Nas vésperas do dia em que os deputados da Assembleia da República debatem o Estado da Nação, agendado para esta quarta-feira, a Lusa fez um retrato da evolução do país através do que dizem os indicadores económicos e orçamentais desde 2015, o ano em que o atual Governo assumiu funções, comparando com os dados mais recentes já disponíveis para este ano.

O Produto Interno Bruto (PIB) está a crescer este ano ao ritmo mais elevado dos últimos dez anos: no primeiro trimestre, cresceu 2,8% face ao período homólogo, depois de ter progredido 1,6% em 2015 e 1,4% no ano passado.

A taxa de desemprego também tem estado sucessivamente a cair: em 2015 foi de 12,4% e em 2016 permaneceu acima dos dois dígitos mas recuou para os 11,1% da população ativa.

A estimativa provisória do Instituto Nacional de Estatística (INE) para a taxa de desemprego aponta para que tenha ficado nos 9,4% em maio deste ano.

Na frente orçamental, o défice das administrações públicas está igualmente em queda: em 2015 foi de 4,4%, já contando com o impacto do Banif, e, em 2016, foi de 2% do PIB, o mais baixo da história da democracia portuguesa e que permitiu o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Este desempenho foi, no entanto, ajudado pelo valor recorde da despesa que ficou por descativar até ao final do ano (cerca de 940 milhões de euros), pelo Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), que permitiu um perdão total ou parcial de juros aos contribuintes que regularizassem as suas dívidas fiscais (cerca de 550 milhões), e pelo regime de reavaliação de ativos (mais 100 milhões de euros).

Para 2017, os dados mais recentes são relativos ao primeiro trimestre e apontam para um défice de 2,1% até março, abaixo dos 3,3% verificados no mesmo período do ano passado e acima da meta de 1,5% para a totalidade do ano, um desempenho que faz com que o objetivo anual seja alcançável, segundo os analistas.

"Temos uma dívida pública muito grande e, portanto, essa dívida pública está na sala e temos de a ver, não podemos só olhar para a janela"

A dívida pública, por seu lado, ainda não inverteu a tendência de subida que tem vindo a ser anunciada sucessivamente e, em 2015, atingiu os 129% do PIB, tendo disparado para os 130,3% em 2016 e voltado a subir para os 130,5% no primeiro trimestre deste ano.

Também a poupança das famílias nunca esteve tão baixa: depois de ter caído para os 4,5% do rendimento disponível em 2015 e para os 4,3% em 2016, no primeiro trimestre deste ano, as famílias pouparam apenas 3,8% do seu rendimento disponível, o valor mais baixo desde 1999, o primeiro ano da série do INE.

Por oposição, um indicador que tem vindo a evoluir favoravelmente é a confiança dos consumidores que, em junho deste ano, o último mês para o qual o INE já tem dados, voltou a aumentar para um novo máximo desde novembro de 1997, o ano a partir do qual esta informação está disponibilizada.

Do mesmo modo, também o clima económico continuou a subir no mês passado, para o máximo desde junho de 2002.

Dívida pública está na sala mas Governo olha pela janela

O economista Miguel St. Aubyn mostrou-se preocupado com o elevado peso da dívida pública, afirmando que é um problema que "está na sala" e que o Governo não pode continuar a "olhar pela janela".

"Temos uma dívida pública muito grande e, portanto, essa dívida pública está na sala e temos de a ver, não podemos só olhar para a janela", afirmou o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), numa entrevista à agência Lusa nas vésperas do debate do estado da Nação, no parlamento.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Para o economista, o país "está a recuperar de um período bastante difícil", inserido num contexto europeu e internacional de "alguma recuperação", mas o seu estado "não é completamente saudável e completamente seguro".

"É uma nação que recupera com algumas mazelas", considerou o recém nomeado vogal do Conselho Superior do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Admitindo ser "cauteloso por natureza", Miguel St. Aubyn considerou que o elevado endividamento é um dos problemas da economia portuguesa.

"Temos uma divida pública que tem de ser sorvida e, portanto, amortizada; os juros têm de ser pagos. Isso é uma punção muito importante na nossa economia. Portanto, claro que a [subida da dívida] preocupa", afirmou.

Miguel St. Aubyn, que integrou o grupo de trabalho para a sustentabilidade da dívida, coordenado pelo Governo e que contou com deputados do PS e Bloco de Esquerda, mantém que "se deve olhar de frente" para a possibilidade da reestruturação da dívida.

Recorde-se que o grupo de trabalho do PS e Bloco de Esquerda sobre a dívida pública propôs, entre outras medidas, uma reestruturação dos empréstimos europeus, através da diminuição dos juros para 1,0% e do alargamento do prazo de pagamento para 60 anos.

"Penso que as dívidas públicas no contexto europeu devem ser tratadas como um problema", disse o economista, acrescentando que o debate sobre a reestruturação da dívida "se vai impor mais cedo ou mais tarde".

Questionado sobre se a eventual redução do programa de compra de dívida pública pelo Banco Central Europeu (BCE) pode incentivar esse debate, Miguel St. Aubyn respondeu que "talvez".

Para o professor do ISEG, a forma como o Estado se pode proteger da redução dos estímulos do BCE passa por "solidificar o crescimento económico".

"Se conseguirmos pelo menos que este recente crescimento se mantenha isso é extremamente importante para a sustentabilidade da dívida, para as contas públicas e para não se estar tão dependente da política monetária" do BCE, disse.

Estratégia do Governo é "criar benefícios" a pensar nas eleições

O presidente do Fórum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, considera que aquilo que o Governo tem feito "não é bem uma de devolução de rendimentos", é antes "criar benefícios para determinados grupos" a pensar nas eleições.

Questionado sobre se considera que o crescimento económico se deve à estratégia de devolução de rendimentos do executivo, o empresário defendeu que "isto não é bem uma estratégia de devolução de rendimentos, é uma estratégia de criar benefícios para determinados grupos que são a base eleitoral do Governo e dos partidos que o apoiam".

O antigo presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal afirma que "modernizar a economia e fazer crescer o país mais nunca foi um objetivo nos últimos 30 anos" e que o desenvolvimento de que se falava no pós-25 de Abril "nunca foi plenamente assumido, porque para desenvolver é preciso mudar e mudar incomoda as pessoas".

O problema é que Portugal "vive num eleitoralismo permanente": "Temos eleições legislativas, autárquicas, europeias e presidenciais. Estamos sempre a discutir as sondagens para as próximas eleições e nenhum partido quer discutir algum assunto que lhe possa sequer fazer perder dois ou três votos", disse Ferraz da Costa.

O presidente do Fórum para a Competitividade entende que esta "é uma das razões que torna difícil seguir objetivos de longo prazo" e sublinha que esta era precisamente "uma das coisas que via como positiva na 'troika'", uma vez que, durante o resgate financeiro, Portugal estava obrigado "a ter uma visão de médio prazo e um conjunto de reformas".

Sublinhando que, "na altura, havia centenas de alterações [propostas] e havia um secretário de Estado que era responsável por isso", Carlos Moedas (atualmente comissário europeu), Pedro Ferraz da Costa lamentou que o Programa Nacional de Reformas que existe atualmente (apresentado todos os anos em abril) "toque cuidadosamente em coisas que não chateiam muito ninguém" e que "não haja um ministro que seja coordenador disso".

"Não temos um ministro da Economia com um papel de liderança da parte económica", afirmou o responsável, acrescentando que o programa está repartido por vários gabinetes, estando "a desburocratização com a ministra da Presidência, umas coisas são com o doutor Pedro Marques [ministro do Planeamento e Infraestruturas], outras estão com o professor Caldeira Cabral [ministro da Economia], outras estão no Ministério da Agricultura e outras no Ministério do Ambiente".

Para Ferraz da Costa, Portugal deve fazer reformas em áreas como a concorrência, o licenciamento e a estabilidade fiscal e sublinha, relativamente a este último ponto, que "houve 1.300 alterações" às leis fiscais desde a reforma de 1989, o que faz com que "ninguém saiba qual é a regra que vai encontrar no ano seguinte", uma situação que "para um investidor estrangeiro é inaceitável".

Já na área da concorrência, o empresário afirma que há várias áreas em que "os interesses instalados prejudicam a modernização, a inovação e a entrada de novos atores económicos", o que é tipicamente o caso do setor energético, mas também de algumas profissões, como "os advogados, os médicos, os enfermeiros, os farmacêuticos", que "conseguem adquirir um determinado estatuto e tentam cristalizá-lo no tempo através da criação de uma ordem".

Isto é aquilo a que Ferraz da Costa chama "corporações", alertando para que "uma sociedade muito baseada em corporações é normalmente muito resistente à inovação", o que tem depois custos a nível da produtividade e da competitividade.

Sair do 'lixo' "não chega", alerta Ferraz da Costa

O presidente do Fórum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, considera que sair de uma notação de 'lixo' "não chega" para Portugal, que deve ambicionar colocar-se "pelo menos ao lado de Espanha", cujo 'rating' está três níveis acima.

Em entrevista à Lusa a propósito do debate sobre o estado da Nação, que acontece esta quarta-feira na Assembleia da República, Ferraz da Costa refere que "Espanha tem um 'rating' três níveis superiores" ao de Portugal, lamentando que a classe política portuguesa apenas exija uma subida para o nível mais baixo de investimento.

"Dizem que não estamos a fazer nenhum ajustamento estrutural da despesa pública, o que todos nós sabemos que é verdade. Não estamos"

"Aqui ouvimos dizer que temos de sair do 'lixo'. Sair do 'lixo' não chega, não temos que subir um nível, temos que nos pôr pelo menos ao lado da Espanha para podermos competir com eles na atração e na localização da atividade económica em Portugal. Tem de haver muito mais ambição", defendeu o empresário.

O antigo presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal explica que "é muito mais fácil arranjar financiamento internacional num país que não está ao nível de 'lixo' do que num país que está ao nível de 'lixo'", porque "grande parte dos investidores internacionais que podiam apoiar empresas portuguesas (...) só pode entrar em países que tenham uma notação de risco superior".

Atualmente, as principais agências de notação financeira qualificam Portugal com 'rating' de não investimento e só a canadiana DBRS coloca o país fora do 'lixo', estando no nível mais baixo de investimento.

O 'rating' atribuído pela Moody's a Portugal é de Ba1 (dois níveis abaixo do dado a Espanha, de Baa2), ao passo que tanto a Standard and Poor's como a Fitch atribuem uma nota de BB+ a Portugal e de BBB+ a Espanha, ou seja, três níveis acima.

Questionado sobre se o país está melhor hoje do que estava há dois anos, Pedro Ferraz da Costa disse que sim "porque todas as empresas que foram obrigadas a experimentar o mercado externo viram as oportunidades que tinham" e "isso não vai andar para trás".

Mas alertou para que existem problemas que continuam por resolver: "O problema do défice continua cá por resolver", disse o presidente do Fórum para a Competitividade, referindo-se às conclusões da sexta missão de acompanhamento pós-programa dos credores europeus a Portugal, concluída na semana passada.

"Dizem que não estamos a fazer nenhum ajustamento estrutural da despesa pública, o que todos nós sabemos que é verdade. Não estamos", apontou, considerando que "não é por cativações que se faz um ajustamento estrutural" e que "isso é uma maneira de remendar e de empurrar o problema com a barriga".

Um dos avisos deixado prende-se com o ajustamento estrutural, considerando os técnicos da missão europeia que "o ajustamento do défice estrutural subjacente está em risco de desvio significativo em relação aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, refletindo um esforço de consolidação estrutural insuficiente".

A recomendação foi a concretização das "medidas necessárias para garantir o ajustamento orçamental exigido em 2017, através da contenção no crescimento da despesa, e, ao mesmo tempo, garantindo que os ganhos provenientes da melhoria da conjuntura económica são utilizados para acelerar a redução do défice e da dívida".

A questão das cativações de despesa feitas em 2016 tem sido também levantada no parlamento: é que no ano passado o Governo não desbloqueou aos serviços quase 943 milhões de euros em despesa que estava prevista no orçamento, uma prática que é comum nas execuções orçamentais anuais, mas que os deputados da oposição, incluindo BE e PCP (que dão suporte parlamentar ao executivo), consideram que compromete a qualidade dos serviços.

É preciso mais investimento para crescimento ser duradouro

O economista João Loureiro diz não estar convencido com a duração dos ritmos de crescimento económico, afirmando que eram necessárias subidas mais acentuadas do investimento para se afirmar que a melhoria é estrutural.

"Para haver crescimento relativamente ao qual eu posso ficar convencido de que é estrutural, que é um crescimento duradouro, seria necessário estarmos a observar ritmos de crescimento do investimento muito mais acentuados", afirma o professor da Faculdade da Economia da Universidade do Porto.

O economista admite que "hoje há indicadores que estão muito melhor agora do que estavam há algum tempo", mas afirma que a "economia ainda não está bem".

"Continuamos dependentes, é certo, de nós próprios, e daquilo que fazemos internamente, mas continuamos extremamente expostos ao que nos é exógeno", observa João Loureiro, dando o exemplo da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que está a "minorar" os encargos do Estado português com a dívida pública.

No entanto, "se há aqui uma alteração da política monetária por parte do BCE podemos ter um problema", afirma. "Em vários aspetos estamos melhor, mas não recuperámos integralmente e temos de continuar a ter muitos cuidados de maneira a que, mais uma vez, não venhamos a ter algum problema", adverte.

Nesse sentido, João Loureiro defende que o Governo "deve manter uma política de disciplina orçamental.

O economista opõe-se a que reestruturação da dívida parta do Governo: "Eu acho que esse não deve ser um tema da iniciativa das autoridades portuguesas, nunca. Não quer dizer que, se vier a haver alguma iniciativa no futuro para o conjunto da União Europeia, as autoridades portuguesas não participem".

Já sobre os problemas recentes nos serviços públicos, João Loureiro entende que não têm a ver com uma redução do montante gasto, mas sim com a forma como o dinheiro é aplicado, exigindo mais eficiência.

"Eu acho que, em muitos casos na Administração Pública, não é uma questão de quanto dinheiro lá está, se calhar a quantidade que está até é adequada, é o que se faz com esse dinheiro", afirmou o professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).

O economista criticou que, "só agora", com o incêndio em Pedrógão Grande, que matou 64 pessoas e feriu cerca de 250, se tenha começado “a falar com alguma profundidade e de como e que podemos prevenir a existência deste tipo de situações". E isso aplica-se a "muitos campos", apontou.

"Haja vontade de resolver os problemas porque, em muitos casos, não passa por ter dinheiro para os resolver. Não é uma questão de dinheiro", sublinhou.

Na semana passada, a Conta Geral do Estado de 2016 divulgou que a despesa que não foi descativada (ou seja, que não foi autorizada, apesar de estar prevista) no ano passado ascendeu a 942,7 milhões de euros, o que levou a oposição a associar essas cativações a uma rutura nos serviços públicos, sobretudo na Proteção Civil e nas Forças Armadas, tendo em conta o incêndio em Pedrógão Grande e o assalto de material de guerra em Tancos.

"Não creio", respondeu João Loureiro, quando questionado sobre se a redução do défice em 2016 foi feita à custa do funcionamento desses serviços públicos.

"É mais uma questão de uma aplicação eficaz e eficiente dos dinheiros públicos. Eu acho que com o que se gasta em muitos campos é possível ser-se muito mais eficiente e eficaz, isto é, conseguimos alcançar com o mesmo dinheiro muito mais resultados", salientou.

O professor da FEP deu o exemplo da justiça, uma área onde o mau funcionamento, do seu ponto de vista, "não tem a ver com o dinheiro" atribuído, "mas com a organização do sistema".

Empresários pedem ao Governo estabilidade fiscal

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considera prioritárias a estabilidade fiscal e a procura por novos mecanismos de financiamento, a par de uma verdadeira reforma do Estado.

António Saraiva apontou como prioridades “estabilidade fiscal e novos mecanismo financiamento para as empresas, a par de uma reforma constantemente adiada do Estado para o tornar mais ágil e eficiente e através da redução da despesa conseguir ter folga orçamental para estimular mais a economia e o seu desenvolvimento”.

Em jeito de balanço de dois anos de governação, que se completam em novembro, António Saraiva considera que o que correu pior ao executivo socialista liderado por António Costa foi mesmo a forma como entrou.

“Os anúncios de reversões de medidas que anunciou criaram nos agentes económicos alguma intranquilidade, nomeadamente na reversão de privatizações, dos feriados e outras matérias”, recordou o empresário, considerando, no entanto, que esta intranquilidade foi sendo ultrapassada à medida que foram sendo divulgadas melhorias nos diversos indicadores económicos.

Pela positiva, António Saraiva destaca a aposta do Governo em melhorar as condições para o investimento e o reforço das exportações, bem como a recente saída do Procedimento por Défice Excessivo, que significou uma ainda maior confiança dos agentes económicos na economia do país.

Ainda assim, para o líder da CIP, o Governo, “sendo minoritário e estando refém do PCP e do Bloco de Esquerda na votação parlamentar acaba por estar em termos de ímpeto reformista aquém do que poderia estar, nomeadamente na reforma fiscal e na reforma do Estado”.

Mas Saraiva sublinha que todos os sinais são, “de facto, positivos”, uma vez que os indicadores económicos hoje são “francamente positivos”.

“Quando o próprio primeiro ministro diz que temos que continuar a pedalar porque senão a bicicleta pode cair, aí está uma imagem correta, porque nada é dado como adquirido, nada está seguro, é necessário dar sustentabilidade a estes indicadores bons que tivemos”, refere.

“Agora é manter a focalização no crescimento económico, desenvolver medidas para fomentar o investimento e a sua atratividade, quer do investimento estrangeiro quer do interno, ter alguma capacidade que uma reforma do Estado poderia trazer para estímulos da economia e para fazer algum investimento publico”, acrescentou.

Quanto às desigualdades existentes, Saraiva considera que é necessário combatê-las, “através de uma política salarial assente em critérios objetivos, em ganhos de produtividade e contenção da inflação”.

Para o empresário, é necessário que o Governo mantenha a estabilidade.

“Há que dar estabilidade fiscal, desburocratizar os procedimentos e agilizar os licenciamentos”, refere o presidente da CIP, salientando a necessidade de procurar novos mecanismos de financiamento para empresas economicamente viáveis que não conseguem financiar-se junto da banca.

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, nestes dois anos, o Governo tomou um conjunto de medidas que considera positivas, nomeadamente tudo o que tem a ver com a simplificação administrativa.

“No entanto, a nossa visão é que ainda está longe de ser mais vantajoso para um qualquer empresário, em termos fiscais, investir no seu negócio capitais próprios em vez de se financiar na banca. E este ponto de equilibro é fundamental”, disse.

“Independentemente do que está no Programa do Governo, os três aspetos que consideramos fundamentais têm a ver com a capitalização das empresas, os fundos estruturais e algum alivio da carga fiscal sobre o tecido empresarial”, resumiu.

Vieira Lopes considera que ainda há margem para melhorar os aspetos fiscais, lamentado que tenha sido opção do atual executivo não ter mantido a baixa do IRC, que era” um elemento de atratividade do país”.

“Continuamos a insistir que tudo o que seja tributação autónoma, por exemplo, deve ser objeto de medidas mais favoráveis”, disse.

“Nos fundos estruturais, houve melhoras significativas em termos de taxa de execução, mas ainda estamos muito longe daquilo que consideramos necessário”, referiu.

Em termos de diálogo social, Vieira Lopes considera que tem havido “alguma pressão política para que um conjunto de decisões sejam tomadas na Assembleia da República” e, por isso, sublinha a necessidade de usar a Concertação Social de uma forma “mais ponderada”, embora reconheça que o Governo tem feito algum esforço neste sentido.

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