Falando em entrevista à agência Lusa e outros meios europeus em Bruxelas, no dia em que a instituição divulgou as suas previsões económicas da primavera, Paolo Gentiloni observou que, “para Portugal, a época turística [de verão] é absolutamente essencial, não só porque o turismo é importante e é importante em vários países europeus, mas em particular em países como Portugal ou a Grécia o mercado do turismo internacional é […] fundamental”.

“E podemos dizer que, de acordo com as nossas estimativas, teremos uma temporada turística muito melhor do que no ano passado”, acrescentou o responsável europeu pela tutela da Economia.

Ainda assim, Paolo Gentiloni realçou que neste verão “ainda não haverá um regresso completo à normalidade”.

“Talvez ainda tenhamos algumas restrições, especialmente nas ligações e voos internacionais, mas tendo tudo em conta penso que, finalmente, podemos dar algumas palavras de esperança a um dos setores mais afetados das nossas economias, ou seja, o turismo, e especialmente ao nível internacional”, destacou o comissário italiano.

A Comissão Europeia reviu hoje em baixa o crescimento económico esperado para Portugal este ano, apontando agora para 3,9%, quando em fevereiro esperava 4,1%, números ainda assim vistos como “muito bons” por Paolo Gentiloni.

“A economia portuguesa irá crescer novamente a partir do segundo trimestre de 2021, à medida que as medidas para conter a pandemia de covid-19 são gradualmente relaxadas”, lê-se no texto sobre Portugal nas previsões económicas de primavera conhecidas hoje.

No documento, o executivo comunitário assinala que “a recuperação no turismo ganhará velocidade no terceiro trimestre de 2021”, embora salientando não se esperar “que o setor tenha atingido o seu nível pré-pandemia no final do horizonte de projeções", ou seja, em 2022.

Paolo Gentiloni frisou que para tal contribui também o certificado sanitário para facilitar a livre circulação na UE em altura de pandemia.

“Penso que um instrumento como o certificado verde é extremamente importante e o trabalho aqui está a correr bem, tanto tecnicamente, como no diálogo com o Parlamento e, por isso, penso que estamos prontos para ter isto a funcionar na linha temporal que foi acordada”, adiantou o responsável.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital, que a assembleia quer que seja designado de "certificado covid-19 da UE".

No final de abril, foi a vez de a assembleia europeia adotar a sua posição negocial, passo após o qual arrancaram as negociações interinstitucionais, que ainda decorrem.

Na terça-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, disse em Bruxelas que as negociações entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu em torno do certificado sanitário para facilitar a livre circulação estão a “correr muito bem”.

Gentiloni também acredita nos primeiros PRR aprovados em junho

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, partilha a convicção da presidência portuguesa de que será possível aprovar um primeiro pacote de Planos de Recuperação e Resiliência em junho, mas advertiu que o Conselho também deve ser célere.

O comissário garantiu que o executivo comunitário está “a trabalhar arduamente” para que um primeiro pacote de Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) seja aprovado ainda durante a presidência portuguesa, lembrando que até ao momento 15 Estados-membros já apresentaram formalmente a Bruxelas os seus planos para aceder ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Gentiloni refutou críticas de morosidade no processo de aprovação, sublinhando a complexidade do exercício e recordando que o prazo de dois meses de que a Comissão dispõe para analisar os PRR a partir da data em que são entregues foi acordado por todos os Estados-membros em conjunto.

“Estamos a trabalhar muito, muito arduamente para que o colégio aprove a proposta de decisão de implementação a apresentar ao Conselho [Ecofin] na segunda metade de junho. Isto significa, naturalmente, que estamos a tentar não utilizar todo o prazo de dois meses e acreditamos que o Conselho também pode encurtar o prazo de que dispõe [de um mês] para a sua decisão, possibilitando dessa forma alcançar uma decisão tão rapidamente quanto possível”, declarou.

Gentiloni vincou todavia que, embora a Comissão tenha discutido longamente com os Estados-membros os planos durante a sua elaboração, a análise requer também tempo.

“É um desafio, porque temos não só de acertar diferentes detalhes dos planos, de milhares e milhares de páginas, como temos também de os transformar em documentos legais para então os apresentar ao Conselho para uma decisão”, explicou.

O comissário da Economia garantiu estar ainda assim “otimista” de que seja possível a Comissão recomendar a aprovação dos primeiros planos no próximo mês, o que permitirá a sua rápida aprovação, “se o Conselho também conseguir encurtar o seu calendário”.

“Estamos a trabalhar para completar o nosso trabalho tão rapidamente quanto possível e penso que é possível ter as primeiras aprovações antes do final da presidência portuguesa”, em 30 de junho, desde que haja “um esforço comum de todas as instituições e Estados-membros”, sintetizou.

O primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da UE, António Costa, tem insistido na necessidade de “andar mais depressa” na aprovação dos PRR, de modo que estes “possam chegar ao terreno o mais rapidamente possível”.

A presidência portuguesa já incluiu na ordem do dia do Conselho Ecofin de 18 de junho a aprovação de um primeiro pacote de programas e deu conta da disponibilidade de organizar “um Ecofin extraordinário na última semana de junho”, para aprovação de um segundo pacote.

Um total de 15 Estados-membros da União Europeia (UE) já entregaram os seus PRR para aceder às verbas pós-crise da covid-19, faltando agora 12 países, anunciou hoje a Comissão Europeia.

“A Comissão recebeu até agora um total de 15 PRR - da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, e Eslováquia”, anunciou o executivo comunitário em comunicado.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

O MRR irá disponibilizar aos Estados-membros um total de 312,5 mil milhões de euros em subvenções e 360 mil milhões de euros em empréstimos.

Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR, definindo programas de reforma e de investimento até 2026.

Portugal foi o primeiro Estado-membro da UE a entregar a versão final do PRR à Comissão Europeia, prevendo um total de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido.

Para que este fundo de recuperação chegue ao terreno é não só necessário que todos os PRR sejam aprovados, mas também que cada país ratifique a decisão sobre recursos próprios, passo esse que permite à Comissão ir aos mercados angariar financiamento.

De momento, seis dos 27 Estados-membros ainda não completaram esse procedimento relativo aos recursos próprios, depois de Irlanda e Estónia terem sido os mais recentes países a fazê-lo, esta semana.

Depois da aprovação dos PRR no Conselho, cada Estado-membro tem direito a um desembolso de um pré-financiamento de 13%, sujeito à entrada em vigor da decisão sobre recursos próprios.

Bruxelas apresenta proposta de imposto digital “no fim de junho, início de julho”

A Comissão Europeia vai apresentar a sua proposta de taxação da economia digital “no final de junho, início de julho”, revelou hoje o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, sublinhando que a prioridade da UE continua a ser “um acordo global”.

Ao abordar a questão de novos recursos próprios que permitam à UE pagar a dívida comum que a Comissão se prepara para contrair nos mercados para financiar o pacote de recuperação de 750 mil milhões de euros, Gentiloni apontou que a Comissão tem “um compromisso com o Parlamento Europeu e com o Conselho no sentido de propor um imposto digital”.

Salientando que “há duas coisas que devem ficar muito claras”, o comissário italiano, começando pela primeira, garantiu que a prioridade da UE “é continuar a trabalhar para um acordo global” e reiterou que, “após a mudança na administração norte-americana”, a Comissão está “bastante otimista quanto à possibilidade de, sob a presidência italiana do G20”, ser possível alcançar um compromisso.

“Ao mesmo tempo, a proposta na qual estamos a trabalhar não irá em caso algum prejudicar um acordo global”, prosseguiu, passando para o segundo aspeto que quis deixar “muito claro”.

Segundo Gentiloni, a proposta que Bruxelas apresentará dentro de sensivelmente um mês e meio, pode, isso sim, “simplificar uma situação em que há cinco ou seis diferentes legislações em diferentes países”, observando que esse é o pior cenário possível para uma empresa, que se veja confrontada com “dupla, tripla ou quádrupla tributação”.

“Por isso, e depois da avaliação de impacto em curso, apresentaremos esta proposta no final de junho, início de julho, no contexto de um pacote de recursos próprios para saldarmos a nossa dívida comum”, disse, insistindo que a proposta da Comissão “será perfeitamente compatível com o acordo internacional” e “não haverá qualquer sobreposição”.

Já hoje, e reagindo a uma decisão do Tribunal de Justiça da UE desfavorável à Comissão num caso de alegadas ajudas estatais ilegais concedidas pelo Luxemburgo à gigante tecnológica Amazon, a vice-presidente executiva da instituição com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, indicou que Bruxelas iria “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para combater as práticas fiscais desleais”.

Apontando para a iminência de um “acordo global histórico sobre a reforma do quadro internacional de tributação das empresas”, a nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), relativas a impostos mundiais adaptados a uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada, Vestager disse também que “a Comissão está em vias de apresentar uma proposta de taxação digital, para que as empresas que beneficiam do mercado único digital contribuam de forma justa para o orçamento da UE”.

Em março passado, o ministro das Finanças, João Leão, que preside do corrente semestre ao Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), afirmou-se “bastante otimista” num acordo global sobre a tributação da economia digital, ao nível da OCDE, mas defendeu também que a UE deveria preparar-se para seguir sozinha em frente “como último recurso”.

“Estamos bastante otimistas quanto à possibilidade de atingirmos um acordo até meados do ano”, disse Leão, admitindo que boa parte deste otimismo renovado se deve à “mudança importante” na atitude da administração norte-americana, agora liderada pelo Presidente Joe Biden.

Reiterando que a tributação da economia digital, incluindo das grandes empresas tecnológicas, é uma “grande prioridade na agenda da presidência” portuguesa do Conselho da UE, para mais no contexto da atual crise provocada pela pandemia da covid-19, que ‘força’ a União a olhar para outras fontes de financiamento, ou recursos próprios, o ministro congratulou-se por ter verificado no Conselho Ecofin que “todos os Estados-membros mantêm-se comprometidos com o processo negocial em curso na OCDE e G20”.

“Também acredito que, como último recurso, no caso de não haver perspetivas de um consenso internacional, a UE deve considerar ir em frente e desenhar a sua própria solução”, afirmou na ocasião, apontando como prazo para a conclusão das negociações “sensivelmente o final da presidência semestral portuguesa do Conselho da UE”, ou seja, final de junho.

[Ana Matos Neves e André Campos, da agência Lusa]

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