Em comunicado, o regulador e supervisor bancário disse que, entre 27 de março e final de maio, os pedidos de adesão abrangeram 783.749 contratos de crédito e que até ao fim de maio os bancos aplicaram a medida a 688.515 contratos.

Os restantes 95.234 contratos diziam respeito a situações ainda em análise ou cujos clientes não tinham as condições de acesso às moratórias.

Do total de contratos que beneficiam das moratórias, 56% são abrangidos pelo regime da moratória pública (385.117 contratos) e os restantes por moratórias privadas (303.398).

Dos contratos que beneficiam das moratórias decididas pelo Governo, quase metade (171.817) são crédito à habitação e o restantes crédito a empresas, a empresários em nome individual e a outros clientes.

Quanto aos contratos que beneficiam das moratórias privadas, esses são sobretudo de crédito ao consumo (175.336 ou 58% em termos relativos) e os restantes contratos de crédito hipotecário (128.062).

O Banco de Portugal indica ainda que os contratos de crédito celebrados com famílias “representam mais de dois terços dos contratos que beneficiam das moratórias (475.215 contratos), o que corresponde a 69% do total dos contratos integrados nas moratórias)”.

No âmbito da crise desencadeada pela covid-19, o Governo aprovou em abril a lei que permite a famílias e empresas suspenderem o pagamento de empréstimos bancários (crédito a habitação e crédito de empresas) até final de setembro. Já este mês, o executivo estendeu o prazo das moratórias até 31 de março de 2020, alargou os créditos abrangidos e também as condições em que os clientes podem aceder às moratórias.

O regime público passa a abranger todos os créditos hipotecários, o crédito para o consumo com destino educação, assim como passa a ser permitido que acedam pessoas com quebras de rendimento do agregado familiar de pelo menos 20% e cidadãos que não tenham residência em Portugal (abrangendo os emigrantes), situações que anteriormente não estavam contempladas.

Há ainda as moratórias privadas, da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC).

Na terça-feira, no Relatório de Estabilidade Financeira, o Banco de Portugal indicou que o valor em capital e juros suspenso pelas moratórias de créditos ascende a 3,4 mil milhões de euros até setembro, isto nos oito principais grupos bancários que operam em Portugal.

Já o valor total dos créditos abrangidos pelas moratórias de créditos é de 39 mil milhões de euros, também nos oito principais bancos, o que representa cerca de 22% do valor de todos os créditos concedidos pelos bancos a empresas e particulares.

O banco central considerou as moratórias de créditos fundamentais para mitigar as consequências da atual crise, mas avisou que, de futuro, muitas famílias e empresas não terão capacidade de pagar as dívidas, levando “a uma deterioração da qualidade dos empréstimos e consequente aumento do incumprimento”.

Isto é, as moratórias mitigam no curto prazo a criação de novo crédito malparado, mas após o fim das moratórias “poderá ocorrer um aumento do incumprimento das obrigações de crédito tanto dos particulares, como das empresas”, disse.

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