A posição foi assumida no parecer sobre o OE2019 hoje aprovado pelo plenário do CES.

“O CES considera que, no geral, o cenário macroeconómico apresentado, que está praticamente em linha com os números do P.E. [Programa de Estabilidade] (um diferencial de -0.1 pontos percentuais na previsão do PIB), se caracteriza por ser, do ponto de vista da política orçamental, e sem entrar em linha de conta com os fatores de risco, relativamente contido nas previsões para o próximo ano; sendo que, na perspetiva da política económica e do comportamento da chamada economia real, o mesmo se nos afigura pouco ambicioso nos resultados a obter”, refere o documento.

Para o CES, “um crescimento praticamente em linha com a média da União Europeia (…) não corresponde, de facto, ao desígnio da convergência que, tendo sido interrompida com a crise, seria retomada em 2017″.

Segundo o parecer aprovado, colocar em torno dos 2% a tendência de crescimento no médio prazo da economia portuguesa, “é claramente um objetivo insuficiente para uma economia que está ainda longe dos níveis médios de desenvolvimento da União Europeia”.

O CES reafirmou a necessidade de um crescimento real de pelo menos 3% como “um requisito fundamental” para “uma alavancagem construída com base numa dinâmica virtuosa de reforço competitivo da economia, ou seja, com um contributo convergente das suas várias componentes (investimento, consumo e procura externa)”.

“E com isso prosseguirmos, ao mesmo tempo, uma consolidação das contas públicas nacionais sem recurso a medidas orçamentais mais restritivas e condicionadoras do desenvolvimento do país”, lê-se no documento.

O Conselho defendeu que a economia portuguesa deve ter “um perfil mais competitivo”, não se limitando a acompanhar a evolução da procura externa, mas sim dotando-se de capacidade produtiva de modo a competir com produtos importados com um elevado peso nas exportações e no investimento.

O CES considerou ainda essencial “garantir um crescimento mais substancial do investimento, de forma a tornar a nossa economia mais competitiva, a garantir a continuidade da criação de emprego mais qualificado e a dotar o país de melhores condições de vida para os que nele residem”.

“Uma retoma consistente, embora seletiva, do investimento, privado e público, deve ser uma prioridade das políticas públicas, avaliada não apenas por indicadores quantitativos mas, implicando, também, uma mudança qualitativa que responda aos verdadeiros desafios da economia e às necessidades da sociedade portuguesa”, defendeu o Conselho no seu parecer.

O parecer do CES foi elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e foi hoje aprovado em plenário, sem votos contra e com as abstenções da CGTP e dos representantes do Governo.