“Nos pressupostos considerados na elaboração do OE [Orçamento do Estado] 2017, o Governo assumiu um cenário conservador. Neste cenário considerou-se que não seria amortizada antecipadamente mais nenhuma tranche do empréstimo do FMI até ao final do ano corrente”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, depois de a agência France Presse ter noticiado hoje que o Governo português não reembolsará antecipadamente os 6,6 mil milhões de euros previstos até final de dezembro.

O gabinete liderado por Mário Centeno referiu ainda as condições que considera que devem estar reunidas para que se possam fazer pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI), referindo que “futuras amortizações (…) em 2016 e 2017 continuarão, como até aqui, dependentes das condições de mercado prevalecentes, das necessidades a satisfazer em cada momento (incluindo o aumento de capital a realizar na CGD) e da gestão da posição de Tesouraria por forma a assegurar um nível adequado”.

O Ministério das Finanças sublinha ainda que tem assumido uma atitude conservadora nesta matéria para cumprir o objetivo já anteriormente definido de “assegurar uma posição de Tesouraria no final de 2016 em linha com o que se considera adequado, tendo em conta as condições de mercado, e que consiste num nível semelhante ao verificado no final de 2015”.

Atualmente, diz fonte oficial das Finanças, a tesouraria central do Estado tem depósitos no valor de 6,5 mil milhões de euros, isto excluindo os depósitos associados a contas-margem.

Em fevereiro deste ano, o Estado português devolveu antecipadamente ao FMI 2.000 milhões de euros que tinham sido emprestados por aquela organização internacional e, em maio, foi conhecido que o Governo queria pagar mais 6.600 milhões de euros para poupar em juros.

No entanto, já então o secretário de Estado do Tesouro deixou ressalvas face a essa vontade, dizendo que não seria feito qualquer pagamento que pusesse em risco a almofada financeira do Estado.

“Enquanto Portugal tiver a situação que tem atualmente e enquanto não houver ‘upgrades’ [atualizações] por parte de mais agências de ‘rating’ é adequado manter 'cash buffers' [almofadas financeiras] desta magnitude”, afirmou Ricardo Mourinho Félix.

Já em abril, numa apresentação a investidores, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) tinha dito que “quaisquer reembolsos adicionais” estavam dependentes da venda de ativos financeiros - nomeadamente do Novo Banco -, bem como das “condições de mercado”.

Este tema voltaria a ser abordado em julho, no parlamento, pela presidente do IGCP, Cristina Casalinho, que explicou que dos 6,6 mil milhões de euros, 4 mil milhões seriam devolvidos caso se concretizasse a privatização do Novo Banco, da venda dos ativos do Banif que ficaram na Oitante e o reembolso das obrigações de capital contingente (‘CoCo’) pelos bancos.

Já os restantes 2,6 mil milhões de euros “podem ser alocados a outros objetivos", acrescentou.

A presidente do IGCP explicou ainda que a opinião do instituto que dirige era de que “há todo o interesse em reembolsar o FMI antecipadamente”, mas “desde que isso não afete o acesso de Portugal ao mercado".

Já mais recentemente, em setembro, a responsável IGCP deu a entender que parte do dinheiro que estava destinado ao FMI poderia ser desviado para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.