Segundo a portaria nº117/2019, pela “resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, o Governo comunicou a intenção e a importância da participação de Portugal na Exposição Mundial de 2020, que decorrerá na cidade do Dubai entre 20 de outubro de 2020 e 10 de abril de 2021, resolvendo, para o efeito, designar o comissário-geral e estabelecer um conjunto de preceitos necessários à definição dessa participação”.

A despesa "a executar no ano de 2018 é definida e regulada por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos Negócios Estrangeiros e Finanças”, sublinhou o documento.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), segundo a portaria, foi autorizada a executar “as despesas necessárias a assegurar a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai” até ao montante quinhentos mil euros, “a que acresce IVA à taxa legal em vigor”.

“As despesas autorizadas (…) são satisfeitas com recurso à utilização de saldos de gerência do Fundo para as Relações Internacionais, nos termos do disposto no n.º 9 da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto”, refere o documento.

Segundo a portaria, saldos previstos transitam, quando não executados, automaticamente para os anos económicos seguintes.

O Governo designou, a 14 de junho de 2018, Celso Guedes de Carvalho como comissário geral de Portugal na Exposição Mundial Dubai 2020.

Na nota divulgada após a reunião do Conselho de Ministros, a 14 de junho de 2018, o executivo justifica a aceitação do convite para participar na Expo Dubai 2020 “tendo em conta as excelentes relações bilaterais com os Emirados Árabes Unidos, a localização estratégica da exposição e o potencial que o Dubai encerra enquanto o maior centro de negócios da região e um dos mais atrativos do globo”.

A Expo Dubai 2020 é ainda vista pelo Governo como uma oportunidade de “divulgação da cultura e economia portuguesas”.

O novo comissário, Celso Guedes de Carvalho, liderou a Portugal Ventures, a sociedade de capital de risco pública até dezembro de 2017 e, segundo o jornal Eco, o mandato não foi renovado.

A Exposição Mundial Dubai 2020 é organizada pelo Bureau International des Expositions (BIE).

Portugal recebeu a Exposição Mundial em 1998 e, depois desta data, já falhou vários eventos.