O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que falava à saída de uma reunião da Concertação Social, disse que no próximo encontro com os parceiros, dia 23, “o Governo irá apresentar nessa reunião o texto de orientação das políticas para redução da segmentação do mercado de trabalho e de dinamização da contratação coletiva”.

Vieira da Silva disse que neste momento o Governo “está a finalizar” a análise dos contributos enviados ao Governo pelas confederações patronais e centrais sindicais, pelo que apresentará as propostas aos parceiros sociais dentro de duas semanas, embora não tenha revelado medidas em concreto.

O ministro recusou-se a avançar se as medidas passam pela diferenciação da Taxa Social Única (TSU) prevista no programa do Governo ou pela limitação da duração dos contratos a termo, como tem sido noticiado nos últimos dias.

“O nosso objetivo é que haja uma diminuição da instabilidade no mercado de trabalho sobretudo para os jovens”, afirmou Vieira da Silva.

Questionado sobre quando é que prevê que o processo legislativo fique concluído sobre essas duas matérias, o ministro referiu que “as medidas são diferentes e terão períodos de aplicação diferenciados, mas todo o processo, o seu lançamento, decorrerá no ano de 2018 e grande parte dele decerto no primeiro semestre”.

O ministro do Trabalho tem dito que as medidas para o combate à precariedade e a dinamização da contratação coletiva vão seguir o que está no Programa do Governo, mas já admitiu ajustamentos.

Na última reunião, há cerca de duas semanas, o ministro admitiu um acordo mais alargado com os parceiros sociais, que não inclua apenas as alterações à legislação laboral, tal como defendem as confederações patronais, que reclamam, por exemplo, melhorias fiscais para as empresas.

A discussão sobre o tema arrancou em novembro na Concertação Social, mas até ao momento não se conhecem medidas e, além das centrais sindicais, também os parceiros da maioria parlamentar (BE e PCP) têm pressionado o Governo para avançar com as alterações à lei laboral.

Já as confederações patronais defendem que a lei não deve ser alterada numa altura em que a economia e o emprego estão a crescer.

Sobre os temas da reunião de hoje, a evolução do salário mínimo nacional (SMN) e a formação profissional, o ministro destacou que os dados mais recentes mostram que as remunerações, além da mínima, estão a aumentar, recusando a ideia de que a atualização do SMN se traduz numa estagnação dos restantes ordenados, como sublinharam as centrais sindicais.

Tanto o líder da CGTP, Arménio Carlos, como o da UGT, Carlos Silva, reafirmaram que os salários nos vários setores não estão a acompanhar a evolução do SMN, sublinhando que é preciso desbloquear a contratação coletiva.

“Falar de formação profissional por si só não chega, é preciso acabar com o modelo de baixos salários e de precariedade”, sublinhou Arménio Carlos.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, defendeu que a evolução do salário mínimo deve acompanhar o crescimento da economia e da produtividade.

Vieira Lopes disse ainda que a situação da formação profissional “neste momento é desastrosa”, afirmando que “este quadro comunitário de apoio teve verbas fortemente retiradas” e que é preciso melhorar os sistemas.

“Os programas informáticos não funcionam, os sistemas de financiamento não funcionam e se continuarmos com este ritmo Portugal não estará em condições de aproveitar todos os fundos europeus disponíveis para a formação”, concluiu o presidente da CCP.

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