Na conferência de imprensa com lugar no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, Pedro Nuno Santos explicou que o Governo utilizou os modelos da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) para analisar os cenários de recuperarão durante a pandemia.

"Construímos o nosso modelo a partir do da IATA, mas partimos de um cenário ligeiramente mais conservador. Fizemos conscientemente esta opção para ter segurança no que estamos a fazer e diminuir o risco de surpresas no futuro", destacou.

"Vivemos hoje uma crise pandémica e económica profunda. O setor da aviação é de todos o mais atingido, em todo o mundo. As quebras de faturação são astronómicas, prevê-se que a TAP transporte, em 2020, 28% dos passageiros transportados em 2019. Quebras superiores a 70% do volume de negócios da TAP".

De acordo com o ministro, o Governo prevê ter perdas acumuladas de receitas até 2025 de 6,7 mil milhões de euros.

"Inevitavelmente, um ajustamento desta dimensão, exige que a TAP faça também um ajustamento da sua dimensão para que o peso do apoio público seja menor. E para que possamos ter uma companhia mais ajustada à realidade que vai enfrentar", afirmou.

Mas "independentemente da crise Covid", a "TAP estava num trajeto que reduzia a sua competitividade em relação aos seus concorrentes", fez questão de sublinhar Pedro Nuno Santos.

Durante a conferência de imprensa, o ministro salientou por várias vezes que a TAP tem características que a tornam "menos competitiva" em relação aos concorrentes. A começar pela sua estrutura:

  • "Mais 19% de pilotos por aeronave do que praticamente todos os nossos concorrentes";
  • "Mais 28% de tripulantes por aeronave do que a maior parte dos nossos concorrentes";
  • "Os nossos pilotos ganham mais do que alguns dos nossos concorrentes, por exemplo, os da Ibéria".

No entanto, esclareceu: "A responsabilidade da situação da TAP não é dos seus trabalhadores, mas, obviamente, que os custos laborais que a empresa enfrenta são um peso na TAP. Tornam difícil a sua recuperação e a sua capacidade de competição com os concorrentes no resto da Europa".

O plano

  • O Governo quer reduzir a dimensão da empresa, a começar pela frota: 108 aviões para 88. Para além da redução para um número de aeronaves optimize as operações, será também alterado o tipo. Alguns dos aviões maiores, os A330, serão substituídos pelos A321 Long Range, "mais eficientes a nível energético". O ministro diz ainda que as características destes aviões permitirão à TAP ganhar uma vantagem competitiva face aos concorrentes;
  • "O negócio que é verdadeiramente lucrativo para a TAP é o do Hub". Governo quer trazer passageiros do Brasil, Estados Unidos, África Ocidental "e depois distribuí-los para a Europa";
  • O Governo prevê despedir "o limite máximo de saídas são 2.000 trabalhadores", mas prometeu "trabalhar com os sindicatos para conseguir reduzir este número de saídas". "Identificámos um número de trabalhadores que não são estritamente necessários para a operação. Estamos a falar de pessoas, com famílias, que são as primeiras atingidas (...) mas o que estamos a fazer é fundamental para que a companhia continue a existir e volte a recuperar algum do emprego que não consegue, infelizmente, neste de momento";
  • Para além da redução do número de efetivos da companhia, o plano passa também por um corte salarial progressivo "até 25%", aplicado aos trabalhadores que ganham mais de 900 euros mensais, e "que permite poupar entre 600 a 1.000 postos de trabalho".
    • "Até 900 euros não se aplicam cortes e, a partir daí, é aplicada uma taxa de 25% à parte acima dos 900 euros. Isto é, um trabalhador que ganhe 1.000 euros tem um corte de 25% sobre 100 euros, a que corresponde uma redução de 2,5%. Depois progressivamente à medida que o nível salarial vai aumentando, o corte salarial vai-se aproximando dos 25%";
    • Em causa estará o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra;
    • "Estas medidas vão permitir uma poupança até 2025 de 1.4 mil milhões de euros. Se não fizéssemos este ajustamento, teríamos de acrescentar pelo menos 1.4 mil milhões de euros", diz Pedro Nuno Santos.
  • Suspensão dos acordos de empresa.

O Governo estima que a TAP tenha condições para começar a devolver os apoios do Estado em 2025, mas até lá poderá ter de receber um valor superior a 3,7 mil milhões de euros, segundo o ministro das Infraestruturas.

Pedro Nuno Santos referiu que até 2024 a companhia poderá precisar de um valor entre 3,4 mil milhões de euros e de mais de 3,7 mil milhões de euros, estimando ainda que, nesse ano, poderá já gerar resultados operacionais positivos.

“O pior que podia acontecer era chegarmos a 2025 e voltarmos a ter problemas na TAP”, salientou, referindo que este plano tem como objetivo fazer uma reestruturação tendo já em vista a operação a médio prazo.

Os esclarecimentos

Na primeira parte da sua intervenção, o ministro das Infra-estruturas Pedro Nuno Santos aproveitou a ocasião para esclarecer alguns "mal-entendidos" em resposta a notícias e artigos de opinião que disse serem "errados". O ministro garantiu que, se não existisse a primeira injeção de capital do Estado a companhia de bandeira teria falido.

"A crise pandémica acentuou a degradação das contas, colocou a TAP em risco de sobrevivência (...) Nós não poupamos o privado de injetar dinheiro na TAP. O privado não tinha dinheiro nem vontade de injetar na TAP. Se o Estado não fizesse o que fez, a TAP falia", esclareceu.

David Neeleman “tinha direito a prestações acessórias de 224 milhões de euros” ou seja, “no momento em que o Estado se tornasse maioritário, o privado ia pedir 224 milhões de euros”, disse num outro ponto.

“O Estado não ia aceitar, ia disputar”, indicou, salientando que a solução mais aceitável foi pagar 55 milhões de euros ao acionista. Ou seja, acrescentou, "David Neeleman aceitou perder 169 milhões de euros".

O Governo entregou na quinta-feira o plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia.

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