No relatório da auditoria, uma versão com data de dezembro de 2017, enviado à Lusa por Joana Amaral Dias, antiga deputada do Bloco de Esquerda e comentadora, a consultora encontrou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1000 milhões de euros.

Esta estratégia tem um dos seus expoentes máximos nas operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines, pelo banco público. A auditoria conta a história desta operação, que tem início em 2007 e que envolveu um crédito concedido de mais de 350 milhões de euros, com imparidades de 60,2% para a CGD, à data de 2015.

A CGD tinha comprado, antes disso, 5% do capital da empresa espanhola com o objetivo de influenciar a localização da fábrica. Neste caso, o banco acabou por perder 53 milhões de euros, de acordo com a EY.

No total, as perdas com dezenas de operações auditadas pela consultora chegam quase aos três mil milhões de euros.

Além disso, a EY aponta que os administradores da CGD receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos, numa análise ao período 2000-2015.

O documento é crítico, sobretudo, do período 2000-2008 em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa. Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”.

A auditoria apurou também que existem “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito.

Assim, o relatório detalha que, entre 2001 e 2008, o presidente do Conselho de Administração (PCA) do banco público acumulava com “a função de CEO [presidente executivo] as funções relacionadas com a segunda e terceira linhas de defesa, designadamente a DGR [Direção de Gestão de Risco] para os riscos e a DAI [Direção de Auditoria Interna] para a auditoria. Neste contexto o CRO [Chief Risk Officer] não tinha assento na administração, pelo que o respetivo ‘empowerment’ se encontrava diminuído”.

Por outro lado, a intervenção do Estado nas decisões do banco público foi apontada na auditoria como sendo um dos fatores com uma “influência adversa” no desempenho de alguns ativos da instituição.

Esta intervenção incluiu o poder de veto, o recurso ao banco para influenciar a decisão de implementação em Portugal de um projeto de interesse nacional e a criação de bancos de promoção ao desenvolvimento, com participação da CGD, em dois países estrangeiros.

O CDS escolheu este assunto para o debate de hoje no plenário do parlamento.

Contactada pela Lusa, sobre as consequências desta auditoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recordou que “tal como foi informado em julho último, o relatório relativo à CGD foi recebido e junto a um inquérito já existente a correr termos no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”.

Mais recentemente foi recebido na PGR “um pedido, proveniente da Assembleia da República (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), de acesso ao referido relatório. A solicitação foi encaminhada para análise no âmbito do processo respetivo”, de acordo com fonte oficial do organismo.

A PGR recordou ainda que “o inquérito onde se investigam factos relacionados com a CGD encontra-se em investigação, estando em curso diligências abrangidas por segredo de justiça. Não tem arguidos constituídos”.