“A empresa só correrá risco de devolução dos apoios públicos de que beneficiou na medida em que, nos termos da legislação em vigor, não cumpra ou [não] mantenha os objetivos associados a esse financiamento”, explicou à agência Lusa o Ministério do Mar, que geriu o Programa Operacional para o setor das pescas PROMAR (2007-2013) e gere o Mar 2020 (2017-2020).

A fábrica tem de criar 75 postos de trabalho, atingir uma produção anual de 7420 toneladas de conservas e exportar pelo menos um terço da produção até 2019.

Contactada pela agência Lusa, a empresa, de capitais maioritariamente angolanos, não prestou quaisquer esclarecimentos até agora.

Para já, “estando o investimento substancialmente executado e a empresa a laborar, não estão nesta data reunidos fundamentos para reembolso dos apoios”, acrescentou a tutela, que disse estar a acompanhar a situação, para garantir a boa execução dos fundos e dos objetivos.

Em Peniche, distrito de Leiria, a South Atlantic comprou as instalações da antiga Sardinha e investiu 9,5 milhões de euros, dos quais 4,7 milhões foram fundos comunitários, na reconstrução e equipamento da fábrica de conversas, que entrou em funcionamento em maio de 2016.

O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) denunciou que, dos 60 trabalhadores que contratou quando abriu, a conserveira despediu 50 e está reduzida a 10, não estando a laborar nestas condições.

Numa carta enviada ao Ministério da Economia a solicitar uma reunião, o SINTAB pediu a intervenção do Governo na South Atlantic, por acompanhar “com preocupação a débil situação”.

“Os trabalhadores que lá se mantêm estão sem trabalho, pelo que a empresa fica praticamente inativa, e não há motivo para uma empresa nova estar sem laborar e sem produzir”, disse à agência Lusa Mariana Rocha, dirigente do SINTAB, para quem a empresa “poderá ter de devolver o dinheiro do financiamento”.

O SINTAB teme que a fábrica seja vendida a outros acionistas.

O Ministério do Mar esclareceu que “é legalmente possível a transferência da titularidade de projetos cofinanciados”, mas qualquer negócio terá de ser autorizado pela Autoridade de Gestão do Mar 2020 e até agora “não existe qualquer solicitação” nesse sentido.

À gestão do Mar 2020 falta à empresa justificar 1,1 dos 9,5 milhões de euros investidos.

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