Segundo o relatório que analisa a evolução orçamental de janeiro a setembro de 2021, "a estimativa dada à estampa no presente documento foi atualizada para 6.014 milhões de euros, o que representa uma revisão em alta de 923 milhões de euros nas medidas com impacto direto no saldo global".

A comparação é feita face a uma anterior estimativa da UTAO, realizada na apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi entretanto rejeitada no parlamento.

De acordo com os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), "a maior revisão acontece na tipologia 'Saúde', cujo impacto no saldo sobe 632 milhões de euros".

"As medidas de despesa em ativos financeiros valem 96 ME, sem impacto no saldo global", refere também o texto, que esclarece que "somando as medidas de despesa em ativos financeiros às que entram na receita e na despesa efetivas, obtém-se uma estimativa do impacto orçamental total de 6.109 ME para a execução financeira das medidas de política covid-19 ao longo de 2021".

A UTAO refere ainda que "não estima o impacto no final do ano das medidas com registo extra-orçamental".

De acordo com uma tabela disponibilizada pela unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras, que sintetiza as estimativas, o setor da Saúde representará um impacto de 1.902 milhões de euros.

Já o apoio à economia representará um impacto direto no saldo de 4.112 milhões de euros, segundo as estimativas da UTAO, e divide-se entre a proteção dos rendimentos das famílias, através do reforço do sistema de proteção social (703 milhões), a prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas (596 milhões), medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração do lado da despesa (2.285 milhões), e outros (527 milhões).

UTAO ajusta défice até setembro para 5.027 milhões de euros

"Após ajustamento dos fatores que condicionam a comparabilidade homóloga, o défice das AP [Administrações Públicas] até ao final do mês de setembro de 2021 foi de 5.057 ME", pode ler-se no mesmo relatório.

Para o ajustamento, a unidade técnica parlamentar refere que "privilegia a identificação das operações de receita ou despesa com natureza duradoura na posição orçamental intertemporal".

"Por isso, costuma expurgar dos dados primários recebidos da DGO e de outras fontes (execução e re-ferenciais anuais) os fatores que, pela sua efemeridade, prejudicam a comparabilidade entre anos adjacentes", refere a UTAO.

Entre os fatores elencados em 2020 e 2021 estão, por exemplo, a eliminação do efeito decorrente da consignação de receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a eliminação da receita proveniente de restituições do orçamento da União Europeia a Portugal, o respeito pelo princípio da neutralidade dos fundos comunitários, ou a eliminação das despesas do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Assim, com os valores ajustados, o défice de 5.057 milhões de euros "reflete uma melhoria de 1.031 M€ em relação ao período homólogo de 2020".

"Esta evolução foi determinada pela melhoria do saldo global da Administração Central (719 ME) e da Segurança Social (469 ME) e prejudicada pelas Administrações Subnacionais (–157 ME)", explica a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.

No dia 26 de outubro, o Ministério das Finanças tinha anunciado que o défice das contas públicas melhorou em 677 milhões de euros até setembro, face ao período homólogo, atingindo 4.634 milhões de euros.