No debate sobre o preço dos combustíveis, a pedido do PCP, que hoje decorreu na Comissão Permanente da Assembleia da República, João Pedro Matos Fernandes foi questionado pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, sobre o instrumento legislativo que visa fixar margens máximas nos preços dos combustíveis e que foi colocado pela ERSE em consulta pública até 23 de maio.

“Tive muito pouca companhia quando eu próprio fiz esta proposta – tive a sua e soube-me bem – porque imediatamente as autoridades da concorrência, entre outras, vieram dizer que era óbvio que nunca ninguém tinha encontrado entendimento nenhum nos preços dos combustíveis em Portugal. Eu pessoalmente acho que basta andar na estrada para perceber que esse entendimento existe”, insinuou, em resposta ao deputado bloquista.

Para o ministro do Ambiente, é fundamental que o Governo tenha nas suas mãos a metodologia que vai permitir operacionalizar a lei para fixação das margens máximas de comercialização dos combustíveis.

“Eu quero acreditar que em maio, junho estará em cima da mesa, mas gostaria que pudesse ser antes”, afirmou o ministro.

Para isso, Matos Fernandes vai insistir com a ERSE para “antecipar o fim da discussão pública desse regulamento para que essa ferramenta exista”.

“O que ficou na lei é que é a entidade reguladora do setor quem faz uma proposta para essas mesmas margens de comercialização, desde a margem de refinação até à margem retalhista. Não tenho a mais pequena dúvida, tenho uma grande vontade de querer usar essa ferramenta, que me parece uma ferramenta fundamental para garantir justiça”, explicou.

Mais à frente, em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, o governante admitiu que este é “mercado que está muito longe de ser perfeito”, sendo por isso essencial que se conheçam as margens e tenha ferramentas para as poder limitar.

“Há sítios onde é mais complexo fixar estas margens, quando as empresas são integradoras, são produtoras, são refinadoras e são quem vende. É mais difícil perceber quando há margens desajustadas”, exemplificou.

No período de intervenção do CDS-PP, Matos Fernandes concordou com a deputada Cecília Meireles e admitiu que ele próprio se interroga “sobre a rapidez com que sobe o preço para os consumidores do gasóleo e da gasolina, quando o petróleo sobe, e isso acontecer com velocidades muito diferentes, quando desce”.

“Estimo bem que essa consulta pública se conclua de forma mais breve do que aquilo que a ERSE publicou porque é uma consulta em tempo de guerra e temos obviamente que a saber acelerar”, insistiu.

A consulta pública sobre a metodologia para a supervisão do sistema petrolífero arrancou em 23 de fevereiro e está prevista decorrer até 23 de maio.