No briefing do Conselho de Ministros que decorreu hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa, menos de um dia depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Mariana Vieira da Silva foi questionada diversas vezes sobre a ação do executivo nesta fase de crise política.

“O governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance no quadro em que for definido pelo senhor Presidente da República e, portanto, as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo governo, constituindo compromissos que o governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que existam, o governo tomará”, garantiu.

No entanto, como a posição final de Marcelo Rebelo de Sousa ainda não é conhecida, “faz sentido aguardar por essa decisão”, disse a governante, relembrando que “o parlamento e também o governo mantêm, neste momento, a totalidade dos seus poderes”.

“Aguardamos com toda a serenidade as decisões que cabem neste momento ao senhor Presidente da República e conforme ontem o senhor primeiro-ministro pôde esclarecer, o governo está em condições de poder fazer aquilo que se espera: ter condições para enfrentar os desafios que vivemos e este ‘briefing’ é exemplo disso com resposta a medidas no âmbito do aumento do preço dos combustíveis ou no controlo da pandemia”, enfatizou.

Para Mariana Vieira da Silva, enquanto espera pelas decisões que virão do Palácio de Belém “a seu devido tempo”, o governo “está a cumprir aquilo que é o seu mandato e aquilo que lhe cabe fazer”.

"Não tendo orçamento para 2022, uma coisa é certa, em 2022, até haver um orçamento, estaremos a viver em duodécimos e por isso, sim, a tomada de decisão relativamente a medidas de política que dependam exclusivamente de decisão do governo, dependerá dessa capacidade orçamental e, portanto, programas como o da saúde, onde estava previsto um acrescimento orçamental, as medidas só poderão ser tomadas fora desse quadro de acréscimo orçamental", explicou.

Questionada sobre a lista de prioridades do governo de medidas a implementar, a ministra explicou que esta é uma lista na qual o executivo liderado por António Costa está "a trabalhar".

"Até ontem [quarta-feira}, às 17:00, o governo contava com a possibilidade de ver aprovado o seu orçamento para 2022 e, portanto, o trabalho agora de identificação de que medidas podem ser tomadas e em que contexto está a ser feito e não vale a pena adiantarmos cenários, a não ser prepararmo-nos para todos os cenários e é isso que estamos a fazer", justificou.

O parlamento ‘chumbou’ na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.

As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.

Portugal tem estabilidade que não tinha em crises passadas

Mariana Vieira da Silva disse também que, apesar do chumbo do orçamento, Portugal não vive um momento de instabilidade perante o exterior, considerando que tem condições de estabilidade financeira, económica e social que não tinha noutros momentos de crise política.

A ministra foi questionada pelos jornalistas sobre as declarações de hoje vindas de Bruxelas que dão conta de que o ‘chumbo’ do Orçamento do Estado português para 2022 (OE2022) exigirá “algumas consultas” da Comissão Europeia com as autoridades portuguesas, para determinar ao certo como proceder com a avaliação do plano orçamental.

“A situação do país permite-nos garantir a todas as instituições internacionais uma situação de estabilidade nas contas públicas, na resposta aos nossos compromissos e esse é o momento que enfrentamos”, começou por responder.

Na perspetiva de Mariana Vieira da Silva, este “não é um momento de instabilidade do país perante o exterior”, mas sim “um momento de uma situação política que muitos países atravessam”.

“Portugal enfrenta essa situação em condições de estabilidade financeira, económica que deve ser realçada. Essa é a situação que vivemos, não foi assim no passado, mas é assim no presente e, portanto, julgo que podem todos ter essa estabilidade em conta”, considerou.

Mais à frente, perante a insistência dos jornalistas sobre estas questões internacionais, a ministra de Estado e da Presidência reiterou que Portugal tem “uma situação de estabilidade económica, financeira, social muito significativa”, o que “não coloca Portugal numa situação mais crítica, ao contrário do que aconteceu noutros momentos de crise política”.

“O facto de o país poder enfrentar este momento de maior indefinição política numa situação de estabilidade económica, de estabilidade financeira e de estabilidade social, que permite uma normalidade na nossa vida e nas nossas respostas”, disse.

Pode haver “algumas limitações” na execução do PRR

Ainda assim, a ministra admitiu que possa haver “algumas limitações” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido ao contexto político atual, depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Mariana Vieira da Silva recordou que “o PRR tem um conjunto de investimentos e reformas” e que “é possível que possa acontecer um contexto de algumas limitações ao que está previsto, mas o entendimento do governo é que tem condições” para avançar, salientou.

“Essa é uma das razões pelas quais o governo não se demite, para concretizar o PRR que desenhou para responder às necessidades do país e à sua recuperação económica e social”, sublinhou a ministra.

“É evidente que o contexto não será o mesmo que seria com o OE aprovado, mas julgamos que temos condições para garantir que o país não perde o acesso a esses fundos por estar nesta situação política”, rematou.

A ministra de Estado e da Presidência garantiu ainda que "o governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance" no quadro da decisão do Presidente da República sobre a atual crise política, que aguarda "serenamente".

"O governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance no quadro em que for definido pelo senhor Presidente da República e, portanto, as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo governo, constituindo compromissos que o governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que existam, o governo tomará", garantiu.

(Artigo atualizado às 15:10)

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