Segundo a lista provisória de credores, a que a Lusa teve acesso, e que poderá ainda sofrer alterações, nomeadamente com a junção de novos pedidos, a dívida total, entre o que é reclamado e o que se encontra na contabilidade, ultrapassa os 154 milhões de euros.
Já o total de reclamado pelos credores ultrapassa os 137 milhões de euros, sendo que em vários dos credores não há reclamação da dívida, mas há um valor atribuído, que explica as diferenças destes números.
Entre os credores destaca-se a TAP, que pediu a insolvência da empresa de ‘handling’ (assistência nos aeroportos em terra) e que submeteu várias reclamações, num total de cerca de 19,7 milhões de euros, por fornecimentos de bens e serviços, prestações de serviços, contrato de aluguer operacional, entre outros.
Também a ANA — Aeroportos de Portugal conta com um lugar de destaque entre os credores da Groundforce, com 12,6 milhões de euros em dívidas reconhecidas na lista.
O Estado também está a reclamar dívidas à empresa, com a Segurança Social a ver reconhecidos 10,4 milhões de euros, relativos a contribuições e a um apoio devido à covid-19.
O BCP viu reconhecida uma dívida de mais de dois milhões de euros, montante semelhante ao pedido pela seguradora Fidelidade.
A maioria dos credores tem créditos laborais, de acordo com a lista, ou seja, são trabalhadores.
Com dívidas menores, mas que já tinham sido apontadas pelo tribunal que decretou a insolvência da empresa estão a Prosegur, com 281,5 mil euros, a Iberlim, com 421,6 mil euros, a UCS, com quase 224 mil euros, a Meo, com 76,4 mil euros, e a Eurest, com mais de 93 mil euros.
Num relatório, os administradores de insolvência explicam que visto que o “prazo para reclamar créditos se viu terminar” apenas na sexta-feira, dia 10, e que, por isso, é “expectável que possam, ainda, ver-se recebidas reclamações que tenham sido remetidas por via postal, sendo que procederão os signatários, caso assim se justifique, a juntar ulteriormente uma lista provisória devidamente atualizada”.
A assembleia de credores da Groundforce realiza-se esta quarta-feira, 22 de setembro.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decretou no dia 04 de agosto a insolvência da SPdH (Groundforce), anunciou a TAP, que tinha feito um requerimento nesse sentido, no dia 10 de maio, de acordo com um comunicado.
A insolvência da Groundforce deverá interferir, ou pelo menos atrasar a venda das ações que o Montepio detém na empresa, como resultado do incumprimento de uma dívida por parte do principal acionista da empresa de ‘handling’, a Pasogal, de Alfredo Casimiro.
O Governo estava à espera do resultado desta venda antes de avançar com outra solução, que passará por uma “mudança acionista indispensável para a viabilização da empresa”, segundo um comunicado divulgado em 21 de julho.
Administradores de insolvência da Groundforce propõem manutenção da empresa
Os administradores de insolvência da Groundforce propõem à assembleia de credores, marcada para esta quarta-feira, que mantenham a “atividade do estabelecimento, com a consequente suspensão da liquidação e da partilha da massa insolvente”, segundo um relatório.
No documento, a que a Lusa teve acesso, os administradores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell, defendem que “a posição que melhor acautelará o interesse dos credores” passa por “se deliberar no sentido da manutenção do estabelecimento em atividade, com a consequente suspensão da liquidação e partilha do ativo, e a concessão e prazo para que se possa ver apresentado um plano de recuperação”.
Para os administradores, esse prazo “deverá ter em conta a necessidade de, previamente, se verem encetadas negociações com os diversos credores e, bem assim, logrados consensos que permitam, a final, a apresentação de um plano capaz de merecer a confiança e a expressa aprovação da larga maioria dos credores”.
No relatório lê-se ainda que “só a manutenção da atividade e a preservação do emprego permitirá que não se perca todo o ‘know-how’ existente e que não se tornem exigíveis as indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, o que, de ocorrer, levaria ao incremento dos passivos, em prejuízo da generalidade dos credores”.
Os administradores de insolvência alertam ainda para o facto de que, “por força da especificidade do negócio desenvolvido pela insolvente, o encerramento sempre redundaria em dificuldades sérias na gestão aeroportuária, com consequências nefastas que não se circunscrevem no perímetro dos diretamente envolvidos no presente processo e que poderiam prejudicar, em última instância, a imagem externa do nosso país”.
No relatório, os administradores de insolvência dizem ainda que, “sem prejuízo de lhes ter sido aventada a possibilidade de algum credor e/ou conjunto de credores poderem vir a propor-se encabeçar a apresentação de um plano de recuperação para a insolvente”, estarão “disponíveis para assumir o compromisso de liderar a apresentação do plano de recuperação da insolvente, o que farão, naturalmente, ao abrigo do dever de acautelar as melhores soluções que permitam a efetiva recuperação da empresa e para o qual contarão, em todo o caso, com o precioso contributo dos senhores credores”.
Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell indicam ainda que “se viu interposto recurso, por parte da devedora, da sentença que declarou a sua insolvência, o que, atento o disposto no art.º 209.º, n.º 2, do CIRE [Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas], levará a que a nova assembleia de credores para discutir e votar o plano possa não vir a reunir no ‘timing’ que seria desejável”.
Os administradores realizaram ainda uma análise à situação financeira da Groundforce, nos últimos três exercícios, concluindo que, de acordo com os elementos contabilísticos colocados à sua disposição “e, pese embora, os relativos ao exercício de 2020 ainda sejam uma versão ‘draft’, sujeita a eventuais correções”, a SPdH (Groundforce) “evidenciava, a fecho de 2020, capitais próprios negativos em montante superior a 17 milhões de euros”.
No ano passado, “fruto dos impactos da pandemia no transporte aéreo, a SPdH fechou o ano com elevadas perdas, na ordem dos 24 milhões de euros. Com estes resultados, a sociedade perdeu os seus capitais próprios (agora negativos em mais de 17 milhões de euros) sendo que o ativo da insolvente (26,1 milhões de euros) era excedido significativamente pelo seu passivo (43,3 milhões de euros)”.
Já este ano, segundo os dados apresentados no relatório, regista-se alguma recuperação.
“Como principal fator positivo temos que a atividade do mês de agosto de 2021 apresentou um acréscimo face ao ano anterior, quer medida pelo número de movimentos (+2.634), quer medida pelo número de passageiros (+768.674). A carga registou um acréscimo de 5.915 toneladas manuseadas. Tal acabou por traduzir-se num crescimento dos rendimentos em 3,6 milhões de euros (+64%), quando comparamos o mês de agosto de 2021 com o mesmo mês em 2020”, salientam, no documento.
“Por último, e de acordo com as previsões de atividade atualmente existentes, é crível que o EBITDA [resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações] mensal até final do exercício e, caso inexistam fatores exógenos adversos, possa manter-se positivo, possibilitando que se possa encarar a recuperação da empresa com tranquilidade”, concluem.
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