“Se não tivermos apoios, há muitas empresas que não vão ter condições para reabrir, porque não o vão fazer para ter prejuízo. Sabendo nós que vamos reabrir numa situação extraordinária e com grandes constrangimentos, se não formos apoiados será muito difícil manter os postos de trabalho e as empresas abertas”, avisou a secretária-geral da AHRESP num ‘webinar’ para debater Problemas e Soluções para o canal Horeca [hotelaria, restauração e cafetarias] no contexto do surto de covid-19.

Conforme salientou Ana Jacinto, “a AHRESP percebeu desde a primeira hora que esta pandemia iria ter um impacto tremendo nos setores que representa”, tendo-se entretanto confirmado um “cenário verdadeiramente preocupante”, em que se impõem “medidas robustas para que empresas consigam sobreviver e tenham condições para reabrir”.

“Obviamente que o Governo tem de criar linhas de apoio específicas para este setor, na defesa dos postos de trabalho. Chamemos-lhe ‘lay-of’ simplificado 2’ ou outra coisa, tem que haver um regime para assegurar a manutenção dos postos de trabalho [no período pós-reabertura], porque um estabelecimento que está parcialmente encerrado terá diferenças nas suas vendas e receitas”, afirmou, por sua vez, o primeiro vice-presidente da associação.

Segundo Carlos Moura, impõe-se também “uma linha de financiamento aos equipamentos de proteção individual” que os estabelecimentos terão que adquirir de forma a poderem laborar, assim como “um reforço nas medidas de liquidez, porque as empresas não pagam só salários, têm uma série de compromissos que têm de ver satisfeitos”.

“Num setor que está encerrado desde o dia 22 de março e que vai continuar a estar parcialmente encerrado, há medidas específicas que têm de ser tomadas para proteger a saúde das empresas e para conservar os postos de trabalho”, sustentou, salientando estarem em causa 320 mil postos de trabalho canal Horeca.

Entre as medidas adicionais reclamadas, a secretária-geral Ana Jacinto destacou a necessidade de “estender o regime do ‘lay-off’, ou outra medida similar”, ao período posterior à reabertura dos estabelecimentos.

Conforme explicou, “as empresas quando reabrirem não o poderão fazer com a máxima capacidade, não terão muitos clientes e não terão todas as suas equipas a trabalhar em simultâneo, de forma a manter o distanciamento”.

Desta forma, salientou, os estabelecimentos “não vão poder utilizar todos os seus colaboradores”, cujos postos de trabalho é, contudo, preciso continuar a assegurar.

Outro dos “ajustamentos” reclamados pela AHRESP ao atual regime de ‘lay-off’ é o aumento da comparticipação da Segurança Social, “porque se as empresas estão encerradas e não faturam, é muito difícil no final do mês terem os 30% [que agora lhes são exigidos] disponíveis para suportar a parte que lhes compete” nos salários dos trabalhadores.

Adicionalmente, a associação defende o alargamento do ‘lay-off’ aos sócios-gerentes, medida que considera “mais do que justa” dado o “tecido empresarial muito micro” dominante em Portugal, e reclama a criação de “apoios à tesouraria” das empresas, criticando que as todas medidas de financiamento até agora disponibilizadas passem por “criar mais endividamento”.

Outro problema que a AHRESP considera “muito preocupante” é o das rendas dos estabelecimentos encerrados, defendendo que durante o período de emergência vigorasse uma isenção e não uma moratória no pagamento destas prestações, “nem que para isso depois tivessem que prolongar o contrato e pagar as rendas mais tarde, como foi feito em Espanha”.

“Nós não estamos a criar condições para as empresas sobreviverem, estamos a fazer alívios temporários que depois são pagos com custos avultados, numa reabertura que já vai ser muito condicionada e com muito poucas receitas. Continuamos a trabalhar no sentido de se criarem isenções e não moratórias e de se injetar dinheiro a fundo perdido nas empresas”, sustentou Ana Jacinto.

Relativamente ao guia de boas práticas desenvolvido pela AHRESP para orientar a reabertura dos estabelecimentos, e que a associação espera que fique “fechado já esta semana”, a secretária-geral da associação garante que prevê medidas “muito fáceis de executar”, grande parte das quais “as empresas já cumprem e só terão de intensificar”.

“Muitos empresários já estão a fazer compras de acrílicos e de termómetros, mas é preciso que tenham calma e não façam aquisições nem tomem decisões precipitadas. A matéria dos medidores de temperatura ainda nem está totalmente tratada, ainda tem de ser legislada e da nossa parte nem sequer consta do guia”, referiu Ana Jacinto.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 217 mil mortos e infetou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Perto de 860 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.