de trabalho”, tendo em conta que as tecnologias de informação e comunicação “facilitam o trabalho à distância”, promovendo, assim, a “conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e a fixação de postos de trabalho em regiões menos populosas”, lê-se na nota divulgada.

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