De acordo com o executivo comunitário, trata-se de “um orçamento pragmático”, que compensa a perda de receitas decorrente do ‘Brexit’ com reduções das despesas e novos recursos “em proporções idênticas”, mantendo a União desse modo um orçamento com valores “comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020” tendo em conta a inflação.

“A Comissão propõe que o financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão seja moderadamente reduzido – de cerca de 5% –, a fim de refletir a nova realidade de uma União a 27. Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades”, indica o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, relativamente àquelas que eram as grandes preocupações de Portugal.

Para atingir o montante global do orçamento 2021-2027, equivalente a 1,1% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, a Comissão Europeia propõe novos recursos próprios para diversificar as fontes de receitas.

O cabaz de novos recursos próprios que é proposto inclui 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão, uma taxa de mobilização de 3% aplicada à nova matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (a introduzir progressivamente à medida que for adotada a legislação necessária) e uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas em cada Estado-Membro (0,80 euros por quilo).

“Estes novos recursos próprios irão representar cerca de 12% do orçamento total da UE e poderão contribuir com montantes até 22 mil milhões de euros por ano para o financiamento das novas prioridades”, indica o executivo comunitário.

A Comissão propõe ainda dois novos instrumentos, no âmbito do novo quadro financeiro plurianual, para apoiar a estabilidade da área do euro e a convergência – outra das preocupações do Governo português –, designadamente um novo Programa de Apoio às Reformas e um Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento.

Relativamente ao Programa de Apoio às Reformas, Bruxelas propõe uma dotação total de 25 mil milhões de euros para prestar apoio técnico e financeiro a todos os Estados-membros na prossecução das reformas prioritárias, em especial no contexto do Semestre Europeu (prevendo ainda um mecanismo de convergência para prestar apoio específico aos Estados-membros que não pertencem à área do euro no seu percurso para a adesão à moeda única).

O Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento visa ajudar a manter os níveis de investimento em caso de choques assimétricos violentos.

“Começará sob a forma de empréstimos ‘back-to-back’ ao abrigo do orçamento da UE até 30 mil milhões de euros, em combinação com uma componente de subvenção para cobrir os encargos de juros. Os empréstimos constituirão um apoio financeiro adicional quando as finanças públicas estiverem excessivamente sobrecarregadas, devendo ser orientados para os investimentos prioritários”, explica a Comissão.

Com base nas propostas hoje apresentadas, o executivo comunitário irá nas próximas semanas avançar com propostas detalhadas para os futuros programas setoriais e arrancarão as negociações com o Conselho (Estados-membros) e o Parlamento Europeu, esperando a Comissão Europeia que seja alcançado um acordo antes das próximas eleições europeias, agendadas para maio de 2019.

"Mau começo"

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, classificou hoje como “um mau começo” a proposta apresentada pela Comissão Europeia para o orçamento comunitário após 2020, mas prometeu uma "atitude construtiva para o processo acabar bem".

Em declarações aos jornalistas hoje em Lisboa numa primeira reação do Governo à proposta de Bruxelas, Santos Silva disse que "Portugal terá a atitude construtiva que sempre é a sua, de forma a que, tendo começado mal, possamos acabar bem este processo".

“A Comissão propõe que o financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão seja moderadamente reduzido – de cerca de 5% –, a fim de refletir a nova realidade de uma União a 27. Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades”, indica o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, relativamente àquelas que eram as grandes preocupações de Portugal.

Para o Governo português, "o ponto de partida é um mau ponto de partida, [a Comissão Europeia] não começa bem este processo negocial", porque o nível de ambição da proposta comunitária, "no que diz respeito aos recursos da EU, é muito insuficiente".

O nível acertado de recursos seria, não 1,1% do rendimento gerado no conjunto dos países europeus, mas sim "os 1,2% que resultam já de uma decisão do Conselho Europeu, ou até o valor recomendado pelo Parlamento Europeu, de 1,3%".

O facto de a proposta comunitária ser bastante mais baixa "significa que não seria possível acomodar uma nova dimensão financeira para as políticas necessárias na UE, como o apoio às migrações, as políticas de segurança e defesa, a política externa e ajuda humanitária, sem sacrificar a Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas de coesão", disse Santos Silva, salientando que "a PAC e as políticas de coesão não podem ser sacrificadas no próximo quadro financeiro plurianual".

Questionado sobre que alternativas de financiamento vai o Governo português apresentar em Bruxelas, Santos Silva respondeu que as ideias passam por "apostar no reforço substancial dos recursos apropriados da UE, propor que esse reforço se faça pelo aumento das contribuições nacionais e, por outro lado, pela criação de novos recursos próprios da UE, e ainda pela insistência na ideia de que a PAC e as políticas de coesão tenham uma capacidade indiscutível e incontornável para favorecer a convergência entre as economias e as sociedades".

Confrontado com o corte de mais de 5% previsto para a PAC, hoje anunciado por Bruxelas, Santos Silva reagiu que é um "elemento indesejável", argumentando que "as políticas de coesão e a PAC têm sido elementos essenciais para a integração europeia e para a convergência económica e social entre os Estados membros e a sua centralidade deve continuar".

A PAC e as políticas de coesão "não devem ser as variáveis de ajustamento do facto de perdermos a contribuição britânica ou no facto de ser preciso acomodar as verbas necessárias para a segurança e defesa, transição energética, política externa ou migrações", concluiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.

(Notícia atualizada às 14h59)