“O Ministério [da Educação, Ciência e Inovação] tem como objetivos para 2025 atingir 1,9% do PIB de investimento (público e privado) em ciência e inovação”, refere o relatório da proposta de OE2025, salientando que em 2023 a despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D) situou-se em 1,7% do PIB, “um valor muito inferior à média europeia”.

Segundo dados oficiais publicados em julho, a maioria da despesa realizada em 2023 em I&D concentrou-se, à semelhança de anos anteriores, nas empresas (63%) e nas universidades e nos institutos politécnicos (30%). Dados referentes a 2024 ainda não foram divulgados.

O programa do atual Governo, divulgado em abril, fixou como objetivo para a ciência e inovação “a aproximação” ao valor de 3% do PIB em investimento público e privado.

Os últimos três governos do PS, liderados por António Costa, definiram a meta de 3% do PIB em investimento em investigação e desenvolvimento até 2030, para convergir Portugal com a Europa e secundando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Um relatório da OCDE, publicado em 2019, referia que, para atingir essa meta, Portugal teria de duplicar o investimento público e quadruplicar o investimento privado.

Na proposta de OE2025, o Governo estabeleceu como “uma prioridade” o “reforçar a participação em projetos europeus e redes europeias”, pretendendo “aumentar a qualidade da produção científica”.

De acordo com o relatório, “a valorização económica do conhecimento gerado nas academias é uma condição necessária para mudar o paradigma da economia portuguesa”, pelo que o Governo propõe-se “aumentar o número de doutoramentos em ambiente não académico e o número de doutorados das empresas” e “fomentar o número de patentes e a criação de ‘startups’ [empresas recém-criadas e inovadoras] com origem em projetos de investigação”.

Sem concretizar as medidas, o documento assinala que “serão alargados os programas que estimulem a contratação de doutorados pelas empresas e o apoio à investigação científica e à inovação envolvendo o setor empresarial”.

Para a área da ciência e inovação, que inclui o ensino superior, o orçamento proposto para 2025 apresenta um total de receita consolidada de 3.841,6 milhões de euros e dotação de despesa total consolidada de 3.841,6 milhões de euros, excedendo em 3% a estimativa de execução de 2024.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do PIB este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de OE2025 do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do OE2025 está prevista para 29 de novembro.