Os partidos começam a reagir ao documento apresentado esta manhã, pelo Governo. A proposta de orçamento para 2021 será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

PSD diz que é “momento de estudar” e remete sentido de voto para próxima semana

O PSD afirmou hoje que agora é o “momento de estudar” a proposta de Orçamento do Estado com detalhe, remetendo o sentido de voto do partido para dia 21, quando os sociais-democratas debaterão o tema em jornadas parlamentares.

O vice-presidente da bancada do PSD, Afonso Oliveira, questionado se esse será o momento para o partido anunciar o seu sentido de voto na generalidade, o deputado respondeu afirmativamente.

“Será o momento certo para tomarmos posição”, referiu, dizendo que “até lá é momento de estudar, de avaliar as propostas do Governo, de estudar com detalhe”.

Questionado sobre se o PSD ficou mais esclarecido após a conferência de imprensa do ministro das Finanças, João Leão, sobre a situação do Novo Banco, Afonso Oliveira reiterou o que tinha disso antes: “Seria fácil responder às vossas questões, mas é mais responsável da nossa parte estudar o Orçamento do Estado com detalhe e, na altura certa, tomarmos uma posição”, sublinhou.

O deputado social-democrata recordou que as jornadas parlamentares do PSD contemplam precisamente um debate sobre o Orçamento do Estado, marcado para dia 21 à tarde, sendo depois encerradas pelo presidente do PSD, Rui Rio.

O PSD vai realizar jornadas parlamentares a 20 e 21 de outubro, no primeiro dia descentralizadas pelos círculos eleitorais e no segundo com os deputados concentrados no Vimeiro, concelho da Lourinhã (Lisboa), para debater o Orçamento do Estado.

Também em relação ao Orçamento do Estado para 2020, foi exatamente numas jornadas parlamentares de um dia, realizadas na Assembleia a República, que Rui Rio anunciou o voto contra o documento, as razões dessa decisão e a forma como o partido se iria posicionar no debate.

Para o CDS, este “não é o orçamento de que o país precisa”

O CDS criticou hoje a proposta do OE2021, considerando que não é a aquela de que “o país precisa” para recuperar, e salientou que “o caminho” do partido “é em tudo divergente”.

A deputada Cecília Meireles, do CDS, afirmou que “este não é o orçamento de que o país precisa”, nomeadamente “para ter verdadeira recuperação económica”.

“A visão estratégica que este orçamento apresenta de recuperação económica resume-se a três palavras: gastar dinheiro público”, criticou a centrista.

Questionada sobre o sentido de voto do CDS quando à proposta de OE2021 entregue no parlamento na segunda-feira à noite pelo ministro das Finanças, Cecília Meireles salientou que “é óbvio que o caminho do CDS é em tudo divergente do caminho deste orçamento”.

“Mas hoje à tarde haverá uma conferência de imprensa do presidente do CDS e eu penso que pode repetir essa pergunta, embora me pareça que será óbvia a resposta”, acrescentou, deixando subentendido que os centristas votarão contra.

Já durante a tarde desta terça-feira, o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, anunciou hoje que o partido vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na generalidade.

"O CDS vai votar contra o Orçamento do Estado para 2021", afirmou.

Iniciativa Liberal vota contra proposta que “atrasa e adia” o país

A Iniciativa Liberal anunciou hoje que vai votar contra a proposta de OE2021, por considerar que “atrasa e adia Portugal”, prejudicando o crescimento das empresas e protegendo apenas o Estado e a função pública.

“Confirma-se o que já tínhamos temido: este orçamento não serve a Portugal, adia o início da recuperação económica e protege o Estado, protege a função publica, desprotege a criação de emprego e desprotege as empresas”, declarou o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O deputado liberal começou por lamentar que os seus pedidos de redução e simplificação do sistema fiscal não tenham sido atendidos pelo governo, contrariando o que considerou uma “demagogia” da redução da carga fiscal no orçamento do próximo ano.

“Não há desagravamento nenhum, aproveito aliás para esvaziar já uma narrativa, que sei que vai acontecer, que é a da suposta baixa da carga fiscal neste orçamento. A carga fiscal desce pura e simplesmente porque há uma redução das receitas ficais, não é porque o governo tenha reduzido uma única taxa”, sustentou.

Para Cotrim de Figueiredo, a revisão em baixa prevista no orçamento para as tabelas de IRS é “cinismo político”.

“Dizer às pessoas que têm mais dois ou três euros por mês para que em abril ou maio do ano seguinte recebam exatamente o mesmo montante a menos em termos de reembolso é brincar com a vida das pessoas”, justificou.

Sobre o Novo Banco (NB) o deputado liberal considerou haver uma “mistificação total” e “atrapalhação visível” do Ministério das Finanças sobre a questão, apontando que por um lado “não vêm empréstimos do Estado diretamente para o Fundo de Resolução” mas por outro lado “não se fala na Caixa [Geral de Depósitos] que tem cerca de 40% de quota de mercado e que vai ela ter que emprestar também ao Fundo de Resolução”.

“Diz-se que são cerca de 470 milhões de euros que do Fundo serão injetados no NB, dos quais 200 resultados próprios do fundo e 276 empréstimos do sistema, mas olha-se para o acordo de capital contingente do NB e as necessidades do NB para 2021 vão ser pelo menos de 600 ou 700 milhões de euros – de onde virá essa diferença?”, questionou.

João Cotrim de Figueiredo apontou ainda que o OE “não toca” na questão dos fundos europeus previstos para o país, nomeadamente como vão ser aplicados e mostrou-se ainda preocupado com a “aplicação prática” neste orçamento das novas regras de contratação pública e das expropriações.

Lamentou também que não haja no documento “uma linha” sobre o reforço do sistema de saúde para colmatar as falhas em consultas e cirurgias causadas pela pandemia, nem sobre a educação para compensar “o atraso dramático” no ano letivo dos alunos.

PAN diz que orçamento é "mais do mesmo" e mostra-se muito distante de um voto a favor 

O PAN manifestou-se hoje muito distante de um voto a favor "tal como está" o OE2021, pedindo ao Governo "maior abertura" para que este documento "não tenha a marca exclusiva do PS".

Numa análise preliminar à proposta do Governo do OE2021, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, apontou que o documento é "mais do mesmo, de continuidade" e "não tem rasgo" nem ambição.

"Neste momento estamos a analisar o orçamento. A nossa comissão política nacional terá também que se pronunciar. Tal como está o orçamento, estamos muito distantes de aquilo que possa ser um voto favorável ao orçamento", adiantou.

Para o PAN, "o Governo tem de ser mais ambicioso naquilo que é a viragem deste orçamento". Apesar de terem sido acolhidas algumas propostas do partido, o documento "está muito aquém das necessidades para o país", sustentou.

"Tem de haver uma maior abertura para que este orçamento não tenha a marca exclusiva do PS", pediu, lembrando que os socialistas não têm maioria absoluta e por isso o OE2021 "tem de respeitar a representatividade de todas as forças políticas" no parlamento.

De acordo com Inês Sousa Real, "independentemente da marca política" que cada um dos partidos "deseja ter neste orçamento", é fundamental que nenhuma força política se demita de dar o seu contributo "seja na generalidade seja na especialidade".

"Mesmo que, por mera hipótese, votássemos contra este orçamento isso não significaria que deixávamos de apresentar as nossas propostas para a especialidade", assegurou.

A deputada do PAN deixou claro que "neste momento está tudo em aberto" uma vez que "o Governo demonstrou especialidade para continuar a negociar com o PAN", um caminho que o partido promete fazer.

PCP admite “qualquer sentido e voto” na generalidade

O PCP deixou em aberto a sua posição na votação na generalidade do OE2021 e remeteu uma decisão para mais tarde.

“O PCP admite qualquer sentido de voto. Vamos fazer uma avaliação mais profunda do documento”, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, numa “primeira avaliação” ao orçamento, escassas 12 horas depois de ter sido entregue no parlamento.

Nessa análise “mais profunda”, explicou João Oliveira, o partido quer “ver se há correspondência entre os anúncios e intenções e o que consta efetivamente no Orçamento do Estado” e é em função disso que tomará uma decisão.

Para os comunistas, a proposta de orçamento do Governo “não responde aos problemas estruturais” do país nem dá resposta à situação social causada pela pandemia, embora tenha acolhido de “forma muito parcial” algumas propostas feitas pelo partido.

São disso exemplo o aumento extraordinário de pensões em dez euros, a extensão de creches gratuitas, a contratação de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde ou a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

João Oliveira insistiu nas propostas para “valorizar salários e direitos dos trabalhadores, “aumentar as pensões e prestações sociais” ou ainda uma “justa política fiscal que alivie a tributação sobre os rendimentos mais baixos e tribute efetivamente o grande capital”.

Nos próximos dias, o PCP vai aprofundar a análise do orçamento, de modo a ver se os anúncios do Governo correspondem com o que está no texto do orçamento, “recusando chantagens e pressões” e prometeu que “continuará a lutar” pelas suas “propostas e soluções”.

“Será em função da resposta global que se exige ao conjunto dos problemas nacionais que o posicionamento e o sentido de voto do PCP serão determinantes”, disse.

João Oliveira informou que o PCP não foi contactado para novos encontros com o Governo, embora admita que isso venha a acontecer.

PEV considera que orçamento “está longe de responder aos problemas do país”

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considerou que o OE2021 “está muito longe de responder aos problemas do país” e reservou para mais tarde a decisão sobre o sentido de voto no parlamento.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado José Luís Ferreira afirmou que, nos próximos dias, após uma análise mais profunda ao orçamento, a “direção do partido tomará uma decisão” quanto a um sentido de voto na generalidade.

Apesar de reconhecer que o executivo de António Costa “acolheu algumas das poucas propostas que o PEV fez chegar ao Governo”, o deputado dos Verdes considerou que o OE2021 “está muito longe de responder aos problemas dos portugueses e do país”, face à pandemia de Covid-19, mas também quanto à situação social e ambiental.

José Luís Ferreira afirmou que foram aceites, pelo executivo, as propostas do PEV de as entidades ligadas a offshore "ficarem excluídas de quaisquer apoios públicos", a par do plano para a a remoção de amianto de edifícios públicos.

Parcialmente aceites foram ainda, afirmou, as ideias da prestação de apoio social, que os Verdes queriam que se aplicasse 12 meses e não seis meses como propõe o Governo, e de um plano ferroviário que o partido queria que tivesse já medidas concretas em 2021 e não apenas a sua elaboração.

Totalmente excluídas foram as propostas de criar apoios para a plantação de espécies autóctones", "sujeitar a exploração do lítio a uma avaliação ambiental estratégica", um reforço de meios para a conservação da natureza.

José Luís Ferreira alertou que o Governo "aparentemente" deixou cair o apoio criado para os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas afetadas pelos efeitos da pandemia, e que esse é uma falha que preocupa os Verdes.

BE diz que divergências são de fundo, mas deixa porta aberta para PS reconsiderar

O BE sublinhou que as divergências sobre o OE2021 não são sobre detalhes, "mantendo a porta aberta" para que o PS reconsidere em quatro matérias, sem as quais não tem condições para viabilizar o documento.

Numa reação preliminar à proposta do Governo do OE2021, a deputada do BE Mariana Mortágua começou por sublinhar que "não existem grandes surpresas" face àquilo que já se conhecia quando a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou, na segunda-feira, que, com o que se conhecia naquele momento, o partido não tinha condições para viabilizar o orçamento.

"As divergências que neste momento existem não são diferenças de detalhe, são diferenças do centro da resposta à crise", explicou a deputada bloquista, fazendo questão de começar por sublinhar o porquê de este orçamento ser diferente dos anteriores.

Apesar desta posição crítica, o BE, segundo Mariana Mortágua, "mantém a porta aberta" à negociação para o caso de o governo "mudar a sua posição" em quatro temas essenciais para o partido, que são travar a vaga de despedimentos, proteger o Serviço Nacional de Saúde, impedir mais recursos para o Novo Banco sem uma auditoria e retirar as pessoas da pobreza com uma prestação social que responda.

"Mantemos a porta aberta para que, se o PS quiser, reconsiderar acerca destas medidas que conhece há meses", salientou, deixando claro que o espaço para reconsiderar existe até à votação na generalidade do OE2021.

Sem este conjunto de quatro matérias essenciais, a deputada do BE recordou as palavras de Catarina Martins e deixou claro que o partido "não terá condições de viabilizar esse orçamento".

PS critica Bloco por apresentar "linhas vermelhas" a "conta gotas."

Perante a ausência de garantias do PCP, PEV e do Bloco de Esquerda no sentido de viabilizarem para discussão na especialidade a proposta orçamental do executivo, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS advertiu que uma eventual crise política "só iria atrasar a recuperação do país, prejudicando o combate à pobreza e a criação de emprego - desígnios comuns a todas as forças de esquerda".

"O PS vai colocar-se do lado de quem vai procurar dialogar, continuando as aproximações necessárias. Mas os avanços não podem ser desperdiçados por razões de agenda partidária", declarou.

João Paulo Correia fez questão de salientar depois que os entendimentos "alcançam-se com cedências das partes" e que "o processo negocial não está esgotado com a entrega pelo Governo da proposta de Orçamento na Assembleia da República".

"Ao longo deste processo negocial, foi público que o Governo foi cedendo em vários domínios. Do nosso ponto de vista, desde que não se acrescentem todos os dias linhas vermelhas, será importante que o processo negocial decorra com as aproximações que têm sido verificadas nas últimas semanas. Tem de haver de ambas as partes vontade de negociar para ser possível atingir-se um ponto de entendimento", acentuou o dirigente da bancada socialista.

Perante os jornalistas, João Paulo Correia insistiu na tese de que "o interesse nacional tem de imperar" na atual conjuntura de crise mundial.

"Acrescentar uma crise política a uma crise social e económica é algo que nenhum português desejará. É bom que os partidos que têm conversado com o Governo - e que vão continuar a dialogar com o PS em sede parlamentar - valorizem todos os avanços que este Orçamento apresenta em várias frentes", insistiu.

Na conferência de imprensa, João Paulo Correia também se referiu ao diferendo entre o Governo e o Bloco de Esquerda sobre transferências financeiras destinadas ao Novo Banco, argumentando que vai começar em breve a funcionar uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar a gestão nesta instituição bancária desde 2014 e reiterando a tese de que o Orçamento "não empresta um euro ao Fundo de Resolução" em 2021.

"No que respeita à exigência feita pelo Bloco de Esquerda em julho passado, o Governo atendeu-a neste Orçamento. Mas há dias o Bloco de Esquerda apresentou uma nova linha vermelha, dizendo que discorda que o Fundo de Resolução peça dinheiro emprestado à banca para cumprir as suas obrigações contratuais", apontou o "vice" da bancada socialista.

Ora, para João Paulo Correia, "não há condições para se acrescentarem novas linhas vermelhas em cima de um processo negocial".

"Essas linhas vermelhas não podem ser colocadas em conta gotas. Portanto, naquilo que diz respeito ao compromisso assumido pelo Governo, ele está completamente cumprido nesta proposta de Orçamento. Não há um euro de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução em 2021", acrescentou.

Chega diz que Orçamento apresentado “anuncia crise política e financeira”

O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 “anuncia crise política e financeira”, acusando o PS de tentar “um malabarismo à esquerda”.

Ventura classificou a proposta do Governo como “um ataque ao Serviço Nacional de Saúde” e “ao bolso da classe média”, bem como uma “via aberta” à corrupção, mas não quis ainda anunciar o sentido de voto do partido, remetendo-o para depois de uma “análise mais aprofundada” e de uma reunião da direção do Chega.

“O que temos assistido nos dois parceiros do PS é uma tentativa de saltar da cadeira quando veem que o barco vai ao fundo e todos já perceberam que o barco do PS, seja este ano seja no próximo, vai ao fundo”, afirmou.

André Ventura disse ainda esperar que, “a bem do regime democrático”, não se verifique o que chamou de “deriva do PSD” em relação a esta proposta de Orçamento do Estado para 2021.

“No que depender do Chega, a direita não virá apenas para resolver, virá para apontar responsabilidades e apontar o dedo a quem deixou o país chegar a esta situação”, afirmou, aproveitando para reiterar o desafio público ao PSD para um entendimento em matéria de revisão constitucional.