“No âmbito do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Estado, iniciou, com a data de hoje, a implementação do ‘General Agreement’ celebrado, em 23 de agosto de 2016, entre a Comissão Europeia e o Estado Português com vista à recapitalização da CGD em condições de mercado, sem que esta configure um auxílio de Estado”, lê-se na informação enviada à comunicação social pelo gabinete de Mário Centeno.

Nesta primeira fase da recapitalização foi aumentado o capital da CGD em 1.445 milhões de euros, através da conversão em capital de 945 milhões de euros (e respetivos juros) dos instrumentos de capital contingentes (CoCos) subscritos pelo Estado em 2012 e de 500 milhões de euros respeitante à passagem para a CGD das ações da sociedade Parcaixa.

A operação de recapitalização da CGD foi acordada no verão com Bruxelas e apresentada como uma conquista do executivo por ter conseguido negociar um aumento de capital sem que fosse considerado ajuda de Estado.

No total, o capital da CGD será aumentado num montante superior a 5.000 milhões de euros e servirá para que o banco assuma maiores níveis de imparidades (perdas potenciais, nomeadamente com créditos), cumpra rácios de capital (indicadores de solvabilidade da instituição) mais exigentes e ainda faça face aos custos de reestruturação.

O banco vai entrar num processo de mudança comercial e operacional, estando prevista nomeadamente a saída de mais de 2.000 trabalhadores e fechos de centenas de agências.

Quanto à segunda parte – e principal – do aumento de capital da CGD, esse passará pela injeção pelo Estado português de até 2.700 milhões de euros no banco e por uma emissão de dívida subordinada de até 1.000 milhões de euros a colocar junto de investidores institucionais privados.

O Ministério das Finanças disse hoje que a emissão de dívida, que será elegível para cumprimento dos rácios de capital exigidos pelos reguladores, será “faseada” e que “o instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público”.

A CGD está numa fase de alteração de gestão, depois de em 31 de dezembro ter terminado o curto mandato de António Domingues à frente do banco público, que foi marcado por polémicas com o Governo, sobretudo porque o gestor e a sua equipa se recusaram a entregar as declarações de rendimento e património junto do Tribunal Constitucional argumentando que o executivo tinha aceitado que não cumprissem o estatuto do gestor público.

Domingues apresentou a renúncia no final de novembro, mas disse hoje no parlamento que o fez sabendo que não poria em causa o plano de recapitalização acordado com Bruxelas.

A nova equipa da CGD terá Rui Vilar como presidente não executivo (‘chairman’) e Paulo Macedo como presidente executivo (CEO), faltando a ‘luz verde’ do Banco Central Europeu (BCE) para assumirem funções.