“Quanto mais cedo o Modelo 22-IRC de 2016 for entregue, melhor é para as empresas e para os negócios. Temos o trabalho feito e não o podemos completar porque a Autoridade Tributária não disponibiliza a aplicação”, disse à Lusa Vítor Vicente, presidente da direção da Associação Nacional dos Contabilistas (ANACO).
Vítor Vicente lembrou que o IRC (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) “é para as empresas aquilo que representa o IRS para as pessoas singulares”, lamentando que, “mais uma vez”, não tenha sido fixada uma data de início para a disponibilização do Modelo 22-IRC.
“Quando entramos no mês de abril começamos logo a perceber o que vai suceder: vamos ter de fazer tudo no mês de maio”, disse Vítor Vicente, acrescentando que o prazo de início de submissão do Modelo 22-IRC “é todos os anos um mistério” apesar de a data limite de entrega ser no dia 31 de maio.
Em 2016, a associação que representa os contabilistas certificados sugeriu aos partidos políticos que o Modelo 22-IRC ficasse disponível, todos os anos, “pelo menos a 01 de março” mas a proposta “não teve apoio maioritário”.
“A ANACO falou com toda a gente no parlamento. A nossa sugestão de fixar a data de início em que as coisas tinham de estar disponíveis foi proposta em sede de Orçamento do Estado mas, infelizmente, nem todos os partidos acompanharam e o problema não foi resolvido e voltamos a ter o problema este ano”, criticou Vítor Vicente.
Com a demora na disponibilização do modelo, acrescentou, os contabilistas e colaboradores, “pelo menos 100 mil profissionais”, vão ter de fazer uma jornada contínua de trabalho até ao dia 31 de maio.
Entretanto, a ANACO difundiu um comunicado para manifestar “indignação e revolta” porque a Autoridade Tributária ainda não disponibilizou as ferramentas legais para a aplicação, preparação e submissão do Modelo 22-IRC de 2016.
“Que mais é preciso, para ser entendido que o Modelo 22 e o calendário fiscal devem ser feitos, planeados e planificados também com os contabilistas e com as nossas solicitações de estarem disponíveis mais cedo” questiona a ANACO no comunicado, numa pergunta dirigida ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e “aos deputados”.
Comentários