O governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, anunciado na semana passada, indicando que entra em vigor no próximo dia 10 de novembro.

Em conferência de imprensa no final da reunião, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deu conta de que o programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.

O secretário de Estado explicou ainda que, caso não seja usado o desconto, de 10 cêntimos por 50 litros, ou seja, cinco euros, num mês, irá acumular com o valor do mês seguinte. Este programa vigora até março de 2022.

"Os 3.800 postos que estão registados junto da ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] estão a ser contactados através das associações representativas do setor, com quem o governo reuniu e com quem está a trabalhar para que estejam todos no programa", indicou Mendonça Mendes.

De acordo com o secretário de Estado, "as pessoas poderão aceder ao IVAucher.pt, registar o seu NIF e ficam automaticamente associados os seus cartões bancários que depois poderão utilizar nas bombas de gasolina".

O governante salientou que esta era "a maneira mais rápida de colocar o dinheiro nas contas dos portugueses", tendo em conta que o IVAucher já estava em funcionamento.

"Com a plataforma IVAucher temos a capacidade de colocar o subsídio já a partir de novembro na conta de todos os portugueses", referiu.

O secretário de Estado indicou ainda que foi aprovada uma despesa de 130 milhões de euros, plurianual, e que "tem cabimento nas disponibilidades do Estado".

Questionado sobre um possível consumo mínimo para aceder ao desconto, o António Mendonça Mendes disse que essa questão "ainda não está totalmente fechada".

"Há razões que apontam num sentido ou noutro, há bombas com consumos mínimos diferentes, mas não será isso que impedirá, de uma maneira geral, de aceder ao desconto", destacou.

O secretário de Estado apelou para que os consumidores peçam fatura, ainda que reconhecendo que isso "não é condição" para receber o apoio.

Questionado ainda sobre o adicional ao ISP, António Mendonça Mendes disse que "corresponde a menos de um cêntimo por litro, quer no gasóleo, quer na gasolina" e que "é um adicional renovado todos os anos e cuja receita vai para o fundo permanente florestal, para financiar agricultura e pescas". Nos termos em que existe, sublinhou, "já está incorporado na taxa unitária do ISP".

O desconto nos combustíveis foi anunciado na semana passada, pelo ministro das Finanças, João Leão.

A medida, de caráter extraordinário, visa mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis, referiu então João Leão, à entrada para a audição parlamentar no âmbito a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Esta medida inclui-se num pacote de medidas extraordinárias que o governo vai aplicar até março de 2022 e que também contempla soluções dirigidas especificamente às empresas.

Este apoio direto às famílias, através do reembolso de 10 cêntimos por litro e combustível terá, precisou João Leão, um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que a medida vai estar em aplicação.

João Leão disse ainda que o governo decidiu congelar até março de 2022 o imposto sobre o carbono, com um impacto na perda de receita de cerca de 90 milhões de euros.

Relativamente às empresas, o ministro detalhou que o pacote inclui, no caso dos transportes coletivos e passageiros, "uma transferência para essas empresas", como forma de as compensar e ajudar a fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.

Portugal continental vai continuar em situação de alerta até 30 de novembro

Portugal continental vai continuar em situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até 30 de novembro, anunciou hoje o governo.

Na conferência de imprensa após o conselho de ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que a situação de alerta é prorrogada até às 23:59 do dia 30 de novembro. Portugal continental está em situação de alerta desde o dia 01 de outubro, que terminava no domingo.

A situação de alerta é o nível de resposta a situações de catástrofe mais baixo previsto na Lei de Bases da Proteção Civil.

A ministra da Saúde alertou também para “um agravamento” da situação epidemiológica da pandemia de covid-19 na última semana, avançando que este cenário “era de alguma forma esperado” e acompanha a situação europeia.

“A situação epidemiológica no país ao longo da última semana conheceu um agravamento, este agravamento acompanha aquilo que é a situação europeia”, afirmou Marta Temido, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, onde foi decidido prolongar a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até 30 de novembro.

A governante avançou também que as estimativas e as análises de modelação epidemiológica realizadas pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge apontam para 1.300 casos confirmados no dia 07 de novembro, caso se mantenha o atual risco de transmissão.

A ministra precisou que, na última semana, a incidência cumulativa a 14 dias situava-se nos 94 casos por 100 mil habitantes, apesar de ser “uma incidência que está abaixo daquilo que é a média hoje registada nos países da União Europeia, que é de 235 casos por 100 mil habitantes”.

Segundo Marta Temido, esta incidência tem vindo a aumentar “em linha com o risco de transmissão efetivo que está acima de um há 16 dias e que situa agora em 1,08”.

“Está a confirmar-se aquilo que era de alguma forma o cenário esperado em função da transmissão da doença, embora num contexto em que uma larga maioria da população está vacinada”, disse, acrescentando que 85,9% da população portuguesa tem a vacinação contra a covid-19 completa.

Justificando a manutenção da situação de alerta, a ministra frisou que, apesar deste contexto favorável, “o vírus continua a transmitir-se e a circular e, embora causando doença menos grave e consequências fatais em número menos significativo, a uma maior circulação do vírus tende a corresponder um maior número de casos de doença”.

A ministra sublinhou também que novas medidas de confinamento ou eventuais adaptações das atuais “far-se-ão se for necessário em devido tempo e sempre com a análise” do quadro de referência definido, que neste momento “é apenas de crescimento da transmissão”.

Marta Temido explicou que ficou definido o acompanhamento da situação epidemiológica através de uma análise de risco publicada semanalmente e os últimos indicadores, de 22 de outubro, mostravam que “o risco se mantinha em nível moderado a reduzido”.

“Ao nível da incidência o que definimos como patamar de risco reduzido é abaixo dos 120 e estamos ainda abaixo do 120. Ao nível do risco efetivo de transmissão, o patamar de referência é o valor de 1 e estamos acima desse valor”, disse, referindo que há alguns sinais de preocupação quanto à positividade, que está a subir.

No entanto, frisou que os restantes indicadores estão estáveis, registando-se “uma estabilização da utilização dos cuidados de saúde ao nível da covid-19” na utilização de unidades de internamento e cuidados intensivos, bem como na letalidade.

“Porém temos de ter presente que há vários fatores de contexto preocupantes, como situação europeia, temperaturas frias que se avizinham, circulação de doenças respiratórias associados ao tempo frio, maior tendência de as pessoas se concentrarem em espaços menos arejados”, disse.

Nesse sentido, a ministra apelou para que se mantenha o respeito por um conjunto de regras, nomeadamente a manutenção de utilização de máscaras em espaços e ambientes fechados, a manutenção de não frequentar ou não permanecer por muito tempo em espaços sobrelotados e preocupação de arejamento dos espaços físicos.

Marta Temido indicou ainda que a Direção-Geral da Saúde e o Ministério da Saúde vão promover em breve campanhas de informação para chamar a atenção das pessoas para esta necessidade.

Já sobre a vacinação, "o processo mantêm-se a decorrer com normalidade. Terminámos já praticamente a vacinação nas estruturas residenciais para idosos e abrimos agora a vacinação à populado em geral", disse Marta Temido, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, frisando que "até ao final de dezembro" esta população deverá estar protegida.

Desde 18 de outubro que está em marcha a coadministração das vacinas contra a gripe e a terceira dose da vacina contra a covid-19, que integra os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos e em situação de imunossupressão.

A terceira dose da vacina começou nos utentes acima de 80 anos, estando a decorrer por ordem decrescente de idades.

"É essencial que as pessoas elegíveis para a terceira dose da vacina, porque têm mais de 65 anos, ou contra a gripe sazonal para as pessoas com uma determinada idade ou especial vulnerabilidade, tenham a preocupação em se vacinar à medida que consigam auto-agendar", apelou a ministra.

Marta Temido deu conta de que já se iniciou o auto-agendamento para a terceira dose da vacina contra a covid-19 das pessoas com mais de 80 anos e aquelas que optem por não se auto-agendar vão receber, ao longo das próximas semanas, mensagens nos números de contacto com um convite para a vacinação.

Segundo a ministra, 194.257 pessoas com mais de 65 anos receberam a dose de reforço da vacina contra a covid-19 e foram também inoculados com dose adicional 5.500 utentes.

A governante disse ainda que foram administradas 384.754 vacinas contra a gripe desde o início da campanha de vacinação, a 27 de setembro.

A covid-19 provocou pelo menos 4.969.926 mortes em todo o mundo, entre mais de 244,94 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.149 pessoas e foram contabilizados 1.088.133 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

Os anúncios foram feitos esta quinta-feira, após uma reunião do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Uma nota do gabinete da ministra de Estado e da Presidência agendava este briefing para as 12:15, mas só começou já perto das 13h.

Primeiro encontro do governo após chumbo

A ministra de Estado e da Presidência garantiu hoje que “o governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance” no quadro da decisão do Presidente da República sobre a atual crise política, que aguarda “serenamente”.

No briefing do Conselho de Ministros que decorreu hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa, menos de um dia depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Mariana Vieira da Silva foi questionada diversas vezes sobre a ação do executivo nesta fase de crise política.

“O governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance no quadro em que for definido pelo senhor Presidente da República e, portanto, as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo governo, constituindo compromissos que o governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que existam, o governo tomará”, garantiu.

No entanto, como a posição final de Marcelo Rebelo de Sousa ainda não é conhecida, “faz sentido aguardar por essa decisão”, na perspetiva da governante, que relembrou que “o parlamento e também o governo mantêm, neste momento, a totalidade dos seus poderes”.

“Aguardamos com toda a serenidade as decisões que cabem neste momento ao senhor Presidente da República e conforme ontem o senhor primeiro-ministro pôde esclarecer, o governo está em condições de poder fazer aquilo que se espera: ter condições para enfrentar os desafios que vivemos e este `briefing´ é exemplo disso com resposta a medidas no âmbito do aumento do preço dos combustíveis ou no controlo da pandemia”, enfatizou.

Para Mariana Vieira da Silva, enquanto espera pelas decisões que virão do Palácio de Belém “a seu devido tempo”, o governo “está a cumprir aquilo que é o seu mandato e aquilo que lhe cabe fazer”.

Mas esta quinta-feira, António Costa e dez ministros do governo português estão em Espanha. A 32.ª cimeira entre Portugal e Espanha começou hoje em Trujillo com o primeiro-ministro português, António Costa, a ser recebido pelo homólogo espanhol, Pedro Sánchez, numa cerimónia com honras militares no castelo da povoação. Os trabalhos da Cimeira Luso-Espanhola começaram depois do meio dia com reuniões bilaterais setoriais, em que cada ministro se reúne com o seu homólogo do outro país, sendo uma delas entre os dois chefes de governo, havendo em seguida um plenário com todos os membros das duas delegações.

A reunião termina com a assinatura de nove acordos bilaterais e os dois chefes de governo dão em seguida uma conferência de imprensa, prevista para as 16:00 (15:00).

A cimeira com o lema a "mobilidade sustentável" permitirá "aprofundar as discussões mantidas com o governo de Espanha sobre a interligação entre dois processos importantes: a implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e a execução dos Planos de Recuperação e Resiliência”, segundo nota do governo português.

Outras aprovações:

Governo prorroga Programa da Habitação ao Habitat até dezembro de 2022

O Conselho de Ministros prorrogou hoje o prazo, “até dezembro de 2022”, do Programa da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatro bairros públicos, nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.

De acordo com a resolução aprovada pelo governo, a prorrogação do programa permite a retoma das intervenções-piloto interrompidas em consequência da pandemia de covid-19, que implicou a suspensão do trabalho de proximidade com os moradores, refere uma nota do executivo.

As intervenções incidem sobre os bairros da Quinta da Fonte (Loures, distrito de Lisboa), de Cabo Mor (Vila Nova de Gaia, distrito do Porto), de São Pedro de Elvas (Elvas, distrito de Portalegre) e da Zona da Escola Técnica (Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo).

Segundo o governo, a conclusão destas iniciativas permitirá “tirar conclusões, nomeadamente em termos de boas práticas, sobre um conjunto de soluções e de metodologias passíveis de serem, posteriormente, generalizadas aos bairros de arrendamento público”.

Em 11 de julho de 2019, o governo avançou com a assinatura dos acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, para a realização das intervenções-piloto nestes quatros bairros públicos.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa visa promover a coesão e integração socioterritorial nestas áreas, com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores, através de uma resposta integrada ao nível das diferentes políticas setoriais, nomeadamente habitação, educação, emprego, ação social, saúde, cultura, segurança, cidadania e igualdade.

Além disso, as intervenções visam identificar boas práticas passíveis de serem aplicadas a outros territórios similares.

Segundo o diploma do governo que aprovou o programa Da Habitação ao Habitat, as intervenções-piloto têm a duração de 24 meses e foram definidas com a prévia audição das câmaras municipais onde territorialmente se localizam os bairros.

Para cada bairro deve ser preparado um plano de ação que incorpore soluções inovadoras, nomeadamente no que respeita "às formas de atuação e de aplicação dos recursos por parte das diversas entidades envolvidas, com especial enfoque na otimização do potencial dos meios e recursos alocados para o alcance de resultados em termos de melhoria global das condições de vida dos moradores e de coesão e integração socioterritorial do bairro", determinou o governo.

O trabalho deve ser feito, segundo o executivo, com uma articulação das diversas entidades intervenientes, incluindo o ativo envolvimento dos moradores.

De acordo com esse diploma, "para cada intervenção-piloto será constituído um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de, no prazo de seis meses, desenvolver o plano de ação e respetivo acordo de cooperação a celebrar entre todas as entidades envolvidas na sua execução".

Os grupos de trabalho têm de ser constituídos "por um ou mais representantes" das áreas governativas do Ambiente (a quem cabe a coordenação), da Presidência e da Modernização Administrativa, da Administração Interna, da Cultura, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde, assim como da câmara municipal do concelho de localização do bairro, da junta de freguesia respetiva, condomínios, comissões ou associações de moradores, e outras entidades com atuação significativa no bairro.

Também foi criada uma comissão de acompanhamento do programa, composta por representantes das áreas governativas referidas e das câmaras municipais envolvidas.

Sob coordenação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o programa Da Habitação ao Habitat estava previsto vigorar “até maio de 2020" e foi depois prorrogado por 12 meses, sofrendo agora o prazo uma nova alteração.

(Artigo atualizado às 16:31)

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