O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse hoje que a economia portuguesa está “na direção certa”, mas ainda há muito a fazer para promover um crescimento mais sustentável.

“As ambiciosas reformas estruturais implementadas com sucesso por Portugal na última década contribuirão para a continuação da recuperação. A economia está a evoluir na direção certa, mas ainda resta muito a fazer para promover um crescimento mais sustentável”, considerou.

Angel Gurría falava em conferência de imprensa em Lisboa, no ministério da Economia, apresentando um relatório sobre a economia portuguesa hoje divulgado.

A OCDE, segundo Gurría, orgulha-se de ter acompanhado Portugal nesse sucesso e continua empenhada em ajudar o país a conceber, desenvolver e aplicar melhores políticas para uma vida melhor.

No início da sua intervenção, o responsável destacou desde logo a “excelente colaboração do Governo” e aplaudiu as “boas notícias” que chegam sobre a economia portuguesa: “dez anos depois de uma crise muito destrutiva, a recuperação está agora bem consolidada”.

No entanto, Angel Gurría alertou para a persistência de marcas da crise que, apesar de já terem contado com a intervenção do Governo, continuam a precisar de atenção por parte do executivo.

O governo já disse reconhecer muitas sugestões da OCDE, mas também salvaguardou que não tem de as seguir

Questionado pelos jornalistas sobre a aplicação das medidas sugeridas pela organização com sede em Paris, Pedro Siza Vieira afirmou que “o Governo se reconhece em muitos desses problemas e em muitas dessas sugestões”, mas indicou que “são propostas que o Governo não tem necessariamente que seguir”, frisando que “são da responsabilidade da OCDE”.

No final da conferência de imprensa de apresentação do relatório da OCDE sobre Portugal, o ministro Adjunto e da Economia elencou as matérias nas quais o executivo e a OCDE estão em sintonia, como ao nível da “necessidade de continuar a apostar na qualificação, nomeadamente dos desempregados de longo prazo”.

Pedro Siza Vieira sublinhou também a importância de “trabalhar na atração de imigrantes e dos que já emigraram nos últimos anos e que partiram em número tão significativo”, sendo o Programa Regressar uma “prioridade” do Governo.

“Também nos identificamos com os objetivos de crescimento verde e, ao nível do apoio aos transportes públicos, no reforço das frotas nos transportes públicos. Acompanhamos muitas das propostas da OCDE”, sublinhou o ministro, acrescentando que o Governo tem trabalhado para a “tributação das fontes de energia mais poluentes, no sentido de reduzir a intensidade em CO2 [dióxido de carbono] do crescimento económico”.

Pedro Siza Vieira frisou ainda que importa “continuar a trabalhar na proteção de grupos mais vulneráveis como os desempregados de muito longa duração e os segmentos da população com mais baixas qualificações, que são também aqueles em que os rendimentos são mais reduzidos”.

O ministro garantiu ainda que “Portugal continuará a trabalhar na simplificação dos procedimentos administrativos e na melhoria do desempenho dos tribunais”, acrescentando que “o Governo está comprometido com o reforço da competitividade das empresas e da intensidade exportadora da nossa economia”, estando também nesse ponto em sintonia com as sugestões da OCDE.

“A OCDE tem sido parceira de Portugal em muitos projetos e tem feito um trabalho conjunto em muitas áreas. Continuaremos a contar com o apoio da OCDE na formulação das nossas políticas públicas e no acompanhamento da sua execução”, assegurou Pedro Siza Vieira.

No mesmo sentido, o secretário geral da OCDE frisou que “o papel da OCDE é dar um espelho a Portugal e aos outros países”. “Gosta do que vê no espelho ou não? Acredita que deve ajustar um pouco? Os portugueses sabem o que fazer com Portugal. O que fazemos é dizer como fazem outros países com os mesmos problemas”, afirmou Angel Gurría na mesma ocasião.

Abaixo seguem são as recomendações da OCDE para o país.

1) Portugal deve diminuir as isenções fiscais e leque de taxas reduzidas

Portugal tem demasiadas isenções fiscais e taxas reduzidas, nomeadamente no IVA, e deve minimizar estas situações e alargar a base tributária, defende a OCDE num relatório sobre a economia portuguesa hoje divulgado.

"O recurso a isenções e taxas reduzidas nos impostos sobre o consumo estreita a base tributária e deve ser minimizado”, refere a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Para a OCDE "existe margem para aumentar a fiscalidade ambiental, tendo em conta que os tarifários nacionais de algumas fontes de energia não refletem os custos ambientais associados à sua utilização" até porque "o reforço das finanças públicas passa também pelo alargamento da base tributária".

No Relatório Económico sobre Portugal (Economic Survey da OCDE – Portugal 2019), hoje divulgado, a Organização aborda o caso concreto do IVA, observando que, “em Portugal, mais de metade da receita potencial do IVA não é cobrada devido a isenções, taxas reduzidas e evasão fiscal”.

Esta é, de resto, uma das explicações para que o rácio entre a receita potencial do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a efetivamente cobrada seja inferior à média da OCDE.

Em Portugal, aquele rácio fica-se pelos 49% contra os 56% da média dos países que integram a OCDE. No Luxemburgo e na Nova Zelândia a receita efetiva representa 92% e 95%, respetivamente, da receita potencial.

Entre os exemplos de taxas reduzidas que vigoram em Portugal, a OCDE aponta o caso da restauração, cuja descida de 23% para 13% em 2016, além de ter “estreitado a base tributária”, é uma medida que acaba “por favorecer as famílias de maiores rendimentos e mais propensas a consumir refeições em restaurantes”.

“Além disso, a experiência de outros países, como França, sugere que o impacto de medidas deste género no emprego é modesto”, acrescenta o relatório produzido pelo organismo liderado por Angel Gurría.

Ainda no que diz respeito à matéria fiscal, o documento sublinha que a redução da capacidade de arrecadar impostos sobre o consumo, como o IVA, é de evitar “uma vez que estes impostos são menos prejudiciais ao crescimento económico do que os impostos sobre o rendimento e sobre os lucros”.

A organização elogia soluções fiscais recentemente adotadas em Portugal, como a taxa sobre as bebidas açucaradas e o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) e acentua que estas medidas aumentaram a eficiência do "mix de receitas fiscais", uma vez que os impostos sobre os imóveis têm um efeito menos negativo no crescimento económico.

2) IMI, IMT e IRC

Apesar de o peso da receita fiscal no Produto Interno Bruto (PIB) ter aumentado 2,3 pontos percentuais entre 2009 e 2017 (ao passar de 40,4% para 42,7%), a OCDE entende que há espaço para proceder a reformas fiscais que aumentem a eficiência e a estabilidade do sistema fiscal.

Neste contexto, sugere um aumento da parcela de receita dos impostos sobre o património que reverte para o Estado central. O IMI e o IMT integram o leque de receitas dos municípios, cabendo ao Estado uma pequena parcela pelo facto de a sua liquidação e cobrança ser feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

O relatório detém-se também sobre o IRC, nomeadamente sobre o agravamento em sede da derrama estatal para as empresas com lucros mais elevados, e a existência de taxas mais reduzidas para empresas de pequena dimensão.

Ainda que acredite na bondade destas medidas, o OCDE salienta que a experiência tem mostrado que as taxas de imposto acabam por ter menos impacto nas decisões de investimento das pequenas e médias empresas do que nas de maior dimensão, pelo que o efeito pode ser o oposto do pretendido.

Esta lógica leva também a OCDE a sugerir uma revisão do esquema de benefícios fiscais que atualmente existe para quem investe e para quem se instale nas zonas do interior do país.

3) Subir imposto sobre gasóleo e promover transportes públicos

Portugal deve subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural, além de promover a utilização dos transportes públicos e soluções de transporte partilhado.

Com o objetivo de “recalibrar a economia para um crescimento mais ecológico”, Portugal deve “promover a utilização dos transportes públicos e o desenvolvimento de novas soluções de transporte partilhado, acompanhadas de uma supervisão e regulamentação adequadas”, além de “subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural”.

A OCDE indica que os impostos sobre combustíveis continuam a ser mais baixos para o gasóleo do que para a gasolina, apesar de ser o gasóleo que produz geralmente mais emissões relevantes para a poluição do ar.

A organização recorda ainda que o Governo subiu em dois cêntimos por litro o imposto sobre o gasóleo e desceu em dois cêntimos por litro o imposto sobre a gasolina em janeiro de 2017.

Contudo, diz a OCDE, “este processo de convergência tem ainda algum caminho a percorrer, uma vez que o diferencial de imposto entre a gasolina e o gasóleo continua acima de 20 cêntimos por litro”.

A organização com sede em Paris indica que “devem ser reconsideradas reduções adicionais no imposto sobre a gasolina”, uma vez que o atual nível de tributação pode refletir de modo insuficiente a totalidade das consequências ambientais do uso da gasolina.

A OCDE frisa ainda que “o setor dos transportes é responsável por uma grande parte do consumo de energia e das emissões de CO2 [dióxido de carbono] de Portugal, que não têm vindo a diminuir nos últimos anos”.

Segundo a organização, apesar de os transportes serem responsáveis por grande parte da poluição, “têm reduzido as suas emissões a um ritmo mais lento do que outros setores da economia”, o que se deve, em parte, ao facto de “a utilização dos automóveis de passageiros ser muito mais elevada do que a dos transportes públicos”.

4) Subir impostos sobre carvão e gás natural

De acordo com a OCDE, “também existe margem para subir impostos sobre outras fontes de energia, incluindo carvão e gás natural, onde os preços não refletem adequadamente o seu impacto ambiental”.

A organização liderada por Angel Gurría indica que “o preço das emissões de carbono permanece baixo e irregular” e afirma que “uma tarifação mais consistente do consumo de energia de acordo com o seu impacto ambiental iria preparar Portugal para o cumprimento das metas ambientais no longo prazo”.

5) Fortalecer Ministério Público para combater corrupção

A OCDE considera que é preciso continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira em Portugal, incluindo a corrupção.

“O Ministério Público e a Polícia Judiciária devem ser dotados de recursos adequados e continuar a ministrar formação especializada aos procuradores do Ministério Público sobre crimes económicos e financeiros, incluindo a corrupção”, indica o Economic Survey da OCDE – Portugal 2019.

A instituição frisa que é preciso “continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira, incluindo a corrupção”.

A OCDE reconhece que “as autoridades têm realizado um esforço contínuo de combate à corrupção e ao suborno no setor público e privado” e “têm feito esforços significativos para investigar e combater crimes económicos e financeiros”, mas adianta que “esta prioridade deve ser mantida”, recomendando que, “no futuro, convém continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira, nomeadamente assegurando a disponibilidade de recursos adequados para que os magistrados do Ministério Público possam receber formação especializada nesta matéria”.

Diz também a organização que “seria importante rever os procedimentos de recurso para evitar abusos” e que “o Ministério Público e a Polícia Judiciária devem continuar a ser providos de recursos adequados”.

6) Criação de registo eletrónico de interesses para funcionários da Administração Pública e melhorar eficiência dos tribunais

Segundo a OCDE, deveria ser criado um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a monitorizar e atualizar regularmente”.

No relatório sobre Portugal, a OCDE alerta também para que é preciso melhorar o sistema judicial para promover a atividade económica.

“É necessário melhorar a eficiência judicial”, indica a organização, apontando o dedo à duração média dos julgamentos e aos “congestionamentos significativos em alguns tribunais”, cuja melhoria é necessária para “garantir a execução oportuna de contratos para as empresas e facilitar a expansão empresarial, assim como os processos de insolvência”.

A este nível, a organização com sede em Paris sugere “fazer da insolvência uma solução viável para pessoas singulares altamente endividadas, reduzindo o período de exoneração e isentando mais ativos do devedor dos processos de insolvência”.

A OCDE reconhece que foram empreendidas “reformas significativas nos últimos anos, que reformaram substancialmente” o sistema judicial.

“No entanto, os problemas operacionais permanecem”, e a OCDE considera que “recursos judiciais como juízes e orçamentos podem ser melhor alocados por distritos judiciais”, através do desenvolvimento da avaliação da carga de trabalho e do fortalecimento da estrutura de governança.

Para a instituição, é necessário “reforçar a autonomia de gestão dos tribunais para que possam afetar de forma mais eficaz os recursos, nomeadamente magistrados, outros funcionários judiciais e orçamentos”.

A OCDE adverte que o tempo médio de resolução de um caso nos tribunais portugueses “é longo, mostrando a ineficiência do sistema judicial”, e acrescenta que a duração dos julgamentos é afetada por fatores como os recursos e a governança dos tribunais, apresentados pela instituição como “fatores essenciais que explicam o desempenho dos sistemas jurídicos mais eficientes nos países da OCDE”.

A organização sediada em Paris alerta também para que “o congestionamento dos tribunais continua a ser significativo, principalmente devido a processos de execução de dívidas, que podem ser atenuados através do desenvolvimento de mecanismos alternativos de resolução de litígios, em particular os que visam a execução de dívidas”.

A OCDE recomenda ainda a criação de uma entidade de supervisão independente para garantir que a regulamentação da profissão jurídica serve o interesse público.

7) OCDE defende que Estado ajude bancos a reduzir malparado mas admite obstáculos

A OCDE defende que as autoridades públicas deveriam ajudar os bancos a ‘limpar’ os seus balanços do crédito malparado, pois ainda é elevado apesar de alguns progressos feitos, mas admite que as regras europeias dificultam essa ajuda.

A organização destaca o problema do crédito malparado, que considera um "desafio" por ainda continuar elevado, apesar dos “progressos significativos” feitos nos últimos anos, acompanhando também o reforço das exigências da regulação e reformas legais e judiciárias que ajudam a lidar com o problema.

Entre junho de 2016 e junho de 2018, o 'stock' de 'NPL -non-performing loans' (expressão em inglês para crédito malparado) caiu 18 mil milhões de euros, o equivalente a 35%, mas o rácio do malparado ainda é elevado, de cerca de 12%.

A OCDE considera que, em conjunto com as medidas que estão a ser tomadas, as "autoridades poderiam considerar um papel mais ativo" com medidas que facilitem a redução do crédito malparado acumulado, por exemplo, através da criação de empresas de gestão de ativos públicos.

Contudo, admite a instituição sediada em Paris, as regras da União Europeia sobre ajudas de Estado criam muitas barreiras a esse tipo de medidas.

Além disso, acrescenta, as autoridades portuguesas realizaram recentemente um estudo que concluiu que o potencial de transferência de NPL do sistema bancário para uma empresa de gestão de ativos é baixa dadas as características dos ativos em causa.

Quanto aos planos que cada banco tem para reduzir o malparado, considera a OCDE que seria útil para reforçar a credibilidade desses planos que as instituições financeiras comunicassem publicamente os objetivos e os progressos feitos, mas também admite que isso “pode comprometer os preços” a que os bancos vendem as carteiras de malparado, o que considera que deve ser encorajado.

No final do ano passado, os maiores bancos portugueses fizeram vendas de grandes carteiras de crédito malparado, tendo sido a maior – das comunicadas - a do Novo Banco, que alienou a fundos de investimento 102 mil contratos no valor de 2.150 milhões de euros.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vendeu 850 milhões de euros de NPL e a Caixa Económica Montepio Geral 239 milhões de euros em malparado.

Já o BPI vendeu em novembro uma carteira de crédito 400 milhões de euros e, no total do ano passado, o Santander Totta alienou 1.000 milhões de euros.

Em janeiro, a agência de ‘rating’ Moody’s considerou que os bancos portugueses estão a limpar os seus balanços com maior velocidade e que a tendência se manterá em 2019, mas alertou que, apesar de o volume de NPL estar a descer, “ainda continua a ser um constrangimento importante nos perfis de crédito da maioria dos bancos”.

O crédito malparado representava em Portugal cerca de 12% no final de setembro de 2018, ainda bem acima dos 3,4% da média da União Europeia, segundo a Moody's.

8) Garantir redução da dívida pública e continuar a promover exportações

Portugal deve manter a consolidação orçamental gradual a fim de garantir a redução da dívida pública e continuar a promover o desempenho das exportações.

As condições económicas em Portugal “melhoraram significativamente nos últimos anos”, “mas o elevado peso da dívida continua a limitar a capacidade do Estado para fazer face a futuros choques económicos”, indica o Economic Survey da OCDE – Portugal 2019.

Por isso, a organização com sede em Paris indica que Portugal deve “melhorar a sustentabilidade orçamental e a estabilidade financeira” e “manter a consolidação orçamental gradual, a fim de garantir a redução da dívida pública”.

No relatório sobre Portugal, a OCDE admite que “houve progressos na melhoria das finanças públicas, na redução da dívida privada [famílias e empresas não financeiras] e na saúde do sistema bancário, mas novos esforços podem melhorar a resiliência aos choques económicos”.

Além disso, a OCDE indica que quer as exportações em percentagem do PIB português, quer os níveis de investimento direto estrangeiro “são ainda inferiores aos de outras economias europeias de dimensão comparável, embora se situem acima da média da área do euro”.

A organização frisa que a economia portuguesa “é ainda menos orientada para o exterior do que muitas outras pequenas economias europeias” e, por isso, “o desempenho das exportações pode ser melhorado através de políticas que permitam aos exportadores inovar e crescer mais”.

Na análise da OCDE, as perspetivas macroeconómicas para Portugal enfrentam riscos, que incluem uma eventual subida das taxas de juro como resultado da normalização da política monetária pelo Banco Central Europeu (BCE), o que “terá um impacto negativo” nas despesas de empresas e famílias.

“No lado positivo, novas melhorias na competitividade das exportações portuguesas poderiam traduzir-se em maiores ganhos de quota de mercado” face ao previsto atualmente.

A OCDE critica que o quadro regulamentar do setor dos transportes limita a concorrência, nomeadamente nos portos, frisando que “a reforma deste quadro será importante para promover e manter o forte desempenho das exportações”.

A instituição deixa assim algumas sugestões para as concessões portuárias, referindo que devem ser incluídos nos critérios de atribuição das concessões as taxas que os proponentes irão cobrar aos utilizadores dos portos, devendo ser garantido que os contratos de concessão portuária especifiquem um nível mínimo de investimento por parte do operador.

Além disso, a OCDE recomenda que as concessões não devem ser renovadas sem o lançamento de um novo concurso público.

No relatório, a OCDE indica ainda que “o reforço das finanças públicas passa também pelo alargamento da base tributária” e alerta para que “as vulnerabilidades que subsistem no setor financeiro também afetam a resiliência da economia”.

Segundo a organização, apesar de a economia portuguesa ter voltado aos níveis anteriores à crise e da taxa de desemprego ter descido 10 pontos percentuais desde 2013, estando agora abaixo dos 7%, “a crise deixou as suas marcas, que se refletem na ainda elevada taxa de pobreza da população em idade ativa e na perceção de bem-estar subjetivo, inferior aos níveis antes da crise”.

Apesar dos progressos recentes, refere também a OCDE, a taxa de desemprego de longa duração mantém-se “comparativamente elevada, sobretudo entre os trabalhadores qualificados”.

Nesse sentido, a entidade recomenda que “seria importante alargar os programas de formação profissional que provaram ter um impacto positivo nas perspetivas de emprego dos formandos, de modo a abranger um maior número de pessoas com baixas qualificações”.

(Notícia atualizada às 13h56)

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