Os dados do município de Lisboa, enviados à agência Lusa, são um balanço do conjunto de medidas que a autarquia tem para apoio às famílias, inclusive a redução do valor das rendas aos arrendatários no parque habitacional público que tenham, comprovadamente, uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior (mesmo mês de 2019), quando da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda.

Além da Câmara Municipal de Lisboa, a Lusa solicitou informação sobre a aplicação dos regimes de apoio excecional ao arrendamento no âmbito da covid-19 ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é proprietário e senhorio de habitação pública em várias zonas do país, mas não obteve resposta.

Relativamente ao município de Lisboa, a autarquia e a empresa de gestão do arrendamento da habitação municipal Gebalis têm vindo a divulgar as medidas de apoio existentes, tanto nacionais como autárquicas, destacando-se “a possibilidade que as famílias em regime de renda apoiada têm de pedir esta revisão [da renda] a qualquer momento, verificando-se perda de rendimento ou aumento do agregado”.

A divulgação do conjunto de medidas de apoio às famílias “foi mesmo reforçada em agosto, em carta dirigida aos moradores”, pela vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, na sequência do trabalho de contacto que estava a ser realizado pelo município para “perceber o estado das famílias e procurar a melhoria das suas condições, agravadas para muitas por perda de rendimento e agudização da precariedade”, no contexto da pandemia de covid-19.

“A Câmara Municipal de Lisboa recebeu, até ao momento, e desde o lançamento do conjunto de medidas de apoio às famílias e ao emprego, no âmbito da pandemia de covid-19: 352 pedidos de revisão de renda e 282 pedidos de realização de acordos de liquidação de dívida”, revelou à Lusa a autarquia, sem avançar com valores.

Desde março, aquando do início da pandemia em Portugal, a empresa municipal Gebalis contactou os casos em que se verificou não haver pagamentos de renda, no âmbito do plano de apoio social e acompanhamento das famílias, numa ação preventiva que teve como objetivo “não só passar informação, mas também procurar a melhor solução para cada agregado”, desde acordos de liquidação de dívida a pedido de revisão de renda.

“A comunicação com as famílias, bem como a agilização da entrega de documentos comprovativos, pretendeu facilitar uma rápida ação conjunta, evitando a acumulação de dívida e os eventuais efeitos negativos na economia doméstica das famílias”, reforçou o gabinete da vereadora da Habitação.

Assegurando o acompanhamento da situação das famílias no decorrer da evolução da pandemia, inclusive as consequências no contexto social e económico, a autarquia de Lisboa comprometeu-se a “tomar a cada momento as medidas ao seu alcance e que considere necessárias para apoiar os agregados”.

No contexto da pandemia, a Câmara Municipal de Lisboa determinou a suspensão do pagamento das rendas em todas as habitações municipais até 30 de junho deste ano, medida que abrange 24.000 famílias e 70.000 pessoas, estabelecendo que “o valor que não foi cobrado poderá ser pago pelo arrendatário nos 18 meses seguintes, sem juros ou penalizações”.

Entre as medidas lançadas pelo município de Lisboa destacam-se o alargamento do Fundo de Emergência Social Covid-19 até dezembro, com uma componente dirigida diretamente às famílias, com 2,5 milhões de euros, que está a ser aplicada para fazer face a bens de primeira necessidade, nomeadamente água, eletricidade, rendas habitacionais e transporte das famílias, e a criação da linha “É habitação”, para divulgação das medidas de apoios e legislação.

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