“O maior impacto estimado das medidas excecionais de resposta à crise pandémica face ao assumido na anterior projeção constituem o principal fator explicativo” da revisão em alta em 0,1 pontos percentuais, pode ler-se no relatório de hoje, que atualiza as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025.

No total, o CFP estima impacto das medidas de resposta à pandemia de covid-19 “possa atingir este ano -2% do PIB [Produto Interno Bruto], inferior em 0,3 p.p. do PIB ao registado em 2020”.

“Ainda assim, a revisão da estimativa para o saldo orçamental em 2021 mantém-se menos desfavorável do que o previsto pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (-4,3% do PIB) e mais recentemente, no Programa de Estabilidade (-4,5% do PIB) apresentado em abril passado”, salienta o Conselho no documento.

As previsões para o défice hoje conhecidas comparam ainda favoravelmente face às da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que espera um saldo orçamental negativo de 4,5%, e as do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta para 5,0%.

Para o horizonte da projeção contribui a recuperação económica, estimando o CFP uma “redução anual do desequilíbrio orçamental”.

“Assim, entre 2021 e 2023, projeta-se que o défice diminua de 4,2% do PIB para 1,6% do PIB e praticamente estabilize nos últimos dois anos do cenário situando-se em 1,4% do PIB em 2024 e em 1,3% em 2025”, aponta a instituição independente que analisa as contas públicas nacionais.

Quanto ao saldo primário, que não inclui despesas com juros, “apenas deverá regressar a uma posição excedentária em 2023 retomando a partir desse ano uma trajetória de excedentes primários interrompida em 2020”.

Já relativamente à dívida pública, depois do crescimento para 133,6% do PIB em 2020, deverá descer para 128,7% em 2021, 122,5% em 2022, 119,5% em 2023, 116,3% em 2024 e 114,1% em 2025.

“Face ao exercício de março, para 2021 a atualização da projeção do CFP incorpora uma revisão em alta da estimativa da despesa das administrações públicas situando-se nos 48,3% do PIB (mais 0,7 p.p. do PIB)”, para a qual contribui o aumento da despesa com prestações sociais, subsídios e consumo intermédio associada à covid-19, e ainda o aumento da despesa de capital, associado à aceleração dos investimentos estruturantes e o início dos projetos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O CFP alerta que dado o atual contexto de “momentânea distensão da política orçamental, marcada por medidas de forte estímulo”, como o PRR, pode “favorecer a ideia de bem-aventurança económica durável e um certo relaxamento das restrições orçamentais”.

“No entanto, os problemas de fundo da economia e das finanças públicas portuguesas não estão resolvidos: a fraca produtividade e insuficiente capacidade de crescimento económico, subcapitalização das empresas e seu endividamento, o peso da dívida externa e, desde logo, da dívida pública”, refere a instituição no relatório.

O CFP apela para que se aproveite o momento atual “para não apenas relançar/restruturar de facto a economia portuguesa, mas ainda para implementar as reformas institucionais que se impõem, nomeadamente a nível da Administração Pública e da orçamentação pública, desde logo concluindo a regulamentação da Lei de Enquadramento Orçamental em peças-chave para o reforço do controlo da despesa”.

Nos riscos orçamentais descendentes elencados pelo CFP para o período em análise, estão incluídas as questões das garantias do Estado concedidas durante o combate à crise da covid-19 e as moratórias bancárias, sobre as quais “existe o risco da eventual necessidade de intervenção e de apoio ao sector financeiro, ainda que mitigado pelo ambiente de baixas taxas de juro e pelo facto de a maior parte dos bancos ter já constituído imparidades para o crédito com maior risco”.

O CFP salienta ainda riscos relacionados com a “possibilidade de utilização integral dos 3.890 ME [milhões de euros] previstos no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco”, ou a possibilidade de que “o impacto do apoio estatal à TAP venha a ser superior aos 3.188 ME que estão previstos até 2022”.

A instituição também alerta para o “impacto potencial de medidas de apoio a outras entidades do setor público, nomeadamente no setor dos transportes”, a pressão orçamental sobre as prestações sociais, as despesas com pessoal e o consumo intermédio.