“O Governo disse, e bem, que a empresa não podia despedir utilizando a figura do despedimento coletivo, mas a Altice quer despedir os mesmos trabalhadores utilizando os mais variados subterfúgios legais”, denunciou a dirigente bloquista.

Catarina Martins, que falava na conferência/debate “Mais Justiça. Mais democracia. O Bloco de Esquerda e a situação política atual”, disse que a empresa está a externalizar parte dos seus serviços a outras e a transferir trabalhadores para outras empresas, algumas do mesmo grupo.

Segundo a deputada e coordenadora do BE, a empresa está a usar mecanismos de uma forma perversa para despedir os trabalhadores e o Governo tem de “utilizar todos os meios ao seu dispor” para o impedir.

“Como é que a Altice está a usar a figura de transmissão de estabelecimento, que acontece quando uma empresa está em dificuldades e é comprada por outra, e é a mesma que pediu uma licença bancária para operar como banco em Portugal”, interrogou.

“Como é a Altice que tem de partir parte da sua empresa, como se não tivesse capacidade para a manter, é a mesma que tem capacidade para agora querer uma licença bancária”, insiste a dirigente.

Para Catarina Martins, “isto chama-se fraude, chama-se dobrar a lei”, porque a empresa não pode utilizar transmissão de estabelecimento nem externalização.

“A Altice não pode utilizar estratagemas legais para despedir ilegalmente. Se o Governo recusou o despedimento coletivo utilizando a forma legalmente prevista para esse efeito, tem agora também de usar todos os meios ao seu dispor para recusar que esse despedimento seja feito por meios legais que nem sequer podem ser utilizados”, sublinhou.

A líder do BE defendeu mais instrumentos para os trabalhadores se poderem oporem a este mecanismo, “reforçando a legislação laboral para que os trabalhadores não fiquem sujeitos a esta pressão”.

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