“O Banif – Banco Internacional do Funchal (“BANIF”) informa que não estão ainda reunidas as condições necessárias para a divulgação ao mercado do relatório de gestão, as contas anuais, a certificação legal de contas e demais documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2016, pese embora o prazo referido no artigo 245.º, n.º 1 do Código dos Valores Mobiliários”, lê-se na informação divulgada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo o Código de Valores Mobiliários, as empresas cotadas têm de divulgar as contas anuais “no prazo de quatro meses a contar da data de encerramento do exercício”.

A atual gestão do banco alvo de resolução em dezembro de 2015 diz que não há condições para a divulgação das contas de 2016, até porque estas “têm necessariamente como pressuposto a conclusão dos documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2015”, o que também ainda não aconteceu.

O Banif diz que têm sido desenvolvidos “esforços” para apresentar as contas pelo Conselho de Administração, pela Comissão de Fiscalização e pelos auditores do BANIF, mas que há vários fatores que levaram a que ainda não estejam “concluídos os trabalhos de validação da conformidade das contas dos exercícios de 2015 e 2016 com os termos da medida de resolução”.

A dificultar o processo está, segundo o Banif, a “complexidade e excecionalidade da medida aplicada”, a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante - que ficaram com parte dos ativos do Banif -, e a “atual redução dos meios técnicos e humanos necessários para o efeito”.

O Banif diz ainda que continua, assim, em “articulação com as entidades acima referidas, tendo em vista a conclusão dos documentos de prestação de contas relativos aos exercícios em apreço”, mas que não é ainda possível dizer quando serão divulgados os documentos de prestação de contas relativos a 2015 e 2016.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante, para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora 'banco mau', no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Após a resolução, o Banif ('banco mau') ficou com Miguel Morais Alçada como presidente, que pediu, segundo a imprensa, no fim de 2016 para não continuar.

O presidente do Banif é agora José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco.