A petição iniciada por elementos do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) reuniu mais de 20 mil assinaturas e deu origem a uma iniciativa legislativa de cidadãos, revelada pelo JN,  que será discutida na Assembleia da República.

Segundo esta iniciativa, "é necessário combater a liberalização dos horários de abertura que tem implicações directas na organização dos horários de trabalho dos trabalhadores do sector do Comércio".

Pedem-se "horários regulados, com amplitude razoável, que, por um lado, respondam às necessidades dos consumidores e por outro, assegurem um equilíbrio concorrencial aceitável entre formatos, que permita a sobrevivência dos formatos mais pequenos e tradicionais do comércio e a continuidade das lojas no centro das cidades e vilas".

Segundo os autores desta iniciativa, esta revisão é essencial "para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social", com especial enfoque nas mulheres jovens.

"No sector do comércio, um sector tradicionalmente feminino e jovem, são, especialmente as mães trabalhadoras que se vêm confrontadas com a preocupação de encontrar lugar para os filhos à noite, sábados, domingos e feriados, quando as escolas, creches e amas não estão abertas ou disponíveis", pode ler-se.

Propõe-se então a seguinte alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais: "os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6 e as 22 horas, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados."

Esta proposta deu entrada no Parlamento a 1 de julho e aguarda admissão.