“O Governo precisa de uma estratégia orçamental credível. (…) Medidas bem especificadas, principalmente do lado da despesa e que resultem num ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB [cerca de 900 milhões de euros] em 2017 e 2018, seria um caminho adequado”, defende o FMI.

A recomendação surge nos relatórios sobre a quarta missão de monitorização pós-programa e a missão a Portugal ao abrigo do artigo IV, que decorreram em simultâneo no final de junho, e ganha relevância numa altura em que o Governo está a preparar o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que deve ser apresentado à Assembleia da República em cerca de três semanas, até 15 de outubro.

No documento, o Fundo lembra que o Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado em abril pelo Governo, prevê ajustamentos estruturais de 0,3% do PIB no médio prazo, mas considera que essa estratégia depende de “assunções macroeconómicas irrealistas” e, por isso, sublinha que “a política orçamental deve estar ancorada num ajustamento estrutural primário anual de 0,5% do PIB”.

Nesse sentido, defende a instituição liderada por Christine Lagarde, as autoridades devem avançar com uma revisão da despesa, “focando-se em particular em melhores formas de acompanhar os benefícios sociais, na redução dos custos na saúde e no controlo das pensões e dos salários do setor público”.

O FMI recomenda que o Governo português introduza “objetivos de despesa anuais”, para levar a cabo um ajustamento orçamental baseado na racionalização da despesa, e que “especifique medidas políticas de contenção para cumprir as metas, com foco nos salários e pensões do setor público”.

A receita que o FMI prescreve ao Governo português para reduzir a fatura salarial pública é clara: “isentar o setor da saúde da aplicação das 35 horas de trabalho semanais e prosseguir a consolidação da rede escolar tendo em conta o declínio da população em idade escolar, aumentar a taxa de saídas naturais para reduzir gradualmente o emprego público, reduzir o prémio salarial relativamente ao setor privado racionalizando os subsídios e os suplementos e limitar o desvio salarial através de um enquadramento do percurso profissional e da manutenção do congelamento da progressão nas carreiras além de 2018”.

Recordando que o Programa de Estabilidade prevê poupanças na fatura com os salários do setor público, o Fundo considera que existe “pouca especificação” dessas medidas e admite mesmo que é “pouco provável” que as medidas previstas no Programa de Estabilidade, como a manutenção da regra de duas saídas por cada entrada de trabalhadores na função pública, tragam poupanças significativas.

Além disso, o FMI sublinha que “a política fiscal deve ser mais estável e previsível e ter como objetivo impulsionar a competitividade e o crescimento, em vez do consumo”.

Outro aspeto apontado pela entidade que integrou a ‘troika’ de credores durante o resgate financeiro, juntamente com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu é que há “uma margem significativa para melhorar o impacto da despesa pública na pobreza e na desigualdade”.

Neste ponto, a recomendação do FMI é que sejam feitos testes de condição de recursos mais fortes em relação aos benefícios sociais, reduzindo assim os custos orçamentais destes apoios.

Na resposta ao Fundo que consta do documento, o Governo reiterou o compromisso com os objetivos orçamentais inscritos no Programa de Estabilidade, de um défice orçamental de 1,4% do PIB em 2017 e de redução da fatura com o setor público através de aposentações naturais e de tetos na contratação e mostrou-se confiante com os resultados do recém-lançado programa de revisão de despesa.

O Governo enfatizou também que “quaisquer alterações no sistema de pensões terão em consideração a sustentabilidade do sistema no longo prazo e os direitos dos atuais beneficiários”.

Por sua vez, o Fundo conclui que os objetivos orçamentais para 2017 são “ambiciosos” e que alcançá-los vai exigir “enfrentar desafios significativos de implementação”.