Esta posição consta do projeto de decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação de compra da Media Capital pela Cofina, a que a Lusa teve acesso.

Além da Impresa, também a Global de Notícias (Global Media Group), Meo, NOS e Vodafone Portugal se apresentam como partes interessadas no âmbito da operação.

A dona da SIC adianta, na sua observação ao negócio, que a concentração entre a dona da CMTV e a detentora da TVI "reforçaria excessivamente o seu poder de influência na formação da opinião pública, com considerável impacto na vida de milhões de pessoas e nos destinos da própria sociedade portuguesa", lê-se no documento.

"A salvaguarda do pluralismo no setor da comunicação social não é compatível com a aglutinação do poder de gestão numa única entidade de operações de media tão significativas como as principais rádios em território nacional (Comercial, M80, Cidade, Smooth FM e Vodafone FM), do principal jornal diário nacional (Correio da Manhã), do principal jornal económico (Negócios), do único diário gratuito (Destak) e de uma posição excessiva na informação televisiva, ao congregar TVI, TVI24 e Correio da Manhã TV, bem como na imprensa digital", conclui a Impresa.

"Tal cenário representa uma excessiva concentração do poder de informar numa única entidade empresarial, a qual passará a deter a capacidade de filtrar o acesso dos cidadãos à informação, com prejuízo de uma efetiva expressão e confronto das diversas correntes de opinião", refere.

Sobre os efeitos anticoncorrenciais, a dona da SIC refere que a operação "tem o potencial de restringir significativamente a concorrência efetiva, mediante a criação do maior grupo de comunicação social em Portugal".

Também a Global Notícias levanta reservas em relação à operação, partilhando com a Impresa as preocupações relativamente ao impacto no mercado nacional de publicidade.

"Alega a Global de Notícias que a operação de concentração permitira à empresa integrada ser líder na captação de investimento publicitário, em particular no meio digital", refere o projeto de decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência.

Para a dona do DN e da TSF, "existe um risco muito significativo de centralização da compra de espaços publicitários no novo grupo" resultante da concentração, "criando as condições favoráveis para a prática de preços que levem à diminuição da procura dos espaços publicitários dos concorrentes que não têm presença nos vários meios, em particular na televisão".

Meo diz que "não fica excluída" criação de posição dominante na publicidade televisiva

A Meo (Altice Portugal) considera que a quota da empresa resultante da concentração TVI/CMTV no mercado de publicidade televisiva ultrapassará os 40%, "não ficando excluída a possibilidade de criação de uma posição dominante".

O grupo Altice tentou comprar a Media Capital, mas em junho do ano passado o negócio falhou depois de a AdC ter rejeitado os compromissos apresentados pela dona da Meo para a compra da detentora da TVI.

Agora, na qualidade de terceira interessada, a Meo refere que "quota da empresa resultante da concentração (TVI/CMTV) no mercado da publicidade televisiva ultrapassará os 40%, não ficando excluída a possibilidade de criação de uma posição dominante, além do risco não avaliado de efeitos coordenados com o grupo Impresa", lê-se no documento.

Para a Meo, a operação vai reduzir o número de canais generalistas – RTP, SIC, TVI e CMTV – de quatro para três, "ou de três para dois", se se excluir a RTP, "que se encontra condicionada ao nível da programação da publicidade", além de que a empresa resultante "deterá uma posição reforçada ao nível da produção de conteúdos para a imprensa, rádio, televisão e Internet".

Para a Meo, a combinação das duas empresas não enfrenta concorrentes equivalentes, exceto no mercado da televisão, e as agências de publicidade e de meios "não têm contrapoder suficiente e a publicidade 'online' está ainda longe de representar uma alternativa para os anunciantes".

A isto "acresce a consabida circunstância de o direito da concorrência não captar as consequências de uma concentração desta natureza no plano do pluralismo dos meios de comunicação e da diversidade de conteúdos, consequências essas decorrentes do efeito conglomeral da concentração ao nível dos media e dos conteúdos e do aumento do poder de mercado de um 'player' ao nível da publicidade, a sua principal fonte de receita".

Por sua vez, a Vodafone refere que a "eliminação de uma das mais importantes pressões concorrenciais no mercado 'poderá permitir à entidade resultante da transação o aumento dos preços praticados pelos direitos de distribuição dos canais aos operadores de televisão por subscrição (como a Vodafone)'", segundo o documento.

A Vodafone entende ainda que a AdC "deverá, na sua investigação, considerar e analisar de que forma o facto de a Plural, querendo, conseguir rapidamente, e sem níveis de investimento elevados, entrar no mercado da produção de conteúdos televisivos, poderá originar efeitos verticais negativos".

Para a NOS, o que "está em causa" no que respeita à compra da Media Capital pela Cofina é "uma operação de concentração horizontal, pelo que, à partida, é uma operação que lhe suscita menor preocupação do que a projetada entre a Altice e a Media Capital notificada em 2017", é referido no documento.

Ainda que "apenas" se trate "de uma operação de natureza horizontal, ela envolve dois dos principais grupos de comunicação social a nível nacional que disponibilizam 'inputs' relevantes para o desenvolvimento da sua atividade: canais de televisão por-subscrição e espaço publicitário".

A NOS considera de que desta operação "não devem resultar incentivos para 'input foreclosure', total ou parcial, com prejuízo para o desenvolvimento e sã concorrência do mercado de serviços de comunicações eletrónicas".

Em 10 de dezembro, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência propôs-se "adotar uma decisão de não oposição" à compra da Media Capital pela Cofina, "uma vez que não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados identificados como relevantes", lê-se no projeto.

Decorre agora a contagem de 10 dias úteis para a audiência prévia da Cofina e dos terceiros interessados.

Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ('enterprise value') em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.

O grupo Cofina detém, além do Correio da Manhã e do Record, a CM TV, o Jornal de Negócios, a revista Sábado, entre outros títulos.

Por sua vez, a Media Capital conta com seis canais de televisão e a plataforma digital TVI Player. Além da TVI, canal generalista em sinal aberto, conta com a TVI24, TVI Reality, TVI Ficção, TVI Internacional e TVI África.

A Media Capital tem também rádios, onde se inclui a Comercial.