“Ninguém neste Governo tem qualquer problema com a questão da auditoria e as consequências que a auditoria possa ter”, disse Centeno na audição perante os deputados da comissão de Orçamento e Finanças.
O governante vincou que esta auditoria foi solicitada já com o atual Governo, pela primeira vez em 20 anos, “ao fim de oito ministro das Finanças e sete governos”.
Sobre a responsabilização dos gestores do banco público cujas decisões se relevaram ruinosas, Centeno disse que, enquanto tutela da CGD, deu “todas as instruções ao Conselho de Administração da CGD para atuar na preservação quer patrimonial quer das responsabilidades que ainda se consigam fazer valer”.
A administração da CGD “tem a indicação pelo Governo para levar até às últimas consequências todas as ações necessárias para que aqueles que possam ser responsabilizados (…) possam vir a sê-lo no seu devido lugar”, disse.
Explicou que, foi nesse sentido, que mandatou a CGD para enviar o relatório da auditoria à Procuradoria-Geral da República, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais, e ao Banco de Portugal, para avaliar eventuais contraordenações.
Além disso, afirmou, a CGD constitui-se como assistente para poder acompanhar o processo judicial.
Sem recapitalização de 2016 banco iria ser resolvido, diz Centeno
Segundo disse Centeno aos deputados, em 2016 a CGD estava sem capital e um banco sem capital não existe, pelo que sem a recapitalização acordada entre o governo português e a Comissão Europeia a CGD “estaria à beira de um processo de resolução bancária, com as consequências que teria com a nova diretiva da resolução bancária”.
Em 24 de agosto de 2016 foi acordado entre Bruxelas e Lisboa uma recapitalização da CGD de quase 5.000 milhões de euros.
Assim, nos meses seguintes, o Estado injetou diretamente 2.500 milhões de euros e o banco público foi recapitalizado ainda com 500 milhões de euros decorrentes da transferência de ações da ParCaixa e mais 945 milhões da conversão em capital dos ‘CoCo’s’ de 2012 (incluindo juros).
O banco público emitiu ainda, nos 18 meses seguintes, cerca de 1.000 milhões de euros em dívida subordinada colocada junto de investidores institucionais privados, uma operação negociada com Bruxelas para que a recapitalização não fosse considerada ajuda de Estado.
Em janeiro de 2017, o ex-presidente da CGD António Domingues (que negociou com Bruxelas a recapitalização mas que apenas esteve no banco quatro meses devido à polémica relacionada com os seus rendimentos) justificou a elevada injeção de capital com a necessidade de fazer face a perdas potenciais que a sua equipa encontrou no banco, mas escusou-se a quantificar o valor das imparidades identificadas.
Esta elevada recapitalização obrigou a um processo de reestruturação da CGD, ainda em curso, com redução de milhares de trabalhadores, fecho de dezenas de agências e venda de operações fora de Portugal (casos de Espanha e África do Sul).
Depois de anos consecutivos de prejuízos (entre 2011 e 2016 superior a 3.800 milhões de euros), a CGD voltou aos lucros em 2017, com 51,9 milhões de euros em 2017. Já nos primeiros nove meses do ano passado (últimas contas conhecidas) teve lucros de 369 milhões.
O banco público apresenta as contas do total do ano de 2018 na próxima sexta-feira.
Na semana passada, foi conhecida uma versão preliminar da auditoria da EY, datada de dezembro de 2017 e divulgada pela comentadora política Joana Amaral Dias, em que são apontados problemas de concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.
A auditoria avaliou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de 1.000 milhões de euros, estando à cabeça as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines.
A EY indicou ainda que várias operações de concessão de crédito foram concedidas sem uma análise de risco aprofundada, incluindo “operações aprovadas com parecer de risco desfavorável ou condicionado” pela Direção de Gestão de Risco do banco.
O documento revelou também que administradores da CGD receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo em anos com resultados negativos.
Dos gestores referidos nesta versão da auditoria cujas decisões originaram perdas, há pelo menos 17 que continuam ligados à banca e mesmo à CGD.
(Notícia atualizada às 11h46)
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