António Costa falava no Palácio da Ajuda, em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura da declaração de compromisso dos parceiros sociais para a retoma económica e de assinatura do protocolo de cooperação entre a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a DGS (Direção-Geral da Saúde).

Numa intervenção com cerca de 20 minutos, perante os parceiros sociais, o primeiro-ministro considerou que as medidas adotadas pelo Governo para atenuar os prejuízos económicos e sociais da pandemia de covid-19 "estão a ter seguramente efeitos".

"Até hoje, do conjunto de linhas de crédito definidas, o Estado já aprovou garantias num valor superior a cinco mil milhões de euros. Começamos a aproximarmo-nos do limite máximo dessas linhas de crédito que aprovámos", declarou.

No que diz respeito ao regime de lay-off, o primeiro-ministro sustentou que já foram pagos até ao final de abril todos os requerimentos válidos até ao dia 1º desse mês. Neste ponto, António Costa reiterou o compromisso de pagar até ao final desta semana todos os requerimentos válidos que entraram até ao final de abril.

"Foi um esforço gigantesco pedido à Segurança Social", acentuou.

No entanto, neste capítulo, o primeiro-ministro aproveitou também para defender o papel dos bancos na intermediação dos processos de concessão de crédito às empresas.

"Ninguém gosta da burocracia e estou entre aqueles que menos gostam da burocracia. Gosto mesmo do Simplex, mas sei também que as garantias do Estado significam as garantias que os contribuintes estão a dar aos empréstimos concedidos", advertiu.

Mas António Costa foi ainda mais longe nestes recados, frisando que "os empréstimos não são dinheiro distribuído, mas, antes, são dinheiro contratado".

"É muito importante para a retoma que todos tenhamos confiança no destino do dinheiro público e na garantia do dinheiro dos contribuintes. Os bancos são os veículos de transmissão desse dinheiro à economia - e queremos que os bancos sejam exigentes na concessão de crédito, porque trata-se de viabilizar empresas que são viáveis, empresas que estão em crise por terem sido atingidas por esta pandemia de covid-19", argumentou.

Ou seja, segundo o líder do executivo, não se trata de viabilizar "empresas que vão custar amanhã dinheiro aos contribuintes, porque, não tendo viabilidade económica, vai depois ser o contribuinte a substituir-se no pagamento do crédito".

"Por isso, é natural que se queira saber que empresas são, qual a sua situação económica e qual a sua viabilidade económica. O dinheiro tem de ser distribuído com critério, porque se trata de dinheiro dos contribuintes - e os contribuintes estarão cá amanhã a pedir-nos contas desse dinheiro", frisou.

Ainda nesta fase do seu discurso, António Costa defendeu que a atribuição de crédito deve ser feita com transparência, razão pela qual "não deve ser o Governo a decidir qual a empresa que apoia ou não apoia".
"É bom que sejam os bancos a fazerem essa avaliação e a poderem tomar essa decisão", acrescentou.

"Temos de ser francos uns com os outros, não é possível retomar a atividade sem constrangimentos"

O primeiro-ministro afirmou hoje que nenhuma atividade económica pode ser retomada sem constrangimentos, alegando que as limitações de higiene e segurança são essenciais para que exista confiança por parte dos cidadãos em ambiente de pandemia de covid-19.

"Temos de ser francos uns com os outros, não é possível retomar a atividade sem constrangimentos - e esses constrangimentos geram incómodos", declarou António Costa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, no encerramento da cerimónia de assinatura da declaração de compromisso dos parceiros sociais para a retoma económica e de assinatura do protocolo de cooperação entre a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a DGS (Direção Geral da Saúde).

Em resposta a queixas de comerciantes e de vários outros setores profissionais sobre as exigências sanitárias colocadas pela Direção Geral da Saúde (DGS) para a reabertura de diversos serviços, o primeiro-ministro defendeu a tese de que essa é a única alternativa nesta fase em que o país enfrenta a pandemia de covid-19.

"Compreendo bem que os empresários da restauração digam que é muito difícil de abrir o restaurante com aquele conjunto de limitações, percebo que os jogadores de futebol digam que com estas regras de confinamento é muito difícil desenvolverem a sua atividade, e não tenho a menor das dúvidas que para todos os barbeiros e cabeleireiros é muito difícil trabalhar com o equipamento de segurança requerido. Mas todos temos de ser claros: Viver com o vírus implica viver com muitas limitações", contrapôs António Costa.

O primeiro-ministro alegou depois que essas mesmas "limitações são fundamentais para que o cidadão ganhe confiança e sinta segurança em ir ao barbeiro ou ao cabeleireiro, ou, ainda, para ir poder trabalhar no dia a dia".

"Essa confiança do cidadão é fundamental para que toda a cadeia económica se possa restabelecer", frisou ainda o líder do executivo, num discurso que fez perante os parceiros sociais.

Antes desta intervenção do primeiro-ministro, a diretora Geral da Saúde, Graça Freitas, reforçou a tese sobre a necessidade de "monitorização" no regresso à atividade económica, dizendo que, para já, "Portugal tem-se mostrado à altura de um desafio sem precedentes".

"As medidas até agora tomadas permitiram mitigar a transmissão comunitária do novo coronavírus. Em articulação com parceiros institucionais e sociais, a DGS tem vindo a recomendar um conjunto de regras de boas práticas", disse, numa alusão ao protocolo que acabara de assinar com a AHRESP.
De acordo com Graça Freitas, todos os passos "têm de ser dados acompanhados de um sentimento de segurança".

"A transmissão do novo coronavírus não desapareceu, o risco de contágio é uma realidade que as autoridades de saúde, a população e os operadores económicos não podem ignorar", avisou.