"Até agora já conseguimos 35 milhões de euros de donativos, entre contribuições de empresas e de doadores individuais, nomeadamente antigos alunos. O projecto de construção do novo campus tem um orçamento de 46,5 milhões e a restante verba será para assegurar as despesas com equipamentos, mobiliário e instalação de tecnologias utilizadas no processo pedagógico", revela Pedro Santa Clara, presidente da Fundação Alfredo de Sousa, responsável pela criação e desenvolvimento da campanha de angariação de fundos..

Quase um mês depois de ter sido lançada a primeira pedra do projecto, a polémica em torno dos terrenos onde será edificado o novo campus mantém-se e o processo entre a Câmara Municipal de Cascais e o proprietário expropriado continua a ser dirimido em tribunal arbitral.

É que cinco das seis parcelas que representam uma área total de 83.579 m2, em São Julião da Barra, Carcavelos, pertenciam à empresa de construção civil e promoção imobiliária Quinta do Junqueiro S.A. – embora estivessem, segundo informações da câmara, com hipotecas sobre hipotecas, de três entidades diferentes, e todos os restantes terrenos do grupo estivesses também com ónus de hipotecas, na medida em que garantiam empréstimos concedidos pela banca (segundo apurámos, o BCP será um dos bancos credores, informação que não foi possível confirmar até à publicação deste artigo).

A Quinta do Junqueiro pagava um IMI total de 3,36 euros pelos terrenos em causa, classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN) desde o Plano Director Municipal (PDM) de 1997, motivo que gorava as expectativas de construção por parte dos promotores imobiliários e que conferia aos terrenos um valor patrimonial tributário de 420,21 euros.

Foi com base nestes factos que a Câmara tentou negociar com os proprietários a compra dos terrenos, sem nunca chegar a um acordo. Só que a 12 de Agosto de 2013 é declarada a utilidade pública da expropriação. Note-se que pouco mais de um ano antes, a 10 de Julho de 2012, o projecto da Nova SBE em Carcavelos tinha sido considerado de «excepcional relevante interesse nacional e geral» por Resolução de Conselho de Ministros.

A falta de acordo entre a Câmara de Cascais e o proprietário dos terrenos deveu-se sempre aos valores. Nos termos da lei, o valor inicial da expropriação decorre de uma avaliação feita por um perito independente e, atendendo aos constrangimentos pendentes sobre os terrenos, o valor final encontrado foi de 162.144 euros. Ainda assim, a Quinta do Junqueiro optou por levar o caso a tribunal, que acabou por fixar a indemnização a pagar pelas seis parcelas em 8.497.752 euros.

Como é de lei, a câmara assegurou junto do tribunal o pagamento do montante, mas apresentou recurso contra a decisão (ainda em curso), por "discordar totalmente dos pressupostos em que assentou a decisão, que considerou os terrenos aptos para construção, quando estes estavam maioritariamente inseridos em RAN e sujeitos a outras restrições que a impedem".

A lei pode dizer que em zona RAN não se constrói: "A Reserva Agrícola Nacional define-se como um conjunto de terras que, em virtude das suas características […] apresenta maior aptidão para a actividade agrícola. Assim, a RAN é um instrumento de gestão territorial que se consubstancia, numa restrição de utilidade pública, pelo estabelecimento de um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo e que desempenha um papel fundamental na preservação do recurso solo e a sua afectação à agricultura".

Mas a lei muda e em 2015 foi publicado em decreto-lei que introduz alterações a um diploma anterior e vem dizer, exactamente sobre o reconhecimento de acções de relevante interesse público: "nas áreas RAN poderão ser realizadas acções de relevante interesse público que sejam reconhecidas como tal por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área do desenvolvimento rural e demais áreas em razão de matéria, desde que não se possam realizar de forma adequada em áreas não integradas na RAN".

Sabemos que "as primeiras conversas sobre uma parceria entre a Nova SBE e a Câmara Municipal de Cascais começaram há cerca de quatro anos" e que a decisão de aceitar a localização do novo campus e "a oferta da CMC" foi da Nova SBE em conjunto com a Fundação Alfredo de Sousa, que gere a campanha de angariação de verbas e construção do projecto, já que Pedro Santa Clara respondeu a todas as questões por nós colocadas.

Já a câmara de Cascais optou por não responder a nada oficialmente, apesar do email enviado ainda em Setembro. Oficiosamente, sabemos que o PDM do concelho de Cascais foi aprovado em 2015 e que contempla já que naquele local privilegiado, em cima da praia, apenas possa vir a ser construída uma universidade. O receio dos moradores e das gentes da zona recai agora sobre que planos possam existir para terrenos muito próximo, como a Quinta dos Ingleses, que desde há muito são cobiçados por construtoras da região e onde, parece, vai finalmente ser possível construir. A esta e a outras questões não obtivemos resposta.

À excepção do terreno disponibilizado pela CMC, todo o projecto será pago com financiamento de privados, numa das maiores operações de angariação de fundos realizadas numa instituição de ensino superior da Europa continental. Segundo as bases do acordo, a Câmara Municipal de Cascais tem o projeto de desenvolver um hub de formação avançada e a instalação da Nova SBE no concelho é uma peça essencial para concretizar esse projeto. Além da localização, o acordo prevê que a Nova SBE receba o direito de superfície do terreno durante 50 anos, renovável, o que representa uma grande vantagem para a escola.

Convém lembrar que, em Abril de 2015, o Tribunal de Cascais investiu o Município na propriedade dos terrenos, sobre os quais em Novembro foi constituído direito de superfície a favor da Nova SBE para instalação do campus.

"A Nova SBE tem tido um crescimento muito grande do número de candidatos e esgotámos a capacidade de instalação no campus de Campolide. Este ano letivo o número de candidatos ultrapassou os 2500 alunos, o que representa um crescimento de 250% face aos 700 alunos que concorreram há 5 anos", diz o presidente da Fundação Alfredo de Sousa. "Depois de procurar alternativas em Lisboa, Oeiras e Cascais, a decisão tomada foi localizar o novo campus em Carcavelos, num terreno extraordinário oferecido pela Câmara Municipal de Cascais", acrescenta.

A Nova SBE que estar entre as dez melhores escolas de gestão da Europa na próxima década. "Queremos atrair os melhores e garantir-lhes carreiras de sucesso. Ao longo do seu percurso profissional, os nossos alunos pensarão sempre em Portugal para os seus projetos, alavancados no network de contactos desenvolvido na escola", acredita Pedro Santa Clara.

Para já, o novo campus da Nova SBE conta com o apoio do Banco Santader Totta, do grupo Jerónimo Martins e da família Soares dos Santos, a que se juntaram duas dezenas de empresas. "Entendemos que não devemos divulgar os valores concretos disponibilizados por cada um destes benfeitores. O nosso modelo assenta em estabelecer parcerias com as empresas, criando um ecossistema colaborativo em que as organizações recrutam os nossos alunos, têm acesso privilegiado aos nossos programas de desenvolvimento de executivos e colaboram em centros de conhecimento aplicado. Esta colaboração próxima com o mundo empresarial permite oferecer aos alunos uma formação de excelência num contexto de contacto permanente com as empresas desde o início do seu percurso académico", avança o responsável.

Está previsto que a Nova SBE esteja a funcionar em pleno no novo campus (e deixe Campolide) em Setembro de 2018. Prevê-se que o número de alunos cresça gradualmente. Actualmente são 2800 alunos e deverão atingir 3500 em 2025. O novo campus tem capacidade máxima para receber 5000 alunos e não está prevista a abertura de novos cursos conferentes de grau.

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