A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), reajustada no âmbito de um pacote mais vasto de reformas no domínio da tributação das sociedades, permitirá que as empresas exerçam as suas atividades no mercado único de forma mais fácil e com menos custos e constituirá um poderoso instrumento de luta contra a elisão fiscal.

Apresentada pela primeira vez em 2011, a MCCCIS foi concebida para reforçar o mercado único para as empresas, mas não houve acordo entre os Estados-membros sobre esta matéria.

A ‘Comissão Juncker’ voltou hoje a propor uma revisão da tributação das empresas, sendo que o novo sistema de imposto sobre as sociedades será obrigatório para os grandes grupos multinacionais, aqueles que têm maior capacidade de tirar partido do planeamento fiscal agressivo, garantindo que as empresas com uma receita global superior a 750 milhões de euros por ano serão tributadas no país onde, de facto, obtêm os seus lucros.

A MCCCIS eliminará as lacunas atualmente associadas à transferência dos lucros para efeitos fiscais e tenciona ainda incentivar as empresas a financiar as suas atividades através de capitais próprios, aproveitando os mercados em vez de recorrer ao endividamento.

Entre os objetivos do novo regime está ainda o apoio à inovação através de incentivos fiscais às atividades de investigação e desenvolvimento (R&D) que estejam relacionadas com a atividade económica real.

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