De acordo com o documento que foi entregue pelo primeiro-ministro ao secretário-geral do PS esta quinta-feira, com uma contraproposta tendo em vista a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo indica que “definiu, sem contestação da larga maioria do parlamento, o objetivo fundamental de Portugal alcançar um ‘ligeiro excedente orçamental'”.

“Na sequência do diálogo técnico com a Comissão Europeia conducente à aprovação do Plano Orçamental e Estrutural de Médio Prazo de Portugal (POEMP), este ligeiro excedente corresponde a um saldo positivo de 0,3% do PIB em 2025, isto é, cerca de 700 milhões de euros”, lê-se no documento.

Este valor é mais elevado do que o cenário transmitido aos partidos nas reuniões sobre o OE2025 no início de setembro, quando o Governo apontava para um excedente de 0,3% em 2024 e 0,2% em 2025, segundo os dados a que a Lusa teve acesso.

Tendo em conta a perspetiva para o saldo, “a margem orçamental total, para escolhas discricionárias no OE2025, é de cerca de 2.252 milhões de euros”, dos quais restam 1.060 milhões (após as medidas aprovadas no parlamento e as medidas já determinadas pelo Governo).

Na contraproposta para o PS, o Governo alterou a medida do IRS Jovem para ficar mais próxima do atual modelo, o que terá um custo estimado de 645 milhões de euros — contra os 1.000 milhões de euros antes estimados com a proposta inicialmente desenhada pelo Governo.

Além disso, cortou também na redução prevista para a taxa de IRC, ao propor que em vez de cair para 15% no final da legislatura, seja gradualmente reduzida para 17%, o que também leva a um menor custo: “o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros”, indicou o executivo.

O Governo tem de entregar o OE2025 na Assembleia da República até 10 de outubro e depois o Plano Orçamental e Estrutural de Médio Prazo a Bruxelas.

Este plano incluirá os compromissos em matéria orçamental, de reformas e de investimento e contribuirá para assegurar uma redução coerente e gradual da dívida e promover um crescimento sustentável e inclusivo.

Com base na sua trajetória de referência ou em informações técnicas, os Estados-membros deverão incorporar nos seus planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo a sua trajetória de ajustamento orçamental, expressa como trajetória das despesas líquidas.