A proposta de lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2024 foi entregue à presidente do parlamento, Maria Fernanda Lay, pela ministra das Finanças timorense, Santina Cardoso, e os vice-ministros dos Assuntos Parlamentares e Finanças, refere, na sua página oficial na Internet, o Governo timorense.

Segundo o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, citado na página do Governo, o OGE tem na “génese os objetivos estratégicos definidos pelo programa” do executivo e “lança as bases para a concretização dos objetivos traçados para os próximos cinco anos, definindo como prioridades o investimento público em infraestruturas e o crescimento económico”.

O chefe do executivo timorense refere que o Governo identificou “áreas cruciais” no domínio das infraestruturas para realizar investimentos, nomeadamente no setor da eletricidade e do petróleo e gás natural.

“O OGE de 2024 marca, ainda, a adoção de um conjunto de iniciativas e reformas prioritárias e estratégicas previstas no Programa do Governo”, salienta o primeiro-ministro, referindo-se ao desenvolvimento da costa sul, a finalização do processo de definição de fronteiras terrestres e marítimas com a Indonésia e instalação do cabo de fibra ótica.

Outras iniciativas destacadas pelo primeiro-ministro são a reforma no setor da justiça, o aumento do apoio do Estado aos idosos e a inválidos, e investimentos no setor da agricultura, pescas, pecuária, turismo e criação de pequenas e médias indústrias.

Segundo o Governo timorense, para concretizar os objetivos o primeiro-ministro submeteu à “consideração do parlamento nacional a aprovação de uma transferência do Fundo Petrolífero superior ao Rendimento Sustentável Estimado”.

Xanana Gusmão solicitou também ao parlamento para “adotar um prazo adequado para a discussão e votação da proposta” para “evitar a prorrogação da vigência da Lei do OGE de 2023 para o ano de 2024”.

O Governo de Timor-Leste aprovou na terça-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2024 com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares (cerca de 1,78 mil milhões de euros).

O montante total da despesa prevista para a administração central e a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA), 468,8 milhões de dólares (429 milhões de euros) destinam-se a salários e vencimentos, 386,3 milhões de dólares (353,5 milhões de euros) a bens e serviços, 589,7 milhões de dólares (539,6 milhões de euros) para transferências públicas, 34,2 milhões de dólares (31,3 milhões de euros) para capital menor e 411 milhões de dólares (376,1 milhões de euros) para capital de desenvolvimento.

“O Orçamento da Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, ascende a 347,6 milhões de dólares (318,08 milhões de euros)”, refere-se no comunicado.

O comunicado do Conselho de Ministros timorense destaca que o Orçamento Geral do Estado para 2024 “prevê um valor de 788,2 milhões de dólares (721,27 milhões de euros) para assuntos económicos, 467,1 milhões de dólares (427,43 milhões de euros) para a proteção social, 140,9 milhões de dólares (128,93 milhões de euros) para a educação, 66,2 milhões de dólares (60,58 milhões de euros) para a saúde e de 45,2 milhões de dólares (41,36 milhões de euros) para habitação e infraestruturas coletivas”.

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