“Saúdo a decisão de hoje do Tribunal Constitucional alemão. A UE mantém-se no bom caminho para a sua recuperação económica, na sequência desta pandemia sem precedentes”, escreveu a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, na sua conta na rede social Twitter.

Von der Leyen acrescenta na publicação que “o NextGenerationEU abrirá o caminho para uma União Europeia verde, digital e mais resiliente”.

Também o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, recorreu à sua conta na mesma rede social para se congratular com o fim do impasse na Alemanha.

“A decisão do Tribunal Constitucional alemão é importante na Alemanha e constitui um grande passo em frente no caminho para o plano de recuperação europeu”, escreveu o comissário italiano.

O Tribunal Constitucional alemão rejeitou hoje os recursos apresentados contra o plano de recuperação pós-covid-19 da UE no valor de 800.000 milhões de euros (preços correntes), dando ‘luz verde’ para que a Alemanha o ratifique.

As duas câmaras do Parlamento alemão tinham aprovado o fundo em 25 e 26 de março, embora uma iniciativa em torno do fundador da Alternativa para a Alemanha (extrema-direita) tivesse apresentado um recurso de emergência ao TC.

Numa primeira decisão, o TC tinha ordenado a suspensão do processo de ratificação – apenas faltava a assinatura do presidente, Frank-Walter Steinmeier – até ser proferida uma decisão.

Os queixosos argumentaram que os tratados europeus proíbem os Estados-membros da UE de contrair dívidas em conjunto.

O Governo alemão e a Comissão Europeia, por seu lado, invocaram o Artigo 122.º, que prevê a possibilidade de incorrer em dívidas em caso de catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários num ou mais Estados-membros.

Para que o plano de recuperação se concretize no verão, como previsto, é necessário não só que todos os Estados-membros submetam formalmente a Bruxelas – e vejam aprovados – os respetivos planos de recuperação e resiliência (PRR), mas também que completem o processo de ratificação da decisão de recursos próprios, um passo indispensável para que a Comissão possa ir aos mercados angariar os 800 mil milhões do fundo de recuperação, o chamado “Próxima Geração UE”.

Até ao momento, 17 Estados-membros, incluindo Portugal, já ratificaram a decisão dos recursos próprios, a Alemanha está assim em vias de ser o 18º, e ficam a restar 10 países, que deverão concluir os procedimentos até maio: Estónia, Polónia, Hungria, Áustria, Finlândia, Roménia, Holanda, Irlanda e Lituânia, sendo que alguns destes nem têm um calendário definido para concluir o processo.

Em fevereiro deste ano, o Conselho adotou o regulamento que cria o principal instrumento do fundo de recuperação, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que concederá subvenções e empréstimos para apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros, num valor total de 723.800 milhões de euros, a preços correntes.

A implementação do plano de recuperação é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que, em sede de Ecofin (ministros das Finanças), deverá dirigir os trabalhos com vista à indispensável aprovação dos PRR dos 27 Estados-membros pelo Conselho, uma vez os planos validados pela Comissão Europeia.

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