As duas modalidades (formação inicial e futuros líderes) estão previstas pelo Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) lançado pelo Governo para substituir o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação de um ano letivo destinada a licenciados que implicava o pagamento, pelo próprio trabalhador, de uma propina de cinco mil euros que dava acesso a um lugar no Estado.

O programa prevê ainda que o curso de preparação de futuros líderes possa ser pago pelo próprio trabalhador sempre que este o pretenda frequentar em regime de autoformação.

Segundo o regulamento de frequência do programa hoje publicado em Diário da República, assinado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o curso de formação inicial tem uma carga horária de 203 horas, correspondendo a vinte e nove dias de formação, que podem ser seguidos ou interpolados.

A formação de futuros líderes, por sua vez, terá uma carga horária de 334 horas, correspondendo a quarenta e oito dias de formação, também seguidos ou interpolados e o seu acesso está dependente de uma prova escrita que os candidatos terão de realizar.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, congratulou-se com a melhoria das condições de acesso ao Estado dos técnicos superiores, que era uma medida defendida pela estrutura sindical.

Em relação ao programa de futuros líderes, José Abraão considera, no entanto, que é necessário “ir mais além” de forma a garantir que se consegue “reter qualidade e captar os melhores” e isso passa necessariamente pela melhoria dos salários.

Em julho, na apresentação do CAT, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou que o programa foi criado com uma alteração à lei do trabalho em funções públicas introduzida em 2018 e “que acabou com a entrada paga no Estado”.

“Uma formação que prepara dirigentes que possam agir e não reagir, antecipar necessidades e mudanças, gerir da melhor forma possível os recursos que, por natureza, são escassos e trabalhar estreitamente com as lideranças políticas na definição de políticas, planos e medidas que as concretizem”, disse na ocasião.

Com o programa, segundo o ministro das Finanças, os dirigentes ficarão preparados para abordar desafios “como o envelhecimento da população, o aumento da idade média dos trabalhadores, as alterações climáticas, a digitalização, a globalização ou outros que, inevitavelmente, se colocarão no futuro”.

“Não basta a formação convencional, inicial e contínua, prevista na lei. É necessário proporcionar formas de preparar os futuros líderes no setor público, novas gerações de trabalhadores que, desde a sua entrada na Administração Pública, começam a ser preparados para liderar equipas em contextos desafiantes”, acrescentou Centeno.

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