De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.

Segundo o relatório, o valor da dívida financeira do grupo no final de 2020 situava-se em cerca de 2,132 mil milhões de euros, dos quais 1,631 mil milhões são devidos à Direção-Geral do Tesouro e Finanças – que representa 10,1% do montante total em dívida das empresas públicas ao Estado, stock que ascendia aos 16,15 mil milhões de euros

No relatório, a tutela explica que “relativamente aos encargos com ativos financeiros, destaca-se o financiamento a empresas do SEE [Setor Empresarial do Estado], com particular relevância refira-se ainda a componente de comissões e outros encargos”.

Sobre os passivos das empresas públicas, o Governo refere que “uma vez que estão em causa empresas públicas, o Estado assegura o cumprimento do respetivo serviço da dívida, refinanciando-o ou convertendo-o em capital das empresas beneficiárias, sempre que as mesmas não libertam recursos suficientes para assegurar o pagamento da dívida, tanto mais que a origem dessa dívida está essencialmente ligada ao financiamento de investimento público e de outras ações envolvendo uma decisão do Estado, sendo o risco de incumprimento reduzido”.

“As operações financeiras previstas, nomeadamente as que envolvem passivos financeiros, contemplam as amortizações de dívida financeira pelas empresas públicas particularmente significativas no orçamento da CP, EPE”, consta ainda na proposta de OE.

No dia 17 de setembro, o ministro das Infraestruturas disse que estava a trabalhar com o Ministério das Finanças para ter novidades acerca do saneamento da dívida da CP já no quadro do Orçamento do Estado para 2022.

"É uma tarefa muito difícil. Nós estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para conseguirmos encontrar um nível de dívida aceitável para uma empresa como a CP", disse o governante.

"Espero, agora, que no quadro do Orçamento para 2022, nós possamos ter novidades sobre isso", disse sobre a dívida histórica da CP, que ascende a 2,1 mil milhões de euros.

"É com esse espírito que estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças", relevou, reconhecendo, por outro lado, que é "mais fácil" para si do que "para as Finanças" resolver a questão.

Pedro Nuno Santos considerou que o problema "já devia estar resolvido há muitos anos", admitindo, porém, ser difícil conseguir "um saneamento para zero".

Objetivo é comprar comboios novos e recuperar os velhos

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo define como prioridade para a CP a aquisição de material circulante novo e a recuperação e modernização de comboios.

“Em 2022, a CP — Comboios de Portugal, E.P.E. (CP), prossegue o objetivo de melhoria dos serviços ferroviários de passageiros, quer através da aquisição de material circulante novo quer através da recuperação e modernização de material circulante, com vista à melhoria dos níveis de serviço, acompanhando as intervenções a realizar na infraestrutura, e a responder ao desafio de aumento de passageiros transportados por este modo”, refere a proposta.

Assim, em 2022, “terá início a execução do contrato estabelecido entre a CP e a Stadler para o fornecimento de 22 automotoras (12 automotoras bimodo e dez elétricas) para serviço regional. A CP irá ainda lançar um concurso para a aquisição de 117 novas automotoras, para os serviços urbanos de Lisboa e do Porto (62) e para os serviços regionais (55)”, que será financiada por verbas do Fundo Ambiental e por fundos europeus a serem estabelecidos no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

O contrato de aquisição para o fornecimento de 22 novas automotoras (12 automotoras bimodo e 10 elétricas) para utilização no serviço regional tem o valor global de 158 milhões de euros, dos quais cerca de 5 milhões de euros em 2022.

O Governo destaca ainda no documento que se mantém “a necessidade de continuar a aumentar a capacidade instalada de manutenção de material circulante na CP” e para a conclusão do Plano de Recuperação de Material Circulante prevê-se “a reabilitação de 47 carruagens compradas à RENFE, incluindo 33 carruagens Arco e 14 de outros tipos”, bem como a “remotorização e modernização de 19 unidades duplas Diesel da Série 0450 e modernização de 102 carruagens Corail e Sorefame do serviço Intercidades”.

O Governo relembra ainda que “há grandes operações de manutenção que se aproximam, tal como a revisão de meiavida das 34 automotoras da série 3400, que fazem os serviços urbanos do Porto, a iniciar já em 2021 e a grande revisão das 55 unidades da série 2240”.

Além disso, refere o documento, “será ainda necessário avaliar o aumento das necessidades de manutenção permanentes, tanto da CP quanto do Metro do Porto, já que ambas irão aumentar a dimensão dos seus parques de material circulante ao longo dos próximos anos”.

A proposta faz ainda referência à entrada em funcionamento pleno do Centro de Competências Ferroviário, que terá sede no parque oficinal de Guifões, em estreita ligação com a atividade industrial ali existente e cujo objeto principal é “a promoção e o exercício de iniciativas e atividades de formação técnica, investigação, desenvolvimento e inovação (I&DI) em tecnologia”.

Requalificação e modernização da rede ferroviária nacional

A prioridade nas infraestruturas em 2022 será a requalificação e modernização da rede ferroviária nacional, no âmbito do programa Ferrovia 2020. As principais intervenções envolvem os Corredores Internacional Norte e Internacional Sul, mas também incidem transversalmente nos Corredores Norte-Sul ou Complementares.

No Corredor Norte-Sul, as intervenções incluem “a eletrificação da linha do Minho entre Nine e Valença” – projeto integralmente concluído no 1.º semestre de 2021.

“Adicionalmente, prossegue, na linha do Norte, a reabilitação do troço entre Espinho e Gaia cuja obra foi consignada em julho, estimando-se uma execução em 2022 superior a 20 milhões de euros”, refere a proposta.

Estão também previstos investimentos nos Corredores Complementares, “destacando-se a empreitada de modernização no troço entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, adjudicada por 62 milhões de euros e consignada ainda no final de 2020, prevendo-se uma execução em 2022 de 27 milhões de euros”.

Decorre também “o processo de contratação da empreitada no troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, com um preço base de 40 milhões de euros”.

Já no Algarve, “está em fase de adjudicação o processo de contratação da empreitada de modernização do troço entre Vila Real de Santo António e Faro, no valor de 20 milhões de euros, prevendo-se que a consignação possa acontecer ainda em 2021”.

O documento refere ainda que,“para 2022, estima-se despesa neste âmbito de cerca de 7 milhões de euros. Para o troço entre Tunes e Lagos o concurso lançado pelo valor base de 30 milhões de euros encontra-se ainda em fase de avaliação de propostas, perspetivando-se execução em 2022 na ordem dos 4 milhões de euros”.

Além da componente de empreitada, o Governo as intervenções previstas para melhorar as condições de segurança com a eliminação de passagens de nível e a instalação de sinalização eletrónica que abrangem todos os corredores de um modo transversal.

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