Com início marcado para as 15:00, a apreciação da proposta orçamental inicia-se hoje e continuará na quarta-feira, terminando com a votação na generalidade.

Na totalidade, o ‘site’ da Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para o debate.

A apreciação na generalidade terá lugar depois de, na segunda-feira, o PCP ter anunciado que irá votar contra o OE2022, tendo o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, defendido que o Governo se recusa a responder aos flagelos do país, apesar de haver “meios e condições” para tal.

A posição comunista veio acrescentar-se à do Bloco de Esquerda que, no domingo, também adiantou que vai votar contra a proposta orçamental caso, até quarta-feira, o Governo insista “em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja ‘chumbado’, ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.

Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas “ilusões”, já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Além do PCP e do BE, o PEV, PSD, CDS, IL e Chega também já anunciaram que irão votar contra a proposta orçamental, sendo que o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues adiantaram que se irão abster.

Caso os votos contra do PCP e BE se concretizem, determinando o ‘chumbo’ do Orçamento do Estado, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

Governo defende no parlamento que foi longe nas negociações e não quer crise política

O Governo entra hoje no debate orçamental, no parlamento, a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à esquerda e que o país não precisa de uma crise política.

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa por fonte oficial do executivo, já depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, que se iniciou na noite de segunda-feira e terminou perto da meia-noite.

“Uma crise política é tudo o que o país não precisa e o Governo não deseja. Por isso, o Governo se empenhou tão séria e construtivamente nas negociações”, sustentou o mesmo membro do executivo, numa alusão a duas das posições base que o Governo transmitirá ao longo do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que será votado na quarta-feira na generalidade.

No debate, o Governo defenderá a tese de que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 “consagra avanços muito significativos e aproximações relevantes às posições defendidas pelos partidos que, no passado, viabilizaram orçamentos do Estado”.

Para justificar esta posição, o Governo aponta que, durante o processo negocial, foram propostas medidas como o aumento extraordinário de dez euros por mês para todas as pensões até 1.097 euros, a subida do salário mínimo nacional em 40 euros em 2022 e a gratuitidade das creches para todas as crianças progressivamente a partir do próximo ano.

O executivo minoritário socialista assinala ainda “um reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais 700 milhões de euros e uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde”.

Ainda em relação às negociações, sobretudo com o PCP e Bloco de Esquerda, o Governo destaca os diplomas aprovados em Conselho de Ministros na quinta-feira, “como a Agenda para o Trabalho Digno, com aproximações palpáveis em matéria laboral às posições dos parceiros parlamentares, o Estatuto do SNS ou o Estatuto dos Profissionais da Cultura”.

Depois, partindo deste quadro de medidas, o Governo colocará a seguinte questão: “Como justificar um chumbo do Orçamento do Estado?”.

“Este é um orçamento que avança, não recua, que em muitas matérias vai mais longe do que orçamentos anteriores. E, portanto, se os orçamentos anteriores foram veículos de progresso, como pode este motivar uma crise política?”, questiona-se ainda no executivo socialista.

(Artigo atualizado às 06:59)