Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões mostram-se perplexos por não estarem previstos investimentos “para a competitividade e desenvolvimento desta região, no domínio da saúde, dos recursos hídricos, da rede viária estruturante e das ‘missing links’ [ligações/linhas de comunicação em falta]”.

A não inclusão do Centro Oncológico do Centro Hospitalar Tondela/Viseu e da criação e reforço da rede de Psiquiatria e de Cuidados Continuados foram alguns dos investimentos que apontaram.

Importa “corrigir a corrente de massificação do eixo litoral” porque, “se não for assim”, será dada, “definitivamente, uma machadada final na coesão territorial e nos territórios de baixa densidade”, alertam.

Já os autarcas da CIM do Douro repudiam este plano apresentado pelo Governo – que está em consulta pública até segunda-feira – por o considerarem uma “fraude”, uma “ilusão” e a “última oportunidade” de inverter o ciclo demográfico negativo e o isolamento.

Os autarcas durienses entendem que “não foram levadas em linha de conta as necessidades, planos estratégicos e de desenvolvimento” da CIM, “condenando as aspirações das mais de 200 mil pessoas desta região e de todo o interior de Portugal”.

Para a CIM Terras de Trás-os-Montes, o PRR é “um atentado” à região, por deixar de fora as necessidades e pretensões deste território.

“Ironicamente, uma estratégia que assume a resiliência económica, social e territorial do país como a principal prioridade, apresenta-se como um atentado à capacidade de resiliência deste território do interior do país”, lamenta.

Na sua opinião, “basta olhar para o que está previsto no mapa dos investimentos na ferrovia, defendida como um investimento de futuro para o desenvolvimento do país”, mas que exclui “os distritos de Bragança e Vila Real, os únicos (do país) sem investimentos previstos neste campo”.

As críticas da CIM da Região de Coimbra vão para o facto de o PRR ser “muito focado” em investimentos nas áreas metropolitanas e regiões autónomas dos Açores e Madeira e esquecer, “quase por completo, o resto do país no que toca a investimentos”.

Entre os investimentos que consideram estratégicos e prioritários para a competitividade e desenvolvimento da região e que foram esquecidos no PRR, estão a construção da nova maternidade de Coimbra, o porto da Figueira da Foz e a expansão a outros municípios da futura da rede do “metrobus”.

Um “veemente protesto” surge da parte do presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Ribau Esteves, pelo facto de a ampliação do Hospital de Aveiro estar ausente do PPR, não aceitando a justificação do PS de que a obra teria de ficar de fora por o documento contemplar apenas medidas que se concretizem até 2026.

“Dá para fazer até dois hospitais, assim o Governo o queira”, considera.

O presidente da CIM Beiras e Serra da Estrela fala numa “discussão pública de farsa”, apenas “para satisfação do Governo”, e lamenta que os municípios não tenham sido ouvidos.

“Esta visão que o Governo apresenta para o país, de facto, não é para o país, é para partes do país. É para as Áreas Metropolitanas. É para Lisboa, e a grande Área Metropolitana de Lisboa, é para o Porto, e a grande Área Metropolitana do Porto, é para a Madeira e é para os Açores. O resto do território não tem, efetivamente, relevância nenhuma neste programa”, critica Luís Tadeu.

Opiniões diferentes têm as CIM do Tâmega e Sousa e do Algarve, que se congratulam pelo facto de o PRR permitir avançar com investimentos estratégicos para as suas regiões.

Segundo a CIM sediada em Penafiel, "as prioridades apresentadas pelo PRR para o Tâmega e Sousa garantem um conjunto de investimentos na rede rodoviária da região", entre os quais "a construção do IC35, ligando Penafiel a Entre-os-Rios, a ligação de Baião à Ponte da Ermida (Resende), a variante à EN211, de Quintã (Marco de Canaveses) a Mesquinhata (Baião), com ligação ao concelho de Cinfães, e a variante à EN210, de Celorico de Basto à A7".

A estes investimentos somam-se a construção da ligação da Zona Industrial de Cabeça de Porca (Felgueiras) à A11 e a melhoria das acessibilidades à Área de Localização Empresarial de Lavagueiras (Castelo de Paiva).

Também a Comunidade Intermunicipal do Algarve se mostra satisfeita com esta “oportunidade única” para concretizar projetos “há muito aguardados” na região.

“São intervenções muito importantes para o território no sentido de esbater e evitar faltas de água, um problema que é cíclico e, cada vez mais, agravado pelas alterações climáticas”, sublinha o seu presidente, António Pina.

Esta semana, a Associação Nacional de Municípios Portugueses apoiou os investimentos na saúde previstos no PRR “para que não se repitam as dificuldades” evidenciadas no combate à pandemia da covid-19.

“É necessário dar um outro enfoque à saúde e às condições de trabalho nesta área”, defende o presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado, acrescentando que “estão detetadas algumas fragilidades” do Serviço Nacional de Saúde e que os municípios apoiam “um reforço dos investimentos” em recursos humanos, equipamentos e instalações.

Autarcas divididos entre o agrado e o descontentamento

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a dividir as opiniões dos autarcas, já que uns revelaram satisfação com a inclusão de obras há muito aguardadas e outros estão descontentes por o interior do país ter voltado a ficar esquecido.

O PRR foi colocado em consulta pública no dia 16 e houve autarcas que rapidamente manifestaram a sua satisfação, como os de Baião, Felgueiras, Guimarães, Alcoutim, Castelo de Paiva e Viana do Castelo.

No entanto, simultaneamente, começaram as críticas, que foram engrossando ao longo dos dias. De Terras de Bouro a Évora, passando por Vila Verde, Braga, Miranda do Douro, Esposende, Matosinhos, Sernancelhe, Viseu, Guarda, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Leiria e Batalha, o documento foi “brindado” com expressões como “enorme desilusão”, “sentença de morte”, “embuste e erro colossal” ou “mais do mesmo”.

A falta de grandes investimentos para o interior é uma das críticas mais apontadas pelos autarcas ao PRR, que se encontra em consulta pública até segunda-feira.

Para o presidente da Câmara de Sernancelhe, Carlos Silva Santiago, o PRR é “uma sentença de morte ao interior de Portugal e uma fraude, pois anuncia a recuperação e resiliência da economia e da sociedade, e promete a coesão territorial”, mas “faz tábua rasa das necessidades” do Douro.

Este autarca do norte do distrito de Viseu reforça: “Constitui uma mentira e uma ilusão, concentrando os investimentos concretos e de futuro no litoral e reservando para a região apenas os cuidados continuados, os cuidados paliativos e o reforço da rede de apoio à terceira idade”.

A Sul, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, também considera que o PRR “trata mal todo o interior do país”, para onde não se preveem “grandes investimentos”.

Alertando que “não estão contemplados investimentos estruturantes fundamentais para o Alentejo e para Évora”, o autarca defende que “o plano tem de ser substancialmente alterado”.

O presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, queixa-se de que “escasseiam medidas que são determinantes para se promover uma coesão mais efetiva entre o litoral e o interior e que permitam que o interior possa continuar a desenvolver sentimentos de prosperidade assentes em projetos” considerados essenciais.

No âmbito da audiência pública do documento, irá propor a criação de um Porto Seco, no pressuposto de que a primeira zona económica especial do país “possa acontecer na Guarda”.

Na opinião do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, este é um plano que “está muito orientado” para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e lamenta que tenha deixado de fora o projeto de Bus Rapid Transit, que permitiria uma ligação direta entre Braga e Guimarães.

Também o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, entende que o PRR não pode acentuar as assimetrias regionais e a concentração da riqueza nas regiões mais desenvolvidas.

O antigo secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional defende que “o reforço da coesão social só será efetivo se for acompanhado da redução da disparidade de rendimentos entre territórios, estimulando a coesão territorial e valorizando a sua competitividade”.

Preocupação idêntica manifestou o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, que considera que o plano pode aumentar assimetrias regionais e lamenta que não tenham sido incluídos investimentos como a estação de tratamento de efluentes suinícolas ou a aviação civil em Monte Real.

Os autarcas queixam-se de que o PRR não contempla investimentos estruturantes para os seus concelhos, fazendo cair no esquecimento obras há muito aguardadas.

O presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, alerta que o PRR contém "omissões e preocupações" relativamente a investimentos “há muito esperados para o concelho de Coimbra, com impacto em toda a região Centro”.

Referindo que está previsto um investimento total de 1,38 mil milhões de euros para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, o autarca frisa que "ficaria bem mais satisfeito e sossegado se o PRR identificasse como investimentos prioritários a nova maternidade de Coimbra e a requalificação do Hospital dos Covões".

Para a Câmara de Vila Verde, foi uma "enorme desilusão" não ver no documento “a construção de vias estruturantes, como a variante à sede concelhia, de crucial importância para melhorar a fluidez do intenso tráfego que diariamente percorre a EM 101 e que se encontra a braços com sérios e constrangedores congestionamentos".

O presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, ficou "estupefacto" com a exclusão do prolongamento do IC-5 que “estava previsto há mais de três anos”, enquanto o da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, lamenta o esquecimento do nó de ligação entre a autoestrada 1 (A1) e o itinerário complementar 9 (IC9).

Excluída ficou também a construção da via intermunicipal do Homem-Lima, reivindicada "há mais de 10 anos", critica o presidente da Câmara de Terras de Bouro, Manuel Tibo, alertando que esta obra é "estruturante para o desenvolvimento do concelho e que pretende substituir a Estrada Nacional 301".

Em Matosinhos, Luísa Salgueiro reclama a construção de uma terceira travessia entre o concelho e Leça da Palmeira e a adaptação da Linha de Leixões para passageiros, enquanto um pouco acima, em Esposende, Benjamim Ferreira lamenta que o PRR seja "mais do mesmo" e não tenha contemplado "o financiamento do Parque da Cidade, a ponte pedonal e ciclável sobre o rio, a Variante de Ofir e o acesso a zonas industriais".

Já o presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita da Costa, defende a inclusão do prolongamento do sistema de mobilidade do Mondego, considerando que “esta ligação através do ‘metrobus’ permitiria melhorar” a ligação a Coimbra.

No Porto, ouviram-se receios de que o PRR preste “pouca atenção” a medidas para salvaguardar o setor privado, pela boca do independente Rui Moreira, que considera “tímidas” as medidas que incentivam a reindustrialização.

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