O governo anunciou hoje que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros, não tendo sido necessário nacionalizar a transportadora. O Estado não quer mandar na empresa, mas já ficou decidido que o atual CEO, o brasileiro Antonoaldo Neves, sai no imediato.

“De forma a evitar o colapso da empresa, o governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O Estado aumenta, assim, a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%, com a aquisição da participação de David Neeleman. O restante fica nas mãos de um acionista privado (Humberto Pedrosa, com 22,5%) e dos trabalhadores (5%).

A Atlantic Gateway passa, então, a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro. O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.

Processo com avanços e recuos

A concessão de um apoio do Estado à TAP tem estado em discussão desde que a atividade da companhia aérea ficou paralisada, por causa da pandemia, tendo sido acordado uma injeção de até 1.200 milhões de euros.

Na conferência de imprensa desta noite, João Leão começou por destacar o papel da TAP na economia portuguesa, lembrando o acordo com a União Europeia para um empréstimo à companhia aérea. Mas as condições não foram aceites pelos representantes dos acionistas privados, desbloqueando o auxílio de 1.200 milhões à TAP.

Pedro Nuno Santos lembrou também que esta não era a proposta original do Estado, mas não foi possível chegar a acordo com os acionistas privados para a injeção na transportadora. "Aquilo que quisemos desde o início era que os acionistas privados participassem no esforço de capitalização" da empresa: convertendo os créditos em capital. A isto juntava-se também o reforço do poder do Estado na companhia.

Estas condições não foram aceites, tendo o governo apresentado uma nova proposta aos acionistas privados. A segunda proposta foi também rejeitada, tendo sido necessário pagar 55 milhões para comprar direitos à Atlantic Gateway.

"É um cenário desafiante, mas que obviamente o país e a TAP superará", disse Pedro Nuno Santos, não esquecendo as dúvidas dos portugueses sobre a necessidade de injetar tanto dinheiro na empresa. O ministro reafirmou que a companhia aérea é um dos maiores exportadores e que a sua insolvência seria danosa para a economia nacional. "Teria um impacto profundo e direto não só na economia, mas na vida dos portugueses", explicou.

Estado vai contratar empresa para escolher CEO no mercado internacional

Nuno Santos diz que o governo vai subcontratar uma empresa para selecionar uma nova equipa para gerir a TAP. “Faremos um processo de seleção contratando uma empresa que tem no quadro da sua atividade procurar no mercado internacional uma equipa qualificada para gerir a TAP”, precisou o ministro. “A TAP precisa de uma gestão qualificada e a TAP terá uma gestão qualificada”, referiu ainda.

Questionado sobre que TAP o governo quer, o ministro das Infraestruturas disse que "o Estado não vai gerir a TAP", indo procurar a melhor equipa no mercado internacional. "A TAP passará a ser uma empresa pública, controlada pelo Estado. O atual CEO [Antonoaldo Neves] deixará de exercer as suas funções", sendo, rapidamente, indicado um novo líder para a companhia, até à chegada da equipa definitiva.

Não adiantando para já a solução transitória para a liderança da companhia, Pedro Nuno Santos admite que a nova equipa não chegue "nas próximas semanas", mas garante que o atual CEO sai já.

"Ao dia de hoje não temos resposta a todas essas questões [sobre a nova equipa de gestão da TAP], sobre quando teremos uma nova equipa e quando é que essa equipa de transição assumirá funções”, começou por referir o ministro, para precisar, no entanto, que o atual presidente executivo da companhia aérea “terá de ser substituído”.o Oministro disse ainda que a permanência de Antonoaldo Neves na empresa “não faria sentido”, tendo em conta que o acordo hoje alcançado formaliza a saída do acionista responsável pela contratação do gestor, o empresário David Neeleman.

Questionado sobre se já há um nome para substituir Antonoaldo Neves, Pedro Nuno Santos referiu que o Governo já "iniciou o processo de reflexão". Questionado também sobre se os restantes elementos da Comissão Executiva da TAP se manterão em funções, durante o período de transição e até que seja recrutada uma equipa qualificada e especializada, o ministro não avançou detalhes.
“Teremos uma solução transitória que será anunciada em momento próprio. Neste momento dizemos apenas que o CEO sai”, precisou.

Neeleman "foi importante"

Ainda assim, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, deixou hoje uma palavra de reconhecimento ao empresário David Neeleman, que deixa agora a estrutura acionista da TAP, e considerou que a sua entrada na empresa “foi importante”. “Isto é indesmentível: a entrada de David Neeleman para a TAP foi importante para a TAP e, portanto, não queria aqui ser injusto mesmo que tenha havido divergências, não quero ser injusto com um acionista que nós tivemos, que percebe bastante do setor, que teve sucesso em vários pontos do globo e que deu um contributo muito importante à TAP e isso, nem no dia de hoje, pode ser esquecido”, afirmou o ministro.

“Portugal hoje tem uma ligação aos Estados Unidos — a TAP tem uma ligação aos Estados Unidos — muito relevante e ela é simultânea com a entrada de David Neeleman na TAP”, acrescentou o ministro. O governante reconheceu que, apesar dos prejuízos apresentados nos últimos dois anos, a TAP renovou a sua frota, viajou para mais destinos e transportou mais passageiros.

“Depois nós podemos fazer um conjunto diferente de análises, eu faço as minhas, outras pessoas fazem outras. Nesta fase, fica aquilo que de verdadeiramente se conseguiu de mais importante nos últimos anos”, considerou Pedro Nuno Santos, referindo-se à análise da gestão privada da TAP.

Na segunda-feira David Neeleman garantiu o “empenho dos privados” no futuro da companhia, agradecendo “muito” o empréstimo de emergência do Estado português e afirmando aceitar a entrada imediata deste na Comissão Executiva da empresa.

“Apesar de não ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado português através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas de controlo da utilização desse empréstimo”, afirmou Neeleman numa declaração escrita enviada à agência Lusa.

Após “meses de silêncio", o empresário justificou esta tomada de posição com a necessidade de “rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, garantindo que estes estão “disponíveis para aceitar a participação do Estado na Comissão Executiva imediatamente e mesmo antes de uma eventual capitalização do empréstimo”.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

Interesse Público trava providência cautelar

Esta tarde tinha já sido anunciada uma resolução que reconhece o interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP no valor de até 1.200 milhões de euros, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

“Na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução fundamentada que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, numa conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

“A resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país”, acrescentou.

A ministra adiantou ainda que havia já um acordo de princípio entre o Estado e os acionistas da TAP.

(Artigo atualizado às 0:32)