O anterior presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, foi hoje ouvido pela segunda vez nesta comissão parlamentar de inquérito sobre o banco público, que tem por objeto apurar a atuação do Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração.

A audição demorou menos de duas horas e teve apenas uma ronda de perguntas dos vários partidos, terminando praticamente à mesma hora em que se iniciavam os trabalhos da primeira comissão de inquérito da CGD, mais centrada no processo de recapitalização do banco.

No final da audição de António Domingues, o presidente da comissão, o social-democrata Aguiar-Branco, confirmou aos jornalistas que se tratou da última diligência, faltando apenas a elaboração e aprovação do relatório.

Em declarações à Lusa, o deputado relator, o socialista Luís Testa, disse ter condições para concluir o projeto de relatório antes do final de julho, mas a necessidade de marcação de uma reunião da comissão para a sua discussão e apresentação de eventuais propostas de alteração dos vários partidos deverá atirar a aprovação de conclusões finais para o reinício dos trabalhos parlamentares, em setembro.

Um dos pontos centrais desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, é apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que foi sempre negado pelo Governo.

Nas duas audições, António Domingues afirmou que, de acordo com o seu juízo, a dispensa de declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC) foi acordada com o ministro das Finanças ainda antes de aceitar o cargo e que, a certa altura, o Governo terá "deixado de ter condições políticas para manter o acordado", o que resultou na sua demissão.

Por seu lado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que o compromisso assumido com o anterior presidente da Caixa foi sobre a exclusão do estatuto do gestor público, admitindo que a questão das declarações foi abordada mas de forma ocasional.

Questionado se tomou a decisão de isentar os gestores da Caixa de apresentarem essas declarações, Centeno respondeu negativamente: "Tal nunca aconteceu, houve um conjunto de compromissos assumidos desde o início com António Domingues de forma muito clara e tal não aconteceu".

Quando foi ouvido pela comissão de inquérito, o secretário de Estado adjunto e das Finanças reconheceu igualmente que o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, referiu "ocasionalmente" uma eventual não entrega das declarações de património e rendimentos, mas nunca houve "acordo" para tal.

"A não obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimento e património nunca foi objeto de nenhum acordo e nenhuma conversa estruturada entre mim, o ministro das Finanças, o doutor António Domingues, ou o primeiro-ministro", declarou Ricardo Mourinho Félix.

António Domingues admitiu ainda ter trocado mensagens telefónicas (SMS) com estes dois governantes, mas garantiu não as ter divulgado a ninguém.

Em novembro, no programa "Quadratura do Círculo" - na SIC Notícias -, o comentador António Lobo Xavier declarou haver um compromisso por escrito entre o Governo e António Domingues em torno da não apresentação das declarações.

Posteriormente, alguns órgãos de comunicação social deram conta de que esse acordo teria sido estabelecido por SMS e até que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, teria conhecido o conteúdo dessas mensagens.

Sobre esse tema, Domingues afirmou apenas que Lobo Xavier é seu amigo e não tem razões para duvidar do seu caráter.