A média mensal (entre janeiro e junho) foi de 1.115 reclamações, uma ligeira redução (-0,8%) face à média mensal de 2015, indicou o BdP na sinopse das Atividades de Supervisão Comportamental que foi hoje divulgada.

"Esta evolução resultou das reclamações sobre contas de depósito terem permanecido relativamente estáveis (-0,2%), enquanto as de crédito aos consumidores se reduziram (-5,9%) e as de crédito hipotecário terem aumentado ligeiramente (1,4%)", referiu o BdP, destacando ainda "a descida do número de reclamações sobre situações de incumprimento".

Relativamente às reclamações encerradas durante o primeiro semestre de 2016, "verifica-se que 64% destas o foram sem indícios de infração", adiantou.

Paralelamente, no que toca às ações de inspeção desenvolvidas pelo BdP na primeira metade do ano, o supervisor revelou que as mesmas "centraram-se na fiscalização da obrigatoriedade de envio anual pelas instituições aos seus clientes da 'fatura-recibo', documento que identifica todas as comissões associadas à conta de depósito à ordem e serviços de pagamento aplicadas no ano anterior".

E acrescentou: "Na sequência da revisão do regime dos serviços mínimos bancários, com a exigência de disponibilização da respetiva conta por um conjunto mais alargado de instituições, o Banco de Portugal realizou ações de inspeção 'cliente mistério' a diversos balcões de instituições que iniciaram a comercialização desta conta, verificando a sua correta divulgação e a adequada prestação de informação".

Segundo o BdP, a fiscalização do mercado do crédito aos consumidores foi também uma das suas prioridades de inspeção no primeiro semestre, tendo sido avaliada a adequação das práticas de contratação destes produtos, com destaque para a conformidade das soluções de comercialização de cartões de crédito, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito em contas de depósito à ordem.

Ao longo do primeiro semestre foi também avaliado o adequado cumprimento dos deveres de informação nos extratos no crédito aos consumidores através do reporte pelas instituições de elementos documentais.

Mais, no âmbito da monitorização da prevenção e gestão de situações de incumprimento de contratos de crédito por clientes bancários particulares, as instituições de crédito reportaram ao Banco de Portugal que iniciaram um total de 383.446 processos de Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), mais 14% do que no segundo semestre de 2015.

"A maioria dos processos iniciados este semestre diz respeito a contratos de crédito aos consumidores (84%). Os processos sobre este segmento do crédito tiveram um aumento de 17,1% face ao semestre anterior, com os cartões de crédito a representar uma parte significativa dos mesmos. O número de processos PERSI iniciados envolvendo contratos de crédito hipotecário manteve-se, entretanto, estável face ao semestre anterior", assinalou o BdP.

Os processos PERSI concluídos com a regularização das situações de incumprimento registaram, em termos globais, um aumento face ao último semestre de 2015.

Nos processos PERSI relativos a contratos de crédito aos consumidores houve um aumento de 12,5% no número de processos concluídos com o pagamento dos montantes em atraso e de 31,3% no número de processos em que as instituições de crédito e os clientes bancários chegaram a um acordo para a regularização do incumprimento.

No crédito hipotecário, pelo contrário, o número de processos concluídos com a regularização das situações de incumprimento reduziu-se (17,7%), embora a percentagem de processos PERSI concluídos na sequência do pagamento dos montantes em mora tenha permanecido elevada (62,5%).

Por fim, no primeiro semestre de 2016, o Banco de Portugal foi chamado a fiscalizar um maior número de suportes de publicidade (4.084 suportes, mais 10,2% do que no primeiro semestre de 2015), em consequência do aumento de campanhas de crédito pessoal e de cartões de crédito.

Através da informação reportada pelas instituições de crédito, o Banco de Portugal avaliou também o cumprimento das taxas máximas nos novos contratos de crédito aos consumidores (mais de 780 mil contratos), numa média mensal de cerca de 130 mil contratos, mais 13,5% do que no primeiro semestre de 2015.